Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.309 questões
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400055
Direito do Trabalho
Na revisão do contrato de trabalho de João, empregado de uma grande indústria de
alimentos, surgiu um debate acerca das horas extras praticadas e não registradas. O advogado de João
argumentou que, diante da ambiguidade das provas apresentadas sobre o acordo de compensação de
horas, deveria prevalecer o entendimento mais benéfico ao trabalhador, conforme princípios
fundamentais do Direito do Trabalho. Este caso ilustra a aplicação de quais princípios do Direito do
Trabalho?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400054
Direito do Trabalho
Conforme se depreende das Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode-se
compreender que aviso prévio é uma notificação obrigatória da rescisão do contrato de trabalho, que
deve ser feita pelo empregador ou pelo empregado, com antecedência mínima de trinta dias. Assim, sobre
o tema acima, tendo por referência a CLT, analise as alternativas abaixo e assinale a que trouxer uma
informação INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400053
Direito do Trabalho
Analise a situação hipotética: Um conjunto de empresas situadas no município X, que
empregam um grande número de munícipes, estão envolvidas em uma situação que tomou os tablóides
locais. Um ex-funcionário alegou ter sido demitido sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias
correspondentes, sendo esta uma pessoa influente no município. O ex-funcionário destacou aos jornais
que a empresa da qual foi demitido pertence a um grupo econômico de empresas de tecnologia,
comunicação e inovação, operando sob direções diferentes, mas com uma administração centralizada
que define as estratégias e políticas de negócios para todas, e, por isso, deveriam indenizá-lo pelo
desrespeito, incitando diversos ex-colegas a agir no mesmo sentido. Diante da situação apresentada,
com base na legislação pertinente ao caso, identifique a alternativa que corretamente aplica os princípios
do Direito do Trabalho relacionados à configuração de grupo econômico e responsabilidade solidária por
obrigações trabalhistas.
Q3398195
Direito do Trabalho
Isimud foi contratado para trabalho em tempo parcial, com
duração de vinte e seis horas semanais. Por necessidade do
serviço e tendo em vista a dedicação do trabalhador, o empregador
permitiu o trabalho em horas extras. Nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho, no regime de tempo parcial, é possível o
acréscimo de até:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3396292
Direito do Trabalho
Em relação as atividades insalubres, analise os
itens a seguir:
I - Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
II - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes inócuo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
I - Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
II - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes inócuo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Secretário de Estabelecimento Escolar |
Q3392754
Direito do Trabalho
A organização de um livro ponto, também conhecido como registro de ponto, é fundamental para garantir o cumprimento das normas trabalhistas e a precisão no controle de horas trabalhadas pelos funcionários. Sobre a forma de organizar um livro ponto, analise os itens a seguir:
I. Registro Diário.
II. Horários de Trabalho.
III. Assinatura do Funcionário.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383114
Direito do Trabalho
Com base nas disposições atuais da legislação e da
jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as relações
empregatícias e a terceirização, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3382824
Direito do Trabalho
Durante a inspeção urbana, um Agente de Fiscal
de Obras e Posturas testemunha um acidente de
trabalho. O trabalhador é prontamente atendido,
mas o agente sabe que há procedimentos
específicos a seguir relacionados à segurança do
trabalho. Com base nas normas federais
aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA que
indica o documento a ser emitido e o prazo para
comunicar o acidente de trabalho.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3379531
Direito do Trabalho
Qual é o dever dos empregados de acordo com
o Artigo 158 da CLT?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3379518
Direito do Trabalho
Na empresa XYZ, os funcionários estão
passando por um treinamento sobre segurança
no trabalho, com foco na Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
Durante o treinamento, o instrutor faz uma
pergunta: "Qual é a duração do mandato dos
membros eleitos da CIPA?"
Paulo respondeu: "Dois anos, com a possibilidade de uma reeleição."
Maria disse: "Seis meses, sem possibilidade de reeleição."
Lucas opinou: "um ano, permitida uma reeleição."
Carla afirmou: "Três anos, sem possibilidade de reeleição."
Joana arriscou: " Três anos, com a possibilidade de duas reeleições."
Qual dos funcionários está correto de acordo com a NR - 5?
Paulo respondeu: "Dois anos, com a possibilidade de uma reeleição."
Maria disse: "Seis meses, sem possibilidade de reeleição."
Lucas opinou: "um ano, permitida uma reeleição."
Carla afirmou: "Três anos, sem possibilidade de reeleição."
Joana arriscou: " Três anos, com a possibilidade de duas reeleições."
Qual dos funcionários está correto de acordo com a NR - 5?
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Câmara de Araguapaz - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3377396
Direito do Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora (NR-16), que apresenta definições e procedimentos para pagamento do adicional de periculosidade, está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Câmara de Araguapaz - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3377395
Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR-15) estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Considerando o disposto na NR-15, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |
Q3377326
Direito do Trabalho
É o acordo de caráter normativo, pelo qual dois
ou mais Sindicatos representativos de
categorias econômicas e profissionais
estipulam condições de trabalho aplicáveis, no
âmbito das respectivas representações, às
relações individuais de trabalho.
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 este é o conceito de:
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 este é o conceito de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |
Q3377325
Direito do Trabalho
Em relação a Duração do Trabalho prevista no
Decreto-Lei nº 5.452/1943, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |
Q3377324
Direito do Trabalho
Quanto ao contrato individual de trabalho
estabelecido no Decreto-Lei nº 5.452/1943, é
correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |
Q3377323
Direito do Trabalho
O Decreto-Lei nº 5.452/1943 dispõe sobre as
férias anuais. Assim, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Q3376426
Direito do Trabalho
A Lei nº 9.719/1998, estabelece as normas e condições
gerais de proteção ao trabalho portuário, bem como
institui multa pelo descumprimento de suas disposições.
Tendo como base o referido regramento, analise as
proposições abaixo:
I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.
Estão CORRETAS:
I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.
Estão CORRETAS:
Q3376424
Direito do Trabalho
Durante a epidemia da COVID-19 foram publicados
diversos regramentos, objetivando estabelecer medidas
de enfrentamento eficazes para a contenção da
disseminação da doença e, ao mesmo tempo, viabilizar a
continuidade dos serviços. Nesse contexto, a Lei nº
14.047/2020 dispôs sobre tais medidas no âmbito do
setor portuário. Com base na referida legislação,
estabeleceu-se que o gestor de mão-de-obra não
poderia escalar trabalhador portuário avulso nas
seguintes situações, EXCETO:
Q3376420
Direito do Trabalho
Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020,
analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:"
"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:"
Q3376418
Direito do Trabalho
O Decreto nº 10.088/2019 promoveu a consolidação dos
atos normativos, editados pelo Poder Executivo Federal,
que dispunham sobre a promulgação de convenções e
recomendações da Organização Internacional do
Trabalho - OIT, ratificadas pelo Brasil. Nesse contexto,
tratando sobre a segurança e higiene nos trabalhos
portuários, encontra-se a Convenção nº 152 da OIT.
Tendo como base a referida convenção, especialmente
sobre as medidas para implementação das normas nela
delineadas, assinale a opção INCORRETA:
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