Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e de emprego para Concurso - Página 17

Q535350

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535350 Direito do Trabalho

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho trata dos efeitos jurídicos da contratação pela Administração Pública, após a Constituição Federal de 1988, de servidor público sem a prévia realização de concurso público. Sobre essa jurisprudência assinale a alternativa CORRETA:

A

Sendo por direito nula a contratação, não cabe ao servidor irregularmente contratado o recebimento do fundo de garantia por tempo de serviço.

B

Sendo por direito nula a contratação, ainda assim cabe ao servidor irregularmente contratado o direito do recebimento ao salário pactuado mesmo que abaixo do salário mínimo.

C

Mesmo nula a contratação, cabe ao servidor contratado irregularmente o direito ao recebimento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas.

D

Sendo por direito nula a contratação, cabe ao servidor contratado irregularmente o recebimento do abono de natal proporcionalmente ao tempo de serviço.

E

Mesmo nula a contratação, cabe ao servidor contratado irregularmente o direito ao recebimento das férias proporcionais ao tempo de serviço.

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Q505941

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505941 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

A

O cooperado apresenta dupla condição em relação à cooperativa de mão de obra, porque além de prestar serviços, deverá ser beneficiário dos serviços prestados pela entidade.

B

Em se tratando de grupo econômico, o trabalho prestado pelo empregado a mais de uma das empresas pertencentes ao grupo não gera duplo contrato, desde que não haja uma empresa líder, detendo o poder de comando sobre as demais, hipótese em que o vínculo empregatício deverá formar-se diretamente com a empresa líder.

C

Configura-se a sucessão de empregadores quando a concessão de serviços públicos é adquirida por novo concessionário em hasta pública, desde que transferidos os bens e as atribuições da antiga concessionária.

D

Configura-se contrato de equipe quando o líder do grupo de músicos organiza uma orquestra e oferece seus serviços a terceiro, mas trabalha com os demais, mediante subordinação jurídica, sem assumir riscos. No entanto, o vínculo empregatício se formará entre os membros da equipe de músicos e o seu líder quando este receber o pagamento de terceiros e distribuir retribuições globais entre os integrantes do grupo.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q505939

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505939 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

A

É empregado e não parceiro agrícola o trabalhador que preste serviços pessoalmente, ou com o auxílio de seus familiares, quando não possui idoneidade financeira para estabelecer-se ou responder pelo empreendimento e depende inteiramente do suposto parceiro, que por via direta ou transversa, comanda o negócio e aufere maior parte da renda líquida.

B

Não há subordinação jurídica no contrato de empreitada entre o empreiteiro e o dono da obra.

C

Estão presentes no contrato do representante comercial o caráter da não eventualidade e da onerosidade, devendo ser analisada, dentre outros fatores, o conteúdo da subordinação jurídica, que nesta espécie de contrato ê minimizada, mas não excluída.

D

Os trabalhadores que prestam serviços a produtor rural apenas nas épocas de plantio e colheita não podem ser considerados eventuais, e sim, safristas, porque suas atividades estão inseridas no objetivo empresarial, sendo estes eventos sazonais, porém previsíveis, inclusive quanto a sua duração aproximada.

E

Todas as afirmativas anteriores estão corretas.

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Q501546

Ano: 2011 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP Prova: CONSESP - 2011 - Prefeitura de Presidente Venceslau - SP - Fiscal |

Q501546 Direito do Trabalho

“Atuam em vias e logradouros públicos, a pé, carregando a própria mercadoria junto ao corpo, em sacolas, malas, bolsas ou carrinhos de mão. Trabalham sem vinculo empregatício, como autônomos, a céu aberto ou em veículos automotores ou de tração animal. Trabalham em horário diurno ou noturno, em pé, por longos períodos, sujeitos a exposição de ruídos, condições adversas de temperatura e material tóxico, que pode resultar em estresse”. O texto faz alusão ao

A

comércio formal

B

trabalhador avulso.

C

comércio ambulante.

D

trabalhador eventual

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Q263801

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263801 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho avulso, é incorreto afirmar que:

A

pode ser contratado por intermédio de órgão gestor de mão de obra;

B

pode ser contratado por intermédio de entidade sindical;

C

há previsão expressa. em lei quanto à responsabilização subsidiária das empresas tomadoras do serviço em relação à remuneração do trabalhador e aos recolhimentos fiscais e sociais;

D

há previsão expressa em lei quanto à responsabilização solidária do operador portuário e o intermediador pelo pagamento dos encargos trabalhistas, das contribuições previdenciárias e demais obrigações;

E

pode ser caracterizado tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais.

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Q250178

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250178 Direito do Trabalho

Sobre as teorias que tentam explicar a natureza jurídica da relação de emprego, assinale a alternativa incorreta:

A

A Teoria Institucionalista Pura prega que o interesse exclusivo da instituição empregadora deve prevalecer sobre os interesses individuais que nela ingressa.

B

A Teoria da Relação de Trabalho despreza o ato volitivo como condição para a existência da relação de trabalho, bastando que haja inserção objetiva do empregado na empresa com a correspondente prestação de serviços.

C

A Teoria do Contrato-Realidade afirma que a relação jurídica de trabalho é representado pela vontade das partes, através de um contrato expresso ou pelo fato, representado pelo trabalho efetivo, mesmo que não tenho sido convencionado.

D

A Teoria do Institucionalismo impuro admite que exista ato volitivo do empregado, limitando-se contudo ao ingresso ou adesão à empresa que lhe impõe um estatuto legal previamente elaborado.

E

É possível dizer que a Consolidação das Leis do Trabalho adotou a Teoria Contratualista, que é aquela que despreza a vontade das partes uma vez que as normas contratuais devem respeitar os limites legais mínimos estabelecidos pelo Estado e irrenunciáveis pelas partes.

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Q250176

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250176 Direito do Trabalho

Sobre o trabalhado avulso e as atividades de movimentação de mercadoria em geral, analise:

I - As atividades de movimentação de mercadorias em geral, podem ser exercidas por trabalhadores avulsos, sendo consideradas aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.

II - As atividades de movimentação de mercadorias em geral não podem ser exercidas por trabalhadores com vínculo empregaticio.

III - A empresa tomadora que se vale de trabalhadores avulsos para o exercicio de atividades de movimentação de mercadorias, a exemplo dos serviços de pré-limpeza e limpeza em locais necessários à viabilidade das operações ou à sua continuidade, responde solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Sociai, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.

IV - A empresa tomadora que se vale de trabalhadores avulsos para o exerclcio de atividades de movimentação de mercadorias, a exemplo dos serviços de pré-limpeza e limpeza em locais necessários à viabilidade das operações ou à sua continuidade, é responsável pelo fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho.

V - A empresa tomadora que se vale de trabalhadores avulsos para o exercício de atividades de movimentação de mercadorias, a exempio dos serviços de pré-limpeza e limpeza em locais necessários à viabilidade das operações ou à sua continuidade, responde subsidiariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato, já que nesta hipótese se aplica a exegese da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Apenas I, II e III estão corretos e as itens III e IV estão errados.

B

Apenas I, III e IV estão corretos e os itens II e V estão errados.

C

Apenas I, IV e V estão corretos e II e III estão errados.

D

Apenas II, IV e V estão corretos e I e III estão errados.

E

Todos os itens estão errados.

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Q244329

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244329 Direito do Trabalho

Analise as seguintes proposições:

I. Médico-residente, de acordo com a legislação que define a residência-médica, é considerado empregado, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

II. Escrevente contratado diretamente pelo titular de cartório não oficializado, às expensas deste, é considerado funcionário público, porque subordinado também à Corregedoria e às normas de Organização Judiciária do Estado.

Ill. O contrato de trabalho do Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões deverá conter, obrigatoriamente, os locais onde o mesmo atuará, ficando dispensada a anotação dos locais opcionais.

IV. Nenhum membro do Conselho de Administração de sociedade anônima pode ser enquadrado como empregado.

V. Membro eleito do Conselho Fiscal de sociedade anônima pode ser empregado de sociedade do mesmo grupo.

Responda:

A

Todas as assertivas estão erradas.

B

Todas as assertivas estão certas

C

Somente a assertiva V está correta.

D

Somente as assertivas I e III estão corretas.

E

As assertivas I, III e V estão corretas.

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Q219488

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219488 Direito do Trabalho

Em relação aos tipos de trabalhadores, assinale a opção correta.

A

O empregado em domicílio realiza suas atividades laborais no domicílio do empregador, sem, entretanto, deixar de estar submetido, pessoalmente, ao regulamento, à direção, à fiscalização e às sanções patronais.

B

O trabalhador rural presta serviço a empregador, independentemente da atividade explorada por este, contanto que trabalhe nas propriedades rurais ou em edificações rústicas dessas propriedades.

C

O empregado diretor faz jus a todos os direitos trabalhistas inerentes à relação de emprego, uma vez que a assunção do cargo de diretor não acarreta mudança no contrato de trabalho.

D

O trabalhador avulso, associado ou não a entidade sindical, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, mas com a intermediação obrigatória de órgão gestor de mão de obra ou de sindicato da categoria.

E

O empregado doméstico presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou a família, no âmbito residencial, em atividade com fins lucrativos.

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Q209714

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209714 Direito do Trabalho

Conforme o ordenamento jurídico-trabalhista, é CORRETO afirmar que:

A

A renúncia, não obstante o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é instituto ampla e pacificamente admitido na normatividade juslaboralista.

B

As Comissões de Conciliação Prévia, como meio alternativo à pacificação dos conflitos, têm atribuição de buscar a via conciliatória nos dissídios individuais, competindo ao trabalhador, nas localidades em que houver Comissão de Empresa e Comissão Sindical, naturalmente optar por esta última, se pertencente a sua categoria profissional.

C

A transação é ato jurídico bilateral, ou mesmo plurilateral, através do qual as partes se dispõem a fazer concessões recíprocas quanto às questões fáticas ou jurídicas sobre as quais paire a certeza ou a dúvida.

