Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.118 questões
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3169915
Direito do Trabalho
Em relação ao instituto do aviso prévio, e de acordo com as
disposições legais aplicáveis, considere:
I. O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado, sendo garantido um mínimo de 30 dias até um ano de serviço, adicionando-se 3 dias por ano completo adicional de trabalho, até o limite de 90 dias.
II. A redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio trabalhado depende de previsão em acordo coletivo de trabalho, que poderá também prever a redução proporcional do salário durante o periodo.
III. No caso de dispensa indireta, o aviso prévio será de 30 dias, não sendo aplicável a proporcionalidade em relação ao tempo de serviço.
IV. Sempre que o empregado receber salário na base de tarefa, o cálculo do valor comespondente ao aviso prévio será feito considerando a média dos salários recebidos durante a vigência do contrato de trabalho.
V. Sendo o aviso prévio indenizado, a rescisão do contrato de trabalho é imediata, com o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, o que faz com que eventuais reajustes coletivos posteriores não sejam devidos ao empregado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado, sendo garantido um mínimo de 30 dias até um ano de serviço, adicionando-se 3 dias por ano completo adicional de trabalho, até o limite de 90 dias.
II. A redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio trabalhado depende de previsão em acordo coletivo de trabalho, que poderá também prever a redução proporcional do salário durante o periodo.
III. No caso de dispensa indireta, o aviso prévio será de 30 dias, não sendo aplicável a proporcionalidade em relação ao tempo de serviço.
IV. Sempre que o empregado receber salário na base de tarefa, o cálculo do valor comespondente ao aviso prévio será feito considerando a média dos salários recebidos durante a vigência do contrato de trabalho.
V. Sendo o aviso prévio indenizado, a rescisão do contrato de trabalho é imediata, com o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, o que faz com que eventuais reajustes coletivos posteriores não sejam devidos ao empregado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q3154214
Direito do Trabalho
O que diferencia os servidores empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos servidores estatutários é a natureza do vínculo que possuem com o poder público e que justifica seus direitos e obrigações.
É correto afirmar que o servidor celetista
É correto afirmar que o servidor celetista
Ano: 2024
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Juazeiro - BA
Prova:
Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |
Q3149837
Direito do Trabalho
Segundo o artigo 129 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), os empregados de uma empresa têm
direito a férias de 30 dias após um período de 12 meses
de trabalho. Porém, dependendo do número de faltas
do colaborador durante esse período, as férias podem
ser reduzidas proporcionalmente, como por exemplo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Juazeiro - BA
Prova:
Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |
Q3149833
Direito do Trabalho
Em uma situação hipotética, determinado trabalhador
cujo salário mensal é de R$ 1.850,00, fez, no período
noturno, 06 horas extras no mês. Sendo assim, ao final
do mês, ele deve receber de salário a quantia de
aproximadamente:
Q3149439
Direito do Trabalho
Com base nas previsões constitucionais quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que apresenta corretamente direitos inerentes àqueles que, após a aprovação no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, porventura forem convocados para admissão pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Q3147914
Direito do Trabalho
Considere que um estudante de 21 anos de idade trabalhe em uma clínica médica há mais de um ano. Com a proximidade das férias escolares, informou ao seu chefe acerca do interesse em tirar férias também no trabalho, fazendo-as coincidir com o período em que estarão suspensas as aulas na faculdade. Diante dessa situação hipotética, e com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.
Q3147913
Direito do Trabalho
Suponha que certa operadora de planos de saúde tenha firmado contrato com um médico para a prestação de serviços de telemedicina. O médico receberá 50% do valor de cada consulta agendada pela operadora e trabalhará remotamente em sua residência ou em consultório particular. Ele deve estar conectado das 8 horas às 12 horas, de segunda a sexta-feira, e utilizar sua assinatura digital pessoal e intransferível para emissão de receitas e registro de atendimento no sistema próprio de gestão de recursos humanos do plano de saúde, comprometendo-se, com exclusividade, a atender apenas a consultas agendadas pela operadora no turno matutino. Em relação a essa situação, assinale a alternativa correta.
Q3147912
Direito do Trabalho
Considere hipoteticamente que a empresa de teleatendimento que presta serviços para determinado conselho profissional tenha estabelecido, para seus empregados, por meio de acordo individual, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Preocupado com tal situação, em especial no que diz respeito a eventual responsabilização da entidade por omissão na fiscalização das regras trabalhistas pelas empresas que lhes prestam serviço, o presidente do conselho pediu uma análise a respeito da legalidade da jornada adotada pela empresa terceirizada. Diante dessa situação, e com base na legislação trabalhista, é correto afirmar que a jornada 12 x 36
Q3147911
Direito do Trabalho
Considere hipoteticamente que certo conselho profissional tenha contratado uma empresa especializada em segurança para prestar serviços de vigilância em seu prédio. Contudo, a empresa contratada deixou de efetuar os pagamentos das verbas trabalhistas devidas aos vigilantes. Diante dessa situação, e com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.
Q3147910
Direito do Trabalho
Suponha que certa empresa tenha celebrado um acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria, estabelecendo um intervalo intrajornada de 30 minutos para todos os seus empregados. No entanto, a convenção coletiva da categoria, também vigente, prevê um intervalo mínimo de uma hora para essa mesma jornada. Diante disso, e com base na nova redação do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |
Q3147396
Direito do Trabalho
Segundo ao que dispõe o Decreto Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)
após cada período de 12 (doze) meses de
vigência do contrato de trabalho, o empregado
terá direito a férias, na seguinte proporção:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |
Q3147393
Direito do Trabalho
Segundo ao que dispõe o Decreto Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)
a duração normal do trabalho, para os
empregados em qualquer atividade privada, não
excederá de _____________, desde que
_______________________________.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3147364
Direito do Trabalho
O contrato individual de trabalho temporário
poderá ser prorrogado apenas uma vez, por até:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Motorista
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Motorista de Veículo Escolar |
Q3142459
Direito do Trabalho
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da
Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência
financeira temporária ao trabalhador. Podem utilizar esse
benefício os trabalhadores formais que foram demitidos
involuntariamente e que, entre outros requisitos, receberam
salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela
equiparada, relativos a:
I. Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação
II. Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação.
III. Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação
II. Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação.
III. Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3135476
Direito do Trabalho
Complete as lacunas com as alternativas corretas.
Durante uma auditoria trabalhista, um Analista de Recursos Humanos foi solicitado a revisar os contratos individuais de trabalho para verificar o cumprimento das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O analista observou que em alguns contratos faltava a descrição de elementos essenciais que qualificam o contrato como uma relação de emprego, conforme estabelecido pela CLT. Para que o contrato seja reconhecido como contrato de trabalho, ele deve, entre outros aspectos, demonstrar o(a)______(1) do trabalhador e a presença de______(2) pelo empregador.
Marque a resposta que condiz com as informações acima.
Durante uma auditoria trabalhista, um Analista de Recursos Humanos foi solicitado a revisar os contratos individuais de trabalho para verificar o cumprimento das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O analista observou que em alguns contratos faltava a descrição de elementos essenciais que qualificam o contrato como uma relação de emprego, conforme estabelecido pela CLT. Para que o contrato seja reconhecido como contrato de trabalho, ele deve, entre outros aspectos, demonstrar o(a)______(1) do trabalhador e a presença de______(2) pelo empregador.
Marque a resposta que condiz com as informações acima.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135107
Direito do Trabalho
Em um ajuste de jornada, o procurador observa que um
contrato prevê 44 horas semanais, mas não define limite
diário. Segundo a legislação trabalhista, a carga máxima
diária permitida é de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135100
Direito do Trabalho
O procurador revisa um contrato de trabalho e observa
que a empresa impôs uma cláusula que permite o
término do contrato em caso de força maior, respeitando
os direitos do trabalhador. Esse tipo de cláusula é permitido porque:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131757
Direito do Trabalho
Joana foi contratada por uma empresa de tecnologia
para trabalhar como programadora, mas após dois
meses de trabalho, a empresa alegou a necessidade de
demiti-la sem justa causa. Ela consultou seu assessor
jurídico sobre os direitos rescisórios que possui. Qual
direito Joana NÃO terá no caso de uma demissão sem
justa causa?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131751
Direito do Trabalho
Uma empresa e seus funcionários estavam em
negociação coletiva para revisão das condições de
trabalho. Como as partes não chegaram a um consenso,
foi necessário submeter a questão à Justiça do Trabalho
para decisão. Em qual instância da Justiça do Trabalho
os dissídios coletivos são julgados?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131750
Direito do Trabalho
Marcos trabalha em uma empresa metalúrgica e, durante
o expediente, sofreu um acidente que resultou em lesão
permanente. Diante disso, ele procurou o setor jurídico
da empresa para saber quais direitos trabalhistas possui
em relação à estabilidade no emprego. O assessor
jurídico informou que, de acordo com a legislação
vigente, Marcos tem direito à estabilidade no emprego
por qual período após a constatação da lesão?
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