Questões de Concurso
Comentadas sobre relação de trabalho e de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 473 questões
Q96978
Direito do Trabalho
São elementos legais que caracterizam o empregado no contrato de emprego:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52428
Direito do Trabalho
Acerca da relação de trabalho e de emprego, julgue o item que se segue.
Não é possível a realização de um contrato de trabalho de apontador de jogo do bicho, em face do objeto ilícito da atividade.
Não é possível a realização de um contrato de trabalho de apontador de jogo do bicho, em face do objeto ilícito da atividade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52149
Direito do Trabalho
Artur desenvolveu atividade de pedreiro em obra residencial ao longo de três meses ininterruptos, segundo avençado pelas partes e mediante paga, sem, contudo, ter sido feito registro em sua CTPS.
De acordo com a CLT e os princípios do direito do trabalho, na situação descrita,
De acordo com a CLT e os princípios do direito do trabalho, na situação descrita,
Q48106
Direito do Trabalho
Sobre as expressões "relação de trabalho" e "relação de emprego", assinale a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46326
Direito do Trabalho
Acerca do contrato individual de trabalho, seus conceitos, requisitos, classificação, sujeitos e responsáveis, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q25137
Direito do Trabalho
Os "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do "bóia-fria"
Ano: 2008
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2008 - PGT - Procurador
|
MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11030
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir:
I - na hipótese de o trabalhador portuário avulso ser contratado por prazo indeterminado, por operador portuário, seu registro junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra será cancelado;
II - os trabalhadores avulsos poderão se reunir em cooperativa, para atuar como operador portuário, hipótese em que serão excluídos da escala rodiziária dos avulsos e terão cancelados os seus registros;
III - compete tanto ao operador portuário quanto ao Órgão Gestor de Mão de Obra a fiscalização da presença dos trabalhadores portuários avulsos efetivamente escalados, nos locais de trabalho. Assinale a alternativa CORRETA:
I - na hipótese de o trabalhador portuário avulso ser contratado por prazo indeterminado, por operador portuário, seu registro junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra será cancelado;
II - os trabalhadores avulsos poderão se reunir em cooperativa, para atuar como operador portuário, hipótese em que serão excluídos da escala rodiziária dos avulsos e terão cancelados os seus registros;
III - compete tanto ao operador portuário quanto ao Órgão Gestor de Mão de Obra a fiscalização da presença dos trabalhadores portuários avulsos efetivamente escalados, nos locais de trabalho. Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2008
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2008 - PGT - Procurador
|
MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11025
Direito do Trabalho
Analise as afirmações abaixo de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
I - não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas;
II - a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário;
III - os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada especial dos bancários;
IV - preenchidos os requisitos caracterizadores da relação empregatícia, é legítimo o reconhecimento de vínculo de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas;
II - a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário;
III - os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada especial dos bancários;
IV - preenchidos os requisitos caracterizadores da relação empregatícia, é legítimo o reconhecimento de vínculo de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2008
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2008 - PGT - Procurador
|
MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11024
Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo:
I - a relação empregatícia e a figura do empregado surgem como resultado da combinação de elementos fático-jurídicos que são: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer; b) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; c) prestação efetuada com não-eventualidade; d) efetuada sob subordinação ao tomador dos serviços; e) prestação de trabalho efetuada com onerosidade;
II - não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual;
III - não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego;
IV - dentre as condições legais para admissão como mãe social, inclui-se a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
Assinale a alternativa correta:
I - a relação empregatícia e a figura do empregado surgem como resultado da combinação de elementos fático-jurídicos que são: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer; b) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; c) prestação efetuada com não-eventualidade; d) efetuada sob subordinação ao tomador dos serviços; e) prestação de trabalho efetuada com onerosidade;
II - não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual;
III - não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego;
IV - dentre as condições legais para admissão como mãe social, inclui-se a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
Assinale a alternativa correta:
Q445633
Direito do Trabalho
Julgue os itens abaixo marcando V para a asserção verdadeira e F para a falsa e, em seguida, assinale a opção correta.