D

A provocação da Comissão de Conciliação Prévia por parte do trabalhador tem o efeito de interromper o fluxo do prazo prescricional da ação trabalhista, que, deste modo, reinicia inteiramente a partir da tentativa de conciliação ou após esgotado o prazo de dez dias de que dispõe a Comissão para tentar a solução.

E

A relação de trabalho e a relação de emprego constituem espécies de relação jurídica. A relação de trabalho, no entanto, tem caráter genérico, de modo a abranger todas as relações cuja prestação essencial consubstancie- se no labor humano, tal qual ocorre na relação de emprego.

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Q204200

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204200 Direito do Trabalho

Pedro Antônio, policial militar, buscando melhorar o padrão de vida da família, passou a trabalhar nas folgas como segurança de um condomínio residencial. Além dele, ali prestavam serviços outros cinco policiais militares, de maneira que havia segurança 24 horas todos os dias da semana. Analisando o caso concreto é CORRETO dizer que:

A

Não há vinculo de emprego, pois é proibido ao policial militar prestar serviços de segurança privada.

B

Há vinculo de emprego, mas este é nulo de pleno direito, haja vista que o policial militar não poderia fazer segurança particular.

C

É possível reconhecer o vínculo de emprego, desde que não haja penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

D

Há vínculo e emprego legítimo entre Pedro Antônio e o condomínio;

E

Não há vínculo de emprego devido à ausência de pessoalidade na prestação de serviços.

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Q131461

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q131461 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, acerca da aplicação das normas
regulamentadoras (NR) referentes à segurança do trabalho.

Empregado é a pessoa física ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Certo

Errado

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Q96772

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito |

Q96772 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.

Um policial militar que, nas horas em que não está de serviço, trabalhe como agente de segurança em uma empresa privada, não pode ter reconhecido vínculo de trabalho com essa empresa.

Certo

Errado

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Q85547

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85547 Direito do Trabalho

Para a configuração da relação de emprego

A

não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.

B

é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.

C

é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade.

D

não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.

E

é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.

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Q85120

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q85120 Direito do Trabalho

Considere:

I. Prestação de trabalho por pessoa jurídica a um tomador.

II. Prestação de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador.

III. Subordinação ao tomador dos serviços.

IV. Prestação de trabalho efetuada com onerosidade.

São elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego os indicados APENAS em

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q2977406

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: CMTC de Goiânia - GO Prova: UFG - 2010 - CMTC-GO - Assistente Administrativo |

Q2977406 Direito do Trabalho

De acordo com o artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Computar-se-ão, na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver

A

afastado do trabalho prestando serviço militar ou por motivo de acidente do trabalho.

B

em licença por motivo de doença de pessoa da família.

C

afastado temporariamente, nos casos de calamidade pública.

D

afastado por motivos de doença temporária.

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Q358918

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358918 Direito do Trabalho

No que concerne aos elementos característicos da relação de emprego e sua distinção em relação a contratos de trabalho afins, assinale a proposição correta:

A

no contrato de trabalho em grupo não há relação de emprego, formando- se a relação de trabalho diretamente entre o representante do grupo de trabalhadores e o tomador de trabalho

B

a contratação irregular de servidores públicos para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público acarreta a nulidade do contrato, sendo assegurado ao trabalhador apenas o direitos aos salários e ao FGTS;

C

o empregado da construção civil que trabalha de dia como servente de pedreiro e à noite como vigia da obra possui dois contratos de trabalho distintos com o mesmo empregador;

D

o empregado que presta serviços a mais de uma empresa pertencente ao mesmo grupo econômico possui um contrato de trabalho com cada uma dessas empresas quando celebrados individualmente e houver compatibilidade de horários entre eles;

E

o neto predileto que, em detrimento dos demais netos, recebe da avó a incumbência de cuidar de sua fazenda, com o recebimento de salário mensal e carteira de trabalho assinada, com o cargo de gerente, é inequivocamente empregado para todos os fins trabalhistas e previdenciários.

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Q358912

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358912 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho portuário, assinale a proposição incorreta:

A

o trabalhador portuário se beneficia da extensão de direitos trabalhistas reconhecidos por lei aos empregados, embora não seja empregado;

B

o adicional de risco só é devido de forma proporcional ao tempo efetivo de serviço prestado em condição considerada de risco, a quem presta serviço na área portuária;

C

é portuário o trabalhador avulso sindicalizado contratado com a intermediação dos órgãos gestores de mão-de-obra;

D

é portuário o empregado de empresa concessionária de terminal privativo no cais do porto;

E

não é portuário o empregado da indústria da construção naval estabelecida na área portuária

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Q321092

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q321092 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca das disposições constantes na CLT, julgue o item subsequente.

A legislação distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

Certo

Errado

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Q296533

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296533 Direito do Trabalho

É correto afirmar que:

A

o trabalho eventual pode ser prestado, na prática, com subordinação ou com autonomia;

B

trabalho eventual é o mesmo que trabalho avulso;

C

o trabalho voluntário não está excluido da proteção do Direito do Trabalho;

D

os artistas sempre são considerados trabalhadores autônomos;

E

o representante comercial típico jamais está obrigado a fornecer, à empresa representada, informações sobre o andamento dos negócios a seu cargo.

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