Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 247

Q917586

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q917586 Direito do Trabalho

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as férias proporcionais

A

não são devidas ao empregado, assim como não é devido o 13° salário proporcional, por expressa vedação legal.

B

não são devidas ao empregado, assim como não é devido o aviso prévio, por expressa vedação legal.

C

são devidas ao empregado na proporção de 50%, e na mesma proporção o aviso prévio e o 13° salário.

D

são devidas ao empregado na proporção de 40%, assim como as férias vencidas.

E

são devidas ao empregado na proporção de 60%, e na mesma proporção o 13°salário.

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Q917446

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917446 Direito do Trabalho

No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

A

O adolescente, até completar 16 anos, não poderá realizar trabalho considerado perigoso ou insalubre.

B

O adolescente, a partir dos 13 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que preservado o direito à educação e o horário de trabalho seja compatível com a frequência escolar.

C

Ao adolescente que exerce trabalho na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

É permitido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada a bolsa de aprendizagem.

E

O adolescente, que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com horário de serviço.

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Q917438

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917438 Direito do Trabalho

Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que

A

em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

B

a despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, depende de ato motivado para sua validade.

C

a validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não está condicionada à motivação, por não gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.

D

não se convalidam os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

E

ainda que preenchidos os requisitos do art. 3^o da CLT, não é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

Q917437

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917437 Direito do Trabalho

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação ao trabalho da mulher, é vedado

A

exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego e na demissão.

B

publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, ainda que a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

C

recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, independentemente do fato de que a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.

D

considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, salvo condição ajustada no contrato de trabalho.

E

impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.

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Q917280

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Telefonia |

Q917280 Direito do Trabalho

Camila e Soraya são estudantes, trabalham em sindicatos e são muito interessadas na legislação trabalhista. Vizinhas, frequentemente se reúnem para tomar um café e colocar a conversa em dia. No último encontro, as amigas começaram a discutir sobre as recentes mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e sobre as Comissões de Conciliação Prévia. Camila afirmou corretamente para Soraya que as recentes mudanças ocorridas na Consolidação da Leis do Trabalho

A

não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia e o mandato dos seus membros, titulares e suplentes continua sendo de dois anos, vedada a recondução.

B

não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia, que é instituída no âmbito da empresa sendo composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

C

alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia e o mandato dos seus membros, titulares e suplentes passou a ser de dois anos, permitida uma única recondução.

D

alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão, titulares e suplentes, até três meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

E

não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada representante titular.

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Q917223

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Nutrição | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - História | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatra | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) |

Q917223 Direito do Trabalho

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a legislação vigente,

A

a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 12 membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.

B

é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

C

somente as empresas e nunca os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.

D

o representante dos empregados permanecerá afastado do seu trabalho normal na empresa durante todo o período em que perdurar o seu mandato, sendo, no entanto, esse período, computado como tempo de trabalho efetivo.

E

as Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 15 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

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Q917222

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Nutrição | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - História | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatra | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) |

Q917222 Direito do Trabalho

Lucas, com 20 anos, e seu pai, Agenor, com 47 anos, são empregados na mesma empresa e cumpriram o período aquisitivo de férias. Ao longo do período aquisitivo, Lucas contou com 7 dias de ausências injustificadas e Agenor com 4 dias de ausências injustificadas. O empregador comunicou a Lucas e Agenor que eles sairão de férias. Neste caso, segundo a lei vigente,

A

A concessão das férias deverá ser participada a Lucas e Agenor, por escrito ou verbalmente, com antecedência de, no mínimo, 15 dias.

B

O empregador não pode decidir o período de concessão das férias de Lucas e Agenor, pois a época da concessão das férias será a que melhor consulte aos interesses do empregado.

C

Lucas e Agenor, independentemente de sua concordância e desde que assim decida o empregador, deverão usufruir das férias em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

D

Lucas e Agenor terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e independentemente disto resultar prejuízo para o serviço.

E

Lucas terá direito a férias, na proporção de 24 dias e Agenor terá direito a férias, na proporção de 30 dias.

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Q917221

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Nutrição | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - História | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatra | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) |

Q917221 Direito do Trabalho

De acordo com a legislação vigente, aplicável às hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário

A

por 1 dia, em cada 6 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

B

por até 2 dias, consecutivos ou não, em virtude de casamento.

C

nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

D

por até 3 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, colaterais, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.

