De acordo com a CLT e a doutrina trabalhista, considera-se empregado:

No universo do trabalho há determinadas situações fáticas em que a doutrina, com fulcro na legislação, atribui a natureza de relação de trabalho. Em contrapartida, há outras que são classificadas como relação de emprego, consubstanciando-se em contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse sentido,

Considerando a jurisprudência do STF e do TST, a afirmativa correta acerca do contrato de trabalho é:

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Adonis trabalha como soldado da Polícia Militar, em escala 12x36, das 6h00 às 18h00. Em todas as suas folgas, prestava serviços de forma pessoal e subordinada para uma empresa de segurança, fazendo a escolta de caminhões de carga, mediante o pagamento de salário mensal, sem registro em sua CTPS. Após dois anos de trabalho para a empresa de segurança, Adonis foi dispensado sem o recebimento das verbas rescisórias. Por esta razão, pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas salariais e rescisórias devidas durante a prestação de serviços.

Segundo o entendimento sumulado pelo TST, o reconhecimento do vínculo empregatício entre o policial militar e a empresa de segurança 

Em se tratando de relações de trabalho lato sensu é INCORRETO afirmar:

Analise as assertivas abaixo, considerando a legislação aplicável, a jurisprudência pacificada e a doutrina dominante:

I. O grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho define-se como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais, comerciais, financeiras e agroindustriais ou de qualquer outra atividade econômica, sendo os entes que compõe o grupo são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas, de forma passiva e de forma ativa..

II. O chamado “teletrabalho” é modalidade reconhecida na ordem justrabalhista brasileira, todavia referida ordem rejeita o critério do tempo efetivamente laborado como critério padrão de cálculo da jornada no mercado de trabalho do país.

III. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

IV. O recebimento de ordens diretas, indiretas e cotidianas, para a execução do trabalho, configura subordinação da relação empregatícia.

V. A subordinação corresponde ao polo antitético e combinado do poder de direção existente no contexto da relação de emprego, consistindo, assim, na situação jurídica derivada do contrato de trabalho, pela qual o empregado compromete-se a acolher o poder de direção empresarial no modo de realização de sua prestação de serviços.

Após, assinale a opção correta, considerando a legislação, a jurisprudência pacificada na temática, bem como a doutrina dominante:

Relativamente ao trabalho portuário, assinale a proposição incorreta:

A propósito de temas de Direito Individual do Trabalho, assinale a opção correta:

I. Quem presta serviços por 2 (dois) dias na semana, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, não poderá ter o vínculo empregatício reconhecido como empregado domestico.

II. No caso de índios isolados, o reconhecimento de nulidades contratuais poderá também ensejar indenização por dano moral, além das parcelas decorrentes da relação de emprego, quando houver afronta a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

III. O empregado aprendiz é figura importante no Direito do Trabalho por traduzir importante forma jurídica de inserção da juventude nos benefícios da qualificação profissional pelo caminho mais protegido que é o da relação de emprego, podendo ser pactuado com trabalhadores entre 14 anos e o limite etário menor de 24 anos.

IV. O prazo quinquenal estabelecido pela EC 28/2000 para as relações trabalhistas rurais não se aplica aos contratos de trabalho iniciados antes da vigência da referida emenda. Assim sendo, a prescrição quinquenal só se aplica aos contratos de trabalho rural iniciados após a alteração do texto Constitucional. Na temática referente a prescrição quinquenal a data de ajuizamento da ação trabalhista só é determinante para a aplicação (ou não) da prescrição bienal nesta hipótese tratada.

V. O contrato de trabalho realizado com indígenas habitantes de parques agrícolas dependerá de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio, obedecendo, quando necessário, a normas próprias.

Sob o prisma do direito individual do trabalho, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta:

I. Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso publico de provas e/ou títulos e celebrado originalmente com ente da Administração Pública direta, continua a existir após a sua privatização.

II. Preenchidos os requisitos do art 3º da CLT é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, sendo que penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Policial Militar podem ser consideradas “justa causa” (art. 482 da CLT) pelo empregador privado para a rescisão do contrato de trabalho do policial militar.

III. As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 242 da CLT (fracionamento de jornada de trabalho).

IV. Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 242 da CLT, em razão da existência de expressa vedação legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito.

V. As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando sucessão.

Várias foram as teorias que buscaram explicar a natureza jurídica da relação de emprego. É incorreto afirmar, exceto:

Com base na legislação, doutrina e jurisprudência dominante do TST, assinale a opção correta.

No que concerne à relação de emprego, aos poderes do empregador e ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

No que se refere à relação de trabalho e à relação de emprego, assinale a opção correta.

Quanto aos institutos jurídicos denominados “relação de trabalho” e “relação de emprego” é correto afirmar:

Thales prestou serviços à empresa Celestial Produções pelo prazo de 10 meses. Para que se configure o vínculo empregatício, ou seja, relação de emprego, entre as partes referidas é necessário que se comprovem os seguintes requisitos legais:

É certo que a relação de trabalho se distingue da relação de emprego, sendo que a primeira abrange a segunda. A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta os elementos caracterizadores da relação de emprego, NÃO se inserindo, dentre eles,

Em relação aos trabalhadores movimentadores de carga avulsos, regidos pela Lei n° 12.023/2009, é dever do sindicato que faz a intermediação do trabalho

Consideram-se características da relação de emprego:

Pag.: 05,06 e 07

CLT interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo/Costa Machado, organizador; Domingos Sávio Zainaghi; coordenador. - 6. Ed. - Barueri; SP: Manoele, 2015.

Observe as afirmativas apresentadas sobre as relações de trabalho e de emprego.

I- A relação de trabalho possui caráter genérico. Refere-se às relações jurídicas que se respaldam na prestação de uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano e, nesse sentido abarca as relações de emprego, autônoma de trabalho, de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário.

II- A relação de emprego possui caráter específico e encontra respaldo na CLT. Para que se configure a relação de emprego faz-se mister os requisitos que seguem: pessoa jurídica; trabalho eventual; trabalho subordinado; existência ou não de contraprestação.

III- A relação de emprego possui amparo nas regras da CLT e exige a presença dos requisitos que seguem: pessoa física; trabalho prestado de forma contínua; trabalho subordinado e existência de contraprestação.

IV- A relação de trabalho possui caráter específico e encontra respaldo na CLT. Para que se configure faz-se mister os requisitos que seguem: pessoa física; o trabalho eventual; trabalho subordinado e; existência de contraprestação.

É correto o que se afirma apenas em: