Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 433

Q337894

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337894 Direito do Trabalho

Segundo o artigo 131 da CLT, não será considerada falta ao serviço, para os efeitos da apuração do direito de férias, a ausência, entre outras, do empregado:

I. Durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social.
II. Durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo, quando for impronunciado ou absolvido.
III. Por motivo de acidente de trabalho e tiver percebido as respectivas prestações da Previdência Social, por mais de seis meses, inclusive descontínuos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I e II

E

I, II e III.

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Q337893

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337893 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença- maternidade de:

A

120 (cento e vinte) dias.

B

100 (cem) dias.

C

90 (noventa) dias.

D

80 (oitenta) dias.

E

60 (sessenta) dias.

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Q337892

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337892 Direito do Trabalho

Com base no artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, analise as seguintes assertivas:

I. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
II. A remuneração do trabalho noturno será superior à do diurno e terá um acréscimo de, no mínimo, 30% (trinta por cento) sobre a hora diurna.
III. Considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q337891

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337891 Direito do Trabalho

Com relação à jornada de trabalho e com base na CLT, analise as seguintes assertivas:

I. Os gerentes, por exercerem cargos de confiança, não têm direito ao pagamento de horas extras, por se equipararem aos chefes de departamento e diretores.
II. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo para descanso de dez horas consecutivas.
III. Os intervalos de descanso poderão ser concedidos ao final da jornada, ou, quando não concedidos, poderão ser remunerados como hora normal de trabalho.

Quais estão corretas?

A

Apenas I

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q337890

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337890 Direito do Trabalho

Com a Constituição da República de 1988, o serviço extraordinário passou a ser remunerado com adicional de, no mínimo,

A

30% (trinta por cento).

B

35% (trinta e cinco por cento).

C

40% (quarenta por cento)

D

45% (quarenta e cinco por cento).

E

50% (cinquenta por cento).

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Q337887

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337887 Direito do Trabalho

O texto legal do artigo 59 da CLT permite, regularmente, mediante pacto escrito individual, entre empregado e empregador, ou por acordo ou convenção coletiva de trabalho, a prorrogação da jornada normal de trabalho em número não excedente de:

A

duas horas.

B

duas horas e trinta minutos.

C

três horas.

D

três horas e trinta minutos.

E

quatro horas.

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Q337880

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337880 Direito do Trabalho

O empregado que, durante o período aquisitivo de férias, tiver 14 faltas ao serviço sem justificativas, de acordo com o artigo 130 da CLT, terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

30 (trinta) dias corridos.

B

26 (vinte seis) dias corridos.

C

24 (vinte e quatro) dias corridos.

D

18 (dezoito) dias corridos.

E

12 (doze) dias corridos.

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Q337879

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337879 Direito do Trabalho

Segundo o artigo 192 da CLT, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, nos graus máximo, médio e mínimo, calculado sobre o salário mínimo da região, respectivamente, nos percentuais de:

A

50% (cinquenta por cento) – 40% (quarenta por cento) – 30% (trinta por cento).

B

50% (cinquenta por cento) – 30% (trinta por cento) – 20% (vinte por cento).

C

40% (quarenta por cento) – 30% (trinta por cento) – 20% (vinte por cento).

D

40% (quarenta por cento) – 20% (vinte por cento) – 10% (dez por cento).

E

30% (trinta por cento) – 20% (vinte por cento) – 10% (dez por cento).

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Q329131

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329131 Direito do Trabalho

Sobre a disciplina legal e a jurisprudência acerca da duração da jornada de trabalho, afirma-se que:

A

a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal e as destinadas à compensação deverão ser pagas como horas extraordinárias.

B

a compensação de jornada de trabalho pelo sistema de banco de horas deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. A validade do ajuste individual está condicionada à inexistência de vedação em norma coletiva.

C

a supressão parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

D

a prestação de serviços em jornada extraordinária acima do limite do artigo 59 da CLT não desobriga o empregador de seu pagamento, porém a repercussão da média de horas extras nas parcelas salariais do contrato de trabalho deverá observar aquele limite legal.

E

a prestação de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento implica a jornada de seis horas, porém, deve ser admitida a fixação de jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva. Nesta condição, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, pois a concessão de intervalo para repouso e alimentação tem o condão de descaracterizar o turno ininterrupto.

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Q329129

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329129 Direito do Trabalho

Considerando as normas da CLT de proteção ao trabalho, é correto afirmar que:

A

o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego, podendo ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado, sendo defeso ao empregador exigir do candidato comprovação de experiência prévia superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

B

abrangidas pelo conceito de salário, além do pagamento em dinheiro, estão as prestações “in natura” fornecidas pela empresa, tais como: alimentação, habitação e vestuário. Estas prestações devem ter valores justos e razoáveis, sendo vedado à empresa manter armazém para venda de mercadorias aos empregados.

C

pelo princípio intuitivo, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições será considerada lícita tão somente pelo mútuo consentimento, considerando-se alteração o ato do empregador que transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato. Verificada a ilegalidade da transferência, a reparação não se resolve pelo desfazimento do ato, mas é convertida em perdas e danos correspondente no pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

D

o contrato de trabalho por prazo determinado tem sua validade condicionada à satisfação de requisitos vinculados à transitoriedade do serviço ou da atividade empresarial, podendo também ser celebrado sob a modalidade de experiência. A duração do contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 90 dias, observada a possibilidade de prorrogação por uma única vez.

E

o registro do contrato de trabalho na CTPS é obrigatório, sendo vedado ao empregador, em qualquer caso, substituir a anotação por um atestado de que conste o histórico da relação empregatícia, sob pena de incidir em pagamento de multa pecuniária.

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Q329125

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329125 Direito do Trabalho

Em face do que consta na Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à responsabilidade decorrente do processo de terceirização, é correto afirmar que:

A

a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal. O vínculo se forma com o prestador, gerando responsabilização subsidiária do tomador dos serviços, inclusive em relação aos órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

B

o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços privados quanto àquelas obrigações, sob a condição de que tenha sido evidenciada sua conduta culposa na contratação, haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

C

a regra da responsabilização aplica-se aos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta se for observado o inadimplemento e apenas na hipótese de evidenciada a conduta culposa na contratação, relevando condições essências para a validade da celebração do contrato entre a Administração e a prestadora do serviço.

D

não é possível o ajuizamento de ação autônoma pleiteando a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quando há sentença condenatória definitiva, prolatada em ação anteriormente proposta pelo mesmo reclamante, em que figurou como parte apenas o prestador de serviços. A impossibilidade decorre da afronta à coisa julgada produzida na primeira ação e o direito à ampla defesa e ao contraditório, resguardado ao tomador de serviços.

E

a Orientação Jurisprudencial consolidada na Súmula nº 331 do TST-Tribunal Superior do Trabalho- está harmônica com a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, em 24/11/2010, declarou, por votação majoritária, a inconstitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93.

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Q328659

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328659 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta acerca dos direitos dos trabalhadores, em conformidade com a Constituição Federal.

A

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

B

Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

C

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

D

Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

E

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

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Q328658

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328658 Direito do Trabalho

No tocante à organização e liberdade sindical, assinale a alternativa correta.

A

O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, não podendo, porém, ser votado.

B

Ressalvadas hipóteses previstas em lei complementar, o Estado não poderá exigir autorização para a fundação de sindicato.

C

Ao sindicato cabe, inclusive em questões judiciais, a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, sendo vedada a atuação em questões administrativas.

D

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações individuais de trabalho.

E

A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

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Q328657

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328657 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que indica corretamente direitos que são constitucionalmente assegurados aos trabalhadores domésticos.

A

Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

D

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

E

Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Q328130

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328130 Direito do Trabalho

Como deve ser tratado o aviso de férias ao empregado, de acordo com a CLT?

A

O aviso deverá ser enviado em 2(duas) vias ao empregado antes da data de início das férias. O empregado fica com a cópia e assina a via original, que será arquivada em seu prontuário.

B

O aviso deverá ser enviado por e-mail ao empregado quando no início das férias. O empregado deverá responder que está de acordo, e o Departamento Pessoal imprimirá uma cópia que será arquivada em seu prontuário.

C

O aviso deverá ser feito, ao empregado, no happy hour da empresa, antes da data de início das férias. Não há necessidade de manter qualquer documento arquivado, já que o comunicado foi feito na presença dos colegas de trabalho que servem como testemunha.

D

O aviso deverá ser enviado em 2(duas) vias à residência do empregado antes da data de início das férias. O empregado fica com a cópia e assina a via original, pedindo para alguém da família ou amigo assinar como testemunha, em seguida devolver para a empresa.

E

Não há necessidade de avisar o empregado. Empresa e trabalhador decidem quando as férias deverão iniciar. O empregado já fica ciente do que foi negociado sem necessidade de documentar.

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Q328125

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328125 Direito do Trabalho

O registro em carteira de trabalho (CTPS) é obrigatório e as anotações nela feitas servem para:

A

Provar a existência da relação de emprego e dos direitos do empregado.

B

Provar que é independente financeiramente e poder levantar financiamento para automóvel.

C

Provar capacidade mental e física.

D

Provar que está apto a comprar a casa própria.

E

Provar que é arrimo de família.

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Q328121

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328121 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho de experiência poderá ter no máximo:

A

30 dias

B

45 dias

C

90 dias

D

120 dias

E

150 dias

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Q328112

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista de Recursos Humanos Júnior - Administração de Empresas |

Q328112 Direito do Trabalho

Texto associado

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem vários tipos de contrato que poderão ser estabelecidos entre empregado e empregador. Relacione a primeira coluna – tipos de contrato de trabalho - com a segunda coluna – definições. Depois,assinale a alternativa que traz a seqüência correta de respostas.

A

1-E; 2-B; 3-A; 4-C; 5-D.

B

1-E; 2-C; 3-B; 4-A; 5-D.

C

1-A; 2-B; 3-D; 4-E; 5-C.

D

1-B; 2-E; 3-A; 4-C; 5-D.

E

1-C; 2-D; 3-A; 4-B; 5-E

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Q324604

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324604 Direito do Trabalho

Analise as afrmativas abaixo:

1. São devidos o aviso prévio e o décimo terceiro salário integral quando reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.

2. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

3. É devido o aviso prévio na despedida indireta.

4. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

5. É direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário, que deve ser calculado com base no salário percebido, ou no valor da aposentadoria.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas .

A

São corretas apenas as afrmativas 3 e 4.

B

São corretas apenas as afrmativas 4 e 5.

C

São corretas apenas as afrmativas 1, 2 e 5.

D

São corretas apenas as afrmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afrmativas 2, 3, 4 e 5.

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Q324603

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324603 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta .

A

A solidariedade de interesses econômico dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria profssional.

B

São deveres dos Sindicatos, entre outros, manter serviços de assistência judiciária para os associados; promover a conciliação dos dissídios de trabalho e promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.

C

Empregado integrante de categoria profssional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

D

Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fm, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de dois terços dos associados e, em segunda, de um terço dos mesmos.

E

Na greve, em serviços ou atividades essenciais, fcam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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