Questões de Concurso
Comentadas sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho
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Barão, Lord e Duque trabalham para o mesmo empregador, sendo que todos, atualmente, exercem a função de assistente administrativo. Barão foi admitido em 10/01/2018, como atendente, passando para o cargo de assistente administrativo em 08/06/2020 e recebendo, atualmente, o salário de R$ 3.200,00 mensais. Lord foi contratado em 15/05/2022 e trabalha na mesma loja de Barão, recebendo, atualmente, salário de R$ 2.800,00 por mês. Duque foi contratado em 08/01/2020, como assistente administrativo e trabalha na mesma função e no mesmo município que Barão e Lord, em loja situada em outro bairro, recebendo o salário de R$ 3.000,00 mensais. Diante da situação em tela, e considerando que todos os demais requisitos legais relacionados à equiparação salarial estão preenchidos, é CORRETO afirmar que:
Uma empresa contratada pelo município de Rio Branco/AC possui um quadro de funcionários aos quais confere as seguintes vantagens: gratificações legais, diárias para viagem, comissões e auxílio-alimentação. Integram a remuneração dos funcionários:
I. As expressões salário e remuneração são consideradas, do ponto de vista jurídico, sinônimas.
II. O salário, em dinheiro, deve ser pago em moeda nacional, não sendo possível o pagamento em moeda de outro país, como em dólar ou euro.
III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
correto o que se afirma em:
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao
empregado integram a remuneração deste e devem ser
consideradas na base de cálculo de horas extras e do repouso
semanal remunerado.
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Veículo fornecido pela empresa ao empregado, quando
indispensável para a realização do trabalho, não possui
natureza salarial, ainda que seja utilizado também em
atividades particulares do empregado.
Sobre os adicionais salariais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O adicional noturno e o adicional pelo exercício de atividade em condições penosas, insalubres ou perigosas, proporcionalmente aos anos completos de exercício com percepção da vantagem, integram o cálculo do provento de aposentadoria.
( ) O adicional de penosidade é acumulável com o adicional de insalubridade e periculosidade.
( ) As atividades penosas, insalubres ou perigosas serão definidas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito.
A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.
Em todos os casos, a remuneração da hora extra será
100% superior à da hora normal, exceto nos domingos
e feriados, em que a alíquota é dobrada.
I - Não integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador;
II- As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário;
III - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados;
IV - Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
I. O piso salarial será proporcional à extensão e complexidade do trabalho. II. O salário fixado na contratação só poderá ser reduzido se disposto em convenção ou acordo coletivo. III. Há a restrição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos de idade ou de qualquer trabalho a menores de 15 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 13 anos de idade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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