Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 488

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora

Q1211525 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho diz, na Seção XIV, que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, além da exceção no que diz respeito à remoção feita por dispositivos mecânicos, é, em quilogramas,

A

30

B

40

C

50

D

60

E

80

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Q1206344

Ano: 2010 Banca: ACAPLAM Órgão: Prefeitura de Galinhos - RN

Q1206344 Direito do Trabalho

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva. Marque a afirmativa errada:

A

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

B

É vedado à empresa que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços destinados a proporcionar-lhes prestações in natura exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços.

C

Sempre que não for possível o acesso dos empregados a armazém ou serviços não mantidos pela empresa, é lícito à autoridade competente determinar a adoção de medidas adequadas, visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados.

D

Observado o disposto neste Capítulo, é vedado às empresas limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

E

Nenhuma das respostas anteriores

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Q1199045

Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: COREN-PE

Q1199045 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a alternativa correta em relação à jornada de trabalho do profissional de telefonia é.

A

Oito horas diárias – quarenta horas semanais.

B

Não há limite de horas diárias ou semanais.

C

A empresa decide quantas horas a telefonista pode trabalhar.

D

Seis horas diárias – trinta e seis horas semanais.

E

Não há legislação específica sobre a questão.

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Q1184507

Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: SESC-PE

Q1184507 Direito do Trabalho

Qual das afirmações abaixo sobre as regras do contrato de trabalho por experiência corresponde à verdade?

A

O contrato de experiência poderá ser de 90(noventa) dias, podendo ser renovado por igual período.

B

Não é obrigatória a anotação na Carteira Profissional do empregado, o período em que estiver em experiência.

C

O empregado desligado quando do término do contrato de experiência, não tem direito a férias proporcionais ou 13ºsalário proporcionais.

D

O empregado desligado no término do contrato de experiência poderá levantar o saldo do FGTS acrescido da multa de 40%.

E

Ultrapassado o prazo do contrato de experiência e mantendo-se as partes silentes, o contrato transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

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Q727778

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Engenheiro Civil |

Q727778 Direito do Trabalho

Com base nos Encargos Sociais Básicos e Obrigatórios exigidos pelas Leis Trabalhistas sobre a mão-de-obra de trabalhadores mensalistas, analise:

I. Previdência Social: 20%

II. FGTS: 8%

III. Salário-educação: 2,5%

IV. Seguro contra os riscos de acidente do trabalho: 3%

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

A

I, II, III

B

I, II

C

II

D

I, III, IV

E

I, II, III, IV

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Q573207

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Elétrica | FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Civil |

Q573207 Direito do Trabalho

Em uma obra ou indústria, o adicional pago aos trabalhadores que exercem atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de execução os exponham a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade dos agentes e do tempo máximo de exposição aos seus efeitos é denominado:

A

adicional de insalubridade.

B

adicional de periculosidade.

C

adicional noturno.

D

auxílio doença.

E

auxílio invalidez.

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Q562202

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q562202 Direito do Trabalho

Um trabalhador exerce a função de técnico em química na área operacional de uma empresa de transporte e armazenamento de grandes quantidades de líquidos inflamáveis. Ele realiza diversas análises no laboratório de controle de qualidade, manipulando, entre outros, produtos como etil-benzeno e tolueno, acima de seus limites de tolerância.

Se o salário base do trabalhador é R$ 2.000,00 e o salário mínimo da região é R$ 450,00, calcule a remuneração final desse trabalhador sabendo, ainda, que recentemente foi caracterizada a insalubridade dessa função por agentes biológicos, manipulados em algumas das análises. Considerar insalubridade máxima para os agentes químicos citados e insalubridade média para os agentes biológicos.

Então, a remuneração final desse trabalhador é

A

R$ 2.180,00.

B

R$ 2.270,00.

C

R$ 2.600,00.

D

R$ 2.800,00.

E

R$ 2.870,00.

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Q497548

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497548 Direito do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/43, assinale a alternativa que indica utilidade(s) que será(ão) considerada(s) como salário pelo empregador.

A

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

B

Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

C

Transporte destinado às férias do trabalhador e de sua família

D

assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

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Q497546

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497546 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS).

A

O empregado que pede demissão ou é dispensado com justa causa tem garantido seu direito ao levantamento do FGTS.

