O salário é reconhecido pela Constituição como um direito fundamental social dada sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade. Sobre o salário, assinale a alternativa incorreta.

As afirmações abaixo se referem ao salário mínimo: I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em algumas dimensões e negativos em outras; III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores. IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$ 4,54. São verdadeiras apenas as afirmações

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até doze meses.

Empregados e empregadores têm, por meio da Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, importantes instrumentos determinantes das regras que devem ser cumpridas nos diversos tipos de escalas de trabalho disponíveis. No entanto, seguir à risca, as determinações da lei, nem sempre é tão simples, o que pode levar a jornadas de trabalho exaustivas. As empresas autorizadas a funcionar aos domingos e feriados, ininterruptamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, devem organizar escala de revezamento ou folga, para que seja cumprida a CLT, de onde foram extraídos os seguintes trechos:

“Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização”.

A cada cumprimento da jornada semanal, o empregado tem uma folga, de forma contínua. Na modalidade em questão, é comum trabalhar aos finais de semana e feriados, cumprindo, no máximo, uma jornada diária de trabalho, que não deve ultrapassar 7 horas e 20 minutos. O empregado sabe que folgará no domingo, pelo menos uma vez a cada sete semanas.

Respeitando-se o limite de 8 horas por dia e 44 horas semanais, determinado pela Constituição Federal, a escala que está sendo utilizada na situação acima descrita é a jornada

Leia as afirmativas a seguir:

I. A conscientização sobre os riscos do ambiente de trabalho gera a prevenção contra acidentes e doenças.

II. A irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, não é um direito dos trabalhadores urbanos.

III. No contexto das organizações públicas, é preciso evitar uma comunicação que atenda às demandas do usuário dos serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre contribuições sindicais, assinalar a alternativa CORRETA: 

Sobre rescisão do contrato de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, são percentuais de pecúnia, EXCETO:

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:

I. Publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou à situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
II. Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
III. Desconsiderar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.
IV. Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
V. Permitir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.
VI. Proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

Estão CORRETOS:

Com base na Lei nº 5.452/1943 - CLT, no que diz respeito ao salário mínimo, analisar os itens abaixo:

I. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.
II. A parcela correspondente à alimentação terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros devidamente aprovados e necessários à alimentação diária do trabalhador adulto.

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo para descanso de:

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre férias, analisar os itens abaixo:

I. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída.
II. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 20 dias corridos, quando não houver faltado mais de 5 vezes.
III. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Está(ão) CORRETO(S):

A CLT disciplina sobre o período de descanso, para tanto, assunto, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

( ) É assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos sábados. 

 

( ) Para os estabelecimentos de comércio, será observada a legislação local. 

( ) É proibido o trabalho aos domingos e aos feriados.

( ) A folga compensatória para o trabalho aos domingos corresponderá ao repouso semanal remunerado.

A sequência correta de cima para baixo é:

Segundo a classificação da Lista TIP instituída pelo Decreto no 6.481/2008, que regulamentou termos descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a exploração sexual é considerada como uma das piores formas de trabalho infantil no Brasil.

Assinale a alternativa correta sobre essa temática.

A proteção contra incêndios é uma das Normas Regulamentadoras que disciplina sobre as regras complementares de segurança e saúde no trabalho previstas no art. 200 da CLT. O referido artigo, especificamente no inciso IV, dispõe sobre a proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas. Assinale a alternativa INCORRETA sobre essas exigências.

“Fulano de tal, recebia há mais de 5 (cinco) anos, ininterruptamente, o adicional de insalubridade devido a certo agente de risco comprovadamente presente no seu posto de trabalho. Depois de uma reestruturação na empresa, a equipe do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) reduziu os níveis desse agente de risco de forma coletiva e complementou a neutralização por meio do EPI registrado e adequado à proteção. Assim, tomou-se a decisão de suspender o pagamento do adicional de insalubridade”.

Analise o caso de acordo com o que preceitua o Artigo 194 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e assinale a alternativa CORRETA.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomenclatura utilizada atualmente, foi criada pelo Decreto-Lei nº 926, de 10 de outubro de 1969. Sua função é reproduzir a vida a funcional do trabalhador. São considerados os principais direitos trabalhistas, EXCETO:

Um trabalhador que desempenha atividade em ambiente reconhecidamente insalubre, que ultrapassa limites de tolerância em concomitância com ruído contínuo, exposição ao calor e radiações ionizantes, respectivamente avaliados com graus de insalubridade de 20%, 10% e 40%, para percepção de adicional sobre o salário mínimo da região, ao final fará jus ao percentual total de insalubridade da ordem de:

De acordo com a Norma Regulamentadora 6, as responsabilidades do trabalhador quanto ao EPI são, as relacionadas a seguir, com EXCEÇÃO de:

De acordo com a Norma Regulamentadora 4, “empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, são obrigadas a manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”.

Assinale a afirmativa a seguir que se adequa `a citação anterior: