da maioria simples de seus membros.

exclusiva de seu Presidente e de todos os seus Conselheiros.

da maioria absoluta de seus membros.

de 1/3 dos seus membros.

exclusiva de seu Presidente e 1/3 de seus Conselheiros.

I e IV.

II e IV.

I e III.

I, II e III.

II, III e IV.

apenas Mario terá direito à contagem de 50% do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

apenas Mario terá direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

nenhum dos empregados terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

todos os empregados terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

apenas Mario e Mariana terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

é beneficiário da hora noturna reduzida e possui o adicional noturno de 25%.

não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 25%.

é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 52 minutos e 30 segundos.

é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 50 minutos e 45 segundos.

não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 30%.

O adicional de hora extra é de 50% do valor da hora normal; o adicional noturno é de 20% do valor da hora diurna; o adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, dependendo do grau verificado; o adicional de periculosidade é de 30% do salário.

O adicional de hora extra é de 25% do valor da hora normal; o adicional noturno é de 20% do valor da hora diurna; o adicional de periculosidade é de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, dependendo do grau verificado; o adicional de insalubridade é de 30% do salário.

Desde que disciplinado em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, empregado e empregador poderão ajustar percentuais diferentes aos adicionais, ainda que implique redução aos percentuais fixados em lei.

O adicional de hora extra é de, no mínimo, 50% do valor da hora normal; o adicional noturno é de 30% do valor da hora diurna; o adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40% da remuneração, dependendo do grau verificado; o adicional de periculosidade é de 30% do salário-mínimo.

A fim de evitar a dispensa de vários trabalhadores, em razão de estar passando crise econômica e financeira, o empregador poderá reduzir o salário de seus empregados.

Quando o pagamento do salário houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

As gorjetas que são pagas pelos clientes diretamente ao trabalhador não integram a remuneração, uma vez que o empregador não tem como controlar esses pagamentos.

Os empregados que exercem a mesma função na empresa devem necessariamente receber o mesmo salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

A empregada tem direito à garantia de emprego até abril de 2010 e, como propôs a ação antes de superado o período de dois anos da rescisão do contrato de trabalho, não há qualquer prescrição a ser declarada, devendo receber as horas extras relativas a todo o contrato de trabalho.

A dispensa da empregada estava vedada desde a confirmação da gravidez e estão prescritos os créditos anteriores a 18 de setembro de 2004.

Caso não tivesse ocorrido a dispensa da empregada, ela teria o direito de amamentar seu filho, até que ele complete 6 (seis) meses de idade, durante a jornada de trabalho, fazendo jus a dois descansos especiais, de meia hora cada um.

Além da garantia de emprego, que veda a dispensa da empregada até cinco meses após o parto, ela fazia jus, também, à licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.

Havendo necessidade do serviço, o empregador pode fracionar as férias do trabalhador, concedendo-as em vários períodos, desde que o somatório desses períodos respeite o total de 30 (trinta) dias.

O empregado que faltar ao serviço mais de 30 (trinta) dias durante o período aquisitivo perderá o direito às férias anuais.

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

As férias deverão ser concedidas no período que melhor atenda aos interesses do trabalhador, principalmente se este for estudante, quando, então, terá direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Ao empregador é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, sempre que se fizer necessário, não tendo o empregado direito a qualquer compensação financeira nesse caso.

Ao empregado, afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão automática e injusta do contrato de trabalho.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 20 (vinte) dias consecutivos em caso de falecimento de ascendente.

É lícita a alteração unilateral de todas as condições do contrato individual de trabalho pelo empregador.