B

As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são passíveis de penhora.

C

Os recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos.

D

Não é permitido o levantamento do FGTS em caso de falecimento do empregador individual.

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Q497545

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497545 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre férias.

A

O termo inicial do prazo prescricional das férias conta-se do término do período concessivo.

B

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício da sua atividade laboral.

C

O abono de férias, desde que não exceda 20 dias do salário, integrará a remuneração do empregado para efeitos de legislação do trabalho.

D

Empregado dispensado por justa causa tem direito a férias já adquiridas e a férias proporcionais.

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Q497544

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497544 Direito do Trabalho

No que se refere à suspensão e interrupção do contrato de trabalho assinale a alternativa incorreta.

A

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de prorrogação.

B

Quando requerida pelo empregado a rescisão do contrato de trabalho, o mesmo está automaticamente dispensado do cumprimento de aviso prévio.

C

A caracterização da justa causa depende das condições de atualidade, gravidade e causalidade.

D

O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando correr perigo manifesto de mal considerável.

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Q497543

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497543 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto ao salário.

A

Salário família é definido como parcelas monetárias devidas pelo empregador ao empregado, em função do número de dependentes inválidos ou menores de 14 anos.

B

Remuneração é a soma de tudo quanto o empregado recebe, diretamente, do empregador.

C

As diárias de viagem integram a remuneração, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, desde que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado e enquanto perdurarem as viagens.

D

Os salários são impenhoráveis, exceto para o pagamento de pensão alimentícia.

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Q495169

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495169 Direito do Trabalho

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho deverá ser efetuado até o

A

primeiro dia útil imediato, quando da ausência de aviso prévio.

B

décimo dia, após o fim do período de pré-aviso, quando do término do contrato.

C

primeiro dia útil imediato, quando da indenização do aviso prévio

D

décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando houver dispensa do cumprimento do aviso prévio.

Q495168

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495168 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização é lícita quando versa sobre a contratação de serviços especializados ligados à

A

atividade-fim do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação.

B

atividade-meio do tomador, desde que presente a pessoalidade e a subordinação.

C

atividade-fim do tomador, desde que presente a pessoalidade e a subordinação.

D

atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação.

Q495167

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495167 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, após três anos de efetivo exercício, aplica-se

A

ao servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional

B

ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, desde que admitido por meio de concurso público

C

ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido por meio de processo seletivo simplificado

D

ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido sem concurso público.

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Q495166

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495166 Direito do Trabalho

De acordo com o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão, devendo ser calculada da seguinte forma:

A

quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média dos últimos seis meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

B

quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

C

quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado no período aquisitivo que precederem à concessão das férias.

D

quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média dos últimos doze meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias

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Q495165

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495165 Direito do Trabalho

De acordo com o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

B

dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas.

C

doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas

D

dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas.

Q479746

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SUAPE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SUAPE - Advogado |

Q479746 Direito do Trabalho

Sobre os termos da legislação trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.

A

A irredutibilidade do salário não foi concedida aos empregados domésticos como direito trabalhista legalmente constituído.

B

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, poderá exceder a 8 (oito) horas diárias determinadas pela legislação, desde que seja justificado pelo empregado.

C

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente 30% (trinta por cento) 20% (vinte por cento) e 10 (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

D

O pagamento do salário do empregado, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

E

O empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 2 (dois) dias consecutivos, quando tiver que comparecer a juízo.

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Q479744

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SUAPE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SUAPE - Advogado |

Q479744 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, Consolidação das leis Trabalhistas, integram o salário não só a importância fixa estipulada como também

A

ajudas de custo.

B

diárias para viagem.

C

diárias para viagem desde que não excedam 50% do salário do empregado.

D

gorjetas.

E

seguro de vida e de acidentes pessoais.

Q466355

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466355 Direito do Trabalho

Sobre equiparação salarial, assinale a alternativa CORRETA.

A

Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.

B

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial

C

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente

D

Na ação de equiparação salarial, a prescrição é total e alcança as diferenças salariais vencidas de todo o período que precedeu o ajuizamento.

E

O conceito de “mesma localidade”, de que trata o artigo 461 da CLT, refere-se, em princípio, ao mesmo estado ou a municípios de distintos estados

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