( )A prestação de serviços de forma autônoma pode ser pactuada mediante cláusula de severa pessoalidade. A par disso, tem-se que tal circunstância resulta prejudicada a total ausência de subordinação por parte do prestador de serviço.
( ) Em se tratando de contrato de empreita, o prestador detém a direção dos serviços contratados. Entretanto, a pessoalidade não é fator preponderante em tal avença, porquanto a prestação de serviços poderá ser ultimada por pessoa jurídica.
( ) A teoria dos fins da empresa define o trabalhador eventual como sendo aquele prestador de serviços que não se vincula especificamente a apenas um tomador de serviços mas oferecendo sua força de trabalho de modo concomitante e indiscriminado a vários tomadores.
( )Via de regra, na prestação de serviços de forma autônoma, o prestador assume os riscos inerentes à prestação laborativa, daí porque pode-se afirmar que tal panorama constitui simples conseqüência contratual, e não requisito essencial da relação.
( )A prestação de serviços de forma autônoma pode ser pactuada mediante cláusula de severa pessoalidade. A par disso, tem-se que tal circunstância resulta prejudicada a total ausência de subordinação por parte do prestador de serviço.
( ) Em se tratando de contrato de empreita, o prestador detém a direção dos serviços contratados. Entretanto, a pessoalidade não é fator preponderante em tal avença, porquanto a prestação de serviços poderá ser ultimada por pessoa jurídica.
( ) A teoria dos fins da empresa define o trabalhador eventual como sendo aquele prestador de serviços que não se vincula especificamente a apenas um tomador de serviços mas oferecendo sua força de trabalho de modo concomitante e indiscriminado a vários tomadores.
( )Via de regra, na prestação de serviços de forma autônoma, o prestador assume os riscos inerentes à prestação laborativa, daí porque pode-se afirmar que tal panorama constitui simples conseqüência contratual, e não requisito essencial da relação.
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300032
Direito do Trabalho
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O Direito do Trabalho admite em regra a pluralidade de empregos, desde que sejam compatíveis os horários de trabalho, não constitua ela concorrência, nem seja prejudicial ao serviço, mas, nesse caso, o empregado não poderá, durante as férias, continuar prestando serviços ao seu outro empregador, em virtude de expressa determinação legal.
II. O avulso se distingue do eventual, entre outros motivos, pela circunstância de a força de trabalho do primeiro ser ofertada, em qualquer mercado, através de uma entidade intermediária.
III. O trabalhador voluntário se distingue do empregado inclusive porque, no primeiro, há graciosidade no trabalho, enquanto que, no segundo, existe onerosidade.
IV. Trabalho por prazo determinado é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
V. É formal o contrato de trabalho celebrado entre empresa de trabalho temporário e trabalhador temporário, razão pela qual ele deve ser obrigatoriamente escrito e dele deverão constar expressamente os direitos conferidos pela lei.
I. O Direito do Trabalho admite em regra a pluralidade de empregos, desde que sejam compatíveis os horários de trabalho, não constitua ela concorrência, nem seja prejudicial ao serviço, mas, nesse caso, o empregado não poderá, durante as férias, continuar prestando serviços ao seu outro empregador, em virtude de expressa determinação legal.
II. O avulso se distingue do eventual, entre outros motivos, pela circunstância de a força de trabalho do primeiro ser ofertada, em qualquer mercado, através de uma entidade intermediária.
III. O trabalhador voluntário se distingue do empregado inclusive porque, no primeiro, há graciosidade no trabalho, enquanto que, no segundo, existe onerosidade.
IV. Trabalho por prazo determinado é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
V. É formal o contrato de trabalho celebrado entre empresa de trabalho temporário e trabalhador temporário, razão pela qual ele deve ser obrigatoriamente escrito e dele deverão constar expressamente os direitos conferidos pela lei.
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300031
Direito do Trabalho
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Já que o contrato de trabalho é oneroso, a falta de estipulação de salário não constitui óbice ao seu reconhecimento, desde que presentes seus pressupostos, e o empregado terá direito a receber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
II. O trabalhador eventual hoje é protegido pelo Direito do Trabalho, sendo submetido às regras da Consolidação das Leis do Trabalho, em vista dos princípios constitucionais da dignidade do trabalho humano e dos valores sociais do trabalho.
III. O trabalhador avulso foi adquirindo alguns direitos ao longo dos anos e é atualmente equiparado ao empregado, quanto à extensão dos direitos trabalhistas heterônomos.
IV. A Lei do Trabalho Portuário estabelece que o órgão gestor de mão-de-obra responde, solidariamente com os operadores portuários, pela remuneração devida ao trabalhador avulso e, para isso, pode exigir dos operadores portuários prévia garantia dos respectivos pagamentos.
V. No serviço portuário, o órgão gestor de mão-de-obra atua como intermediário na contratação dos trabalhadores avulsos, administrando o fornecimento da mão-de-obra através de cadastro do trabalhador portuário e recebendo e repassando a remuneração devida pelos serviços prestados.
I. Já que o contrato de trabalho é oneroso, a falta de estipulação de salário não constitui óbice ao seu reconhecimento, desde que presentes seus pressupostos, e o empregado terá direito a receber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
II. O trabalhador eventual hoje é protegido pelo Direito do Trabalho, sendo submetido às regras da Consolidação das Leis do Trabalho, em vista dos princípios constitucionais da dignidade do trabalho humano e dos valores sociais do trabalho.
III. O trabalhador avulso foi adquirindo alguns direitos ao longo dos anos e é atualmente equiparado ao empregado, quanto à extensão dos direitos trabalhistas heterônomos.
IV. A Lei do Trabalho Portuário estabelece que o órgão gestor de mão-de-obra responde, solidariamente com os operadores portuários, pela remuneração devida ao trabalhador avulso e, para isso, pode exigir dos operadores portuários prévia garantia dos respectivos pagamentos.
V. No serviço portuário, o órgão gestor de mão-de-obra atua como intermediário na contratação dos trabalhadores avulsos, administrando o fornecimento da mão-de-obra através de cadastro do trabalhador portuário e recebendo e repassando a remuneração devida pelos serviços prestados.
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300030
Direito do Trabalho
Analise as proposições abaixo:
I. As modalidades de punição disciplinar são advertência, suspensão, interrupção e dispensa por justa causa.
II. O “jus variandi”, decorrente do poder disciplinar, é faculdade de alterar a prestação de serviço, mas encontra limites no princípio da inalterabilidade contratual prejudicial.
III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da fase de conhecimento como reclamado pode ser sujeito passivo na execução, porque se trata de empregador único, na forma da jurisprudência majoritária do TST.
IV. O Direito do Trabalho é aplicável aos empregados contratados por empresas públicas, sociedades de economista mista federais, estaduais e municipais, enquanto que as autarquias e fundações públicas são regidas pelo regime jurídico próprio do Direito Administrativo.
V. De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, o proprietário de imóvel residencial não tem responsabilidade sobre as obrigações trabalhistas contraídas por seu empreiteiro, se não é empresa construtora ou incorporadora.
Assinale a alternativa correta:
I. As modalidades de punição disciplinar são advertência, suspensão, interrupção e dispensa por justa causa.
II. O “jus variandi”, decorrente do poder disciplinar, é faculdade de alterar a prestação de serviço, mas encontra limites no princípio da inalterabilidade contratual prejudicial.
III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da fase de conhecimento como reclamado pode ser sujeito passivo na execução, porque se trata de empregador único, na forma da jurisprudência majoritária do TST.
IV. O Direito do Trabalho é aplicável aos empregados contratados por empresas públicas, sociedades de economista mista federais, estaduais e municipais, enquanto que as autarquias e fundações públicas são regidas pelo regime jurídico próprio do Direito Administrativo.
V. De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, o proprietário de imóvel residencial não tem responsabilidade sobre as obrigações trabalhistas contraídas por seu empreiteiro, se não é empresa construtora ou incorporadora.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300025
Direito do Trabalho
Leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. A fraude difere da violação no Direito do Trabalho, porque a primeira se traduz pelo cumprimento objetivo do ordenamento jurídico, enquanto que a segunda revela descumprimento objetivo dele; por outro lado, a fraude implica descumprimento subjetivo, enquanto que a violação ocorre independentemente da intenção do sujeito.
II. No Direito do Trabalho, vigora a hierarquia dinâmica das normas, segundo o princípio da norma mais favorável, salvo normas estatais proibitivas.
III. Para a identificação da norma mais favorável, a avaliação é feita “ratione materiae”, independentemente da fonte de que promana.
IV. O empregado não pode se fazer substituir na prestação de serviços, em virtude do caráter “intuitu personae” do contrato de trabalho; isso revela a fungibilidade da obrigação.
V. O empregador pode ser ente despersonificado, mas o empregado sempre é pessoa física.
I. A fraude difere da violação no Direito do Trabalho, porque a primeira se traduz pelo cumprimento objetivo do ordenamento jurídico, enquanto que a segunda revela descumprimento objetivo dele; por outro lado, a fraude implica descumprimento subjetivo, enquanto que a violação ocorre independentemente da intenção do sujeito.
II. No Direito do Trabalho, vigora a hierarquia dinâmica das normas, segundo o princípio da norma mais favorável, salvo normas estatais proibitivas.
III. Para a identificação da norma mais favorável, a avaliação é feita “ratione materiae”, independentemente da fonte de que promana.
IV. O empregado não pode se fazer substituir na prestação de serviços, em virtude do caráter “intuitu personae” do contrato de trabalho; isso revela a fungibilidade da obrigação.
V. O empregador pode ser ente despersonificado, mas o empregado sempre é pessoa física.
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300024
Direito do Trabalho
Com respeito ao Direito do Trabalho, é falso afirmar:
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299211
Direito do Trabalho
Quanto às relações de trabalho “lato sensu”, é incorreto afirmar que:
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299210
Direito do Trabalho
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - A subordinação é o principal elemento diferenciador entre a relação de emprego e as fórmulas contemporâneas de prestação de trabalho;
II - O conteúdo da prestação de serviços é traço decisivo na conceituação do liame empregaticio, não importando se tais serviços são prestados subordinadamente ou não;
III - A subordinação é hoje considerada como dependência econômica, resultante da assimetria existente entre empregador e empregado;
IV - A subordinação consiste em uma situação jurídica, na qual o empregado, acatando ter a autonomia de sua vontade limitada, transfere ao empregador o poder de direção sobre sua atividade;
V - Estando a força de trabalho indissoluvelmente ligada à pessoa do trabalhador, a decorrência lógica é a situação de subordinação deste em relação a quem pode dispor de seu trabalho.
I - A subordinação é o principal elemento diferenciador entre a relação de emprego e as fórmulas contemporâneas de prestação de trabalho;
II - O conteúdo da prestação de serviços é traço decisivo na conceituação do liame empregaticio, não importando se tais serviços são prestados subordinadamente ou não;
III - A subordinação é hoje considerada como dependência econômica, resultante da assimetria existente entre empregador e empregado;
IV - A subordinação consiste em uma situação jurídica, na qual o empregado, acatando ter a autonomia de sua vontade limitada, transfere ao empregador o poder de direção sobre sua atividade;
V - Estando a força de trabalho indissoluvelmente ligada à pessoa do trabalhador, a decorrência lógica é a situação de subordinação deste em relação a quem pode dispor de seu trabalho.
Q225657
Direito do Trabalho
Texto associado
Leia o texto e abaixo e responda às questões de 31 a 65.
Os funcionários da SACI têm direito ao FGTS, enquanto os funcionários públicos de BACABA têm PIS-PASEP, resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Esta unificação foi estabelecida por Lei, mas estes Programas ainda têm patrimônios distintos e agentes operadores legais, encarregados da aplicação dos recursos do Fundo. Os agentes operadores serão:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Provas:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
|
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q100277
Direito do Trabalho
Texto associado
Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral,
julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99391
Direito do Trabalho
Texto associado
Em relação aos requisitos e efeitos dos contratos de trabalho,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
A CLT autoriza a formação de cooperativas destinadas a prestação de serviços. Não há vínculo de emprego entre elas e seus associados ou entre estes e os tomadores da mão-de- obra, exceto quando a associação for mera simulação ou resultar em fraude aos direitos trabalhistas.
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