E

por até 3 dias para acompanhar consultas médicas, durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

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Q917161

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q917161 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade

A

de 180 dias mediante apresentação da Certidão de Nascimento da criança e do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

B

de 120 dias mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

C

de 120 dias mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

D

dependendo da idade da criança que poderá variar de 30 a 180 dias, independentemente da apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

E

dependendo da idade da criança que poderá variar de 30 a 180 dias, mediante a apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, sendo que a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos dois adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

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Q917160

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q917160 Direito do Trabalho

Rosana e Marcela são empregadas da empresa “D”. Apesar de trabalharem na mesma empresa, elas laboram em atividades consideradas insalubres, respectivamente, em grau médio e mínimo. No começo deste ano, Rosana e Marcela deram à luz seus filhos, Bernardo e Frederico, respectivamente, sendo que, coincidentemente, as empregadas devem retornar ao trabalho na próxima segunda-feira. Considerando que ambas estão amamentando seus filhos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, nessa situação:

A

Incluído o valor do adicional de insalubridade, ambas as empregadas deverão afastar-se das atividades consideradas insalubres que exerciam quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança delas, recomendando o afastamento.

B

Não incluso o valor do adicional de insalubridade, ambas as empregadas deverão afastar-se das atividades consideradas insalubres que exerciam quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança delas, recomendando o afastamento.

C

Incluído o valor do adicional de insalubridade, ambas as empregadas deverão afastar-se das atividades consideradas insalubres que exerciam independentemente de apresentarem qualquer atestado de saúde, tratando-se de um direito constitucionalmente garantido.

D

Não incluso o valor do adicional de insalubridade, somente Rosana deverá afastar-se das atividades consideradas insalubres que exercia quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, recomendando o afastamento.

E

Incluído o valor do adicional de insalubridade, somente Rosana deverá afastar-se das atividades consideradas insalubres que exercia independentemente de apresentar qualquer atestado de saúde, tratando-se de um direito constitucionalmente garantido.

Q917159

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q917159 Direito do Trabalho

Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, só por essa circunstância,

A

aumenta o respectivo adicional para 40%.

B

afasta o direito à percepção do respectivo adicional.

C

reduz o respectivo adicional para 10%.

D

reduz o respectivo adicional para 20%.

E

não afasta o direito à percepção do respectivo adicional.

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Q917158

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q917158 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei n^o 8.036/1990, o Conselho Curador estabelece normas e diretrizes que regem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Representantes dos trabalhadores e dos empregadores

A

fazem parte da composição deste Conselho Curador, sendo que terão mandato de dois anos, vedada a recondução, inclusive para os suplentes.

B

fazem parte da composição deste Conselho Curador, sendo que terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, inclusive os suplentes.

C

não fazem parte da composição deste Conselho Curador, tratando-se de um órgão governamental que possui apenas integrantes indicados pela autoridade competente do Poder Executivo.

D

não fazem parte da composição deste Conselho Curador, tratando-se de um órgão governamental que possui apenas integrantes indicados pelas autoridades competentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

E

fazem parte da composição deste Conselho Curador, sendo que terão mandato de três anos, vedada a recondução, inclusive para os suplentes.

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Q917157

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q917157 Direito do Trabalho

Considere a seguinte hipótese: Gabi é empregada da fábrica de velas “V”, laborando de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00 com uma hora para descanso intrajornada. Sua empregadora pretende conceder férias para Gabi no mês de outubro deste ano. De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho, é VEDADO o início das férias no período

A

de dois dias que antecede feriado, apenas.

B

que antecede o repouso semanal remunerado, apenas.

C

de três dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

E

de cinco dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

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Q917156

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q917156 Direito do Trabalho

Valéria, empregada da empresa “R”, está preocupada com as mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho, notadamente com o seu intervalo para repouso ou alimentação. Considerando que ela possui jornada de trabalho diária de cinco horas, o seu intervalo para repouso ou alimentação

A

continua sendo obrigatório de, no mínimo, quinze minutos.

B

continua sendo obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.

C

continua sendo obrigatório de, no mínimo, vinte minutos.

D

passou a ser obrigatório de, no mínimo, uma hora.

E

passou a ser obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.

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Q917155

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q917155 Direito do Trabalho

Considere as seguintes hipóteses:
I. Trabalho de 28 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais. II. Trabalho de 30 horas semanais, com a possibilidade de horas suplementares semanais. III. Trabalho de 25 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. IV. Trabalho de 27 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, consideram-se trabalho em regime de tempo parcial aqueles indicados APENAS em

A

III e IV.

B

I e II.

C

I e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q917154

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q917154 Direito do Trabalho

Considere as seguintes hipóteses:
I. Camila, irmã de Vânia, faleceu hoje em razão de complicações decorrentes de uma cirurgia estética. II. Fernanda se casou hoje às 19:00 horas. A cerimônia está marcada na casa da família na cidade de Itapetininga. III. Norberto pretende se alistar eleitor, nos termos da legislação pertinente. IV. Sônia está grávida. Gilberto, seu marido, pretende acompanhar suas consultas médicas para possibilitar um contato próximo com seu filho.
Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Vânia, Fernanda, Norberto e Gilberto poderão deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, respectivamente, por até

A

três dias consecutivos, três dias consecutivos, dois dias consecutivos ou não, cinco dias.

B

dois dias consecutivos, dois dias consecutivos, três dias consecutivos ou não, dois dias.

C

dois dias consecutivos, três dias consecutivos, três dias consecutivos, três dias.

D

três dias consecutivos, dois dias consecutivos, três dias consecutivos, três dias.

E

dois dias consecutivos, três dias consecutivos, dois dias consecutivos ou não, dois dias.

Q914055

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-SC Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Advogado |

Q914055 Direito do Trabalho

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são parcelas salariais destinadas a compensar os trabalhos realizados em condições sujeitas a agressões de agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde, bem como prestados em condições que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador em atividades ou operações consideradas como perigosas. Sobre o tema, pode-se afirmar:

A

Para efeito de cálculo dos respectivos adicionais, a base de cálculo somente poderá ser diferente do salário-mínimo se sobrevier lei nova, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que contenham expressamente dispositivo sobre a referida base de cálculo.

B

Cabe ao empregador adotar medidas que diminuam ou eliminem a nocividade no ambiente de trabalho, mas em caso da não utilização, por livre deliberação do empregado, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), fornecidos pelo empregador conforme as normas vigentes, este estará isento do pagamento do referido adicional.

C

Considerando a adoção de normas tendentes a reduzir os riscos no ambiente de trabalho, o entendimento da doutrina majoritária, bem como posicionamento recente dos Tribunais é no sentido de que, nos casos de atividades desenvolvidas pelos empregados, que sejam classificadas como perigosas e insalubres, os trabalhadores farão jus ao recebimento do adicional de insalubridade e o de periculosidade cumulativamente.

D

Os adicionais de insalubridade e periculosidade possuem caráter transitório, ou seja, subsistem enquanto durar a atividade insalutífera ou periculosa, destarte, são classificados como de natureza indenizatória, não sendo integrados à remuneração para o cálculo de outros direitos trabalhistas.

E

O Médico do Trabalho é o profissional exclusivamente responsável pela elaboração do laudo pericial a ser realizado para efeito de caracterização e classificação da Insalubridade e Periculosidade devido ao empregado em caso de constatação, sendo exigido deste profissional seu registro no Ministério do Trabalho.

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Q912360

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |

Q912360 Direito do Trabalho

Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referente ao período da prestação laboral.

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Q912359

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |

Q912359 Direito do Trabalho

Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Os entes da administração pública direta ou indireta respondem subsidiariamente quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas independentemente de conduta culposa, especialmente no que refere ao dever de fiscalizar o adimplemento das obrigações.

Certo

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Q911638

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil |

Q911638 Direito do Trabalho

Em relação aos direitos trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

A

A gratuidade do transporte entre a residência e o local de trabalho de qualquer trabalhador foi assegurada em 1987 por meio da Lei nº 7.418/87 e do Decreto nº 95.247.

B

A Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, em seu art. 166, torna obrigatório o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI aos empregados.

C

No cálculo dos encargos sociais, que se constitui em uma taxa que garante as leis sociais básicas e riscos do trabalho, são considerados, além dos encargos sociais básicos (Previdência Social, FGTS, Salario educação, SESI, Sebrae, Incra, INSS e Seconci), despesas referente à remuneração de tempo não trabalhado (repouso semanal, auxilio enfermidade, licença paternidade, décimo terceiro salário e faltas justificadas).

D

No setor da construção civil, além de despesas com obrigações sociais (INSS, FGTS, salário-educação, etc.), e despesas referente à remuneração de tempo não trabalhado (férias, 13º Salário, licenças, abonos, etc.), podem ser incorporadas às taxas de encargos sociais, despesas decorrentes de convenções coletivas. Desta forma inexiste uma metodologia única para cálculo da taxa de encargos, a qual varia de acordo com a data do orçamento e a região do país em que o serviço é oferecido.

E

A inclusão do seguro para acidentes de trabalho nos encargos sociais foi realizada em 1991, por meio da Lei nº 8.212/91.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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