Home Concursos Públicos Questões Q553318 O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser e... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q553318 Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Ano: 2012 Banca: IDECAN Órgão: Lemeprev - SP Prova: IDECAN - 2012 - Lemeprev - SP - Procurador | Q553318 Direito do Trabalho O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser entendido como um depósito destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas em lei. Sobre o FGTS, é correto afirmar que Alternativas A a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais. B o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, não está sujeito a contribuição para o FGTS. C é vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho. D o recolhimento do FGTS é obrigatório para todos os tipos de empregados, não havendo opção ao empregador seja qual for empregado que contrate. E o FGTS não incide sobre o 13º salário. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro