Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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Q1736316 Direito do Trabalho
De acordo com a Lei no 8.260, de 12 de dezembro de 1991 e suas alterações, que modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá:
1. fotografia, de frente, modelo 3×4. 2. fotografia, de frente e de perfil, modelo 10×15. 3. nome, filiação, data sem necessidade do lugar de nascimento e assinatura. 4. nome, idade, profissão, e-mail e estado civil dos dependentes. 5. número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1723488 Direito do Trabalho
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de:
Alternativas
Q1717220 Direito do Trabalho

Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, equiparam-se ao empregador:


I. Os profissionais liberais.

II. As instituições de beneficência.

III. As associações recreativas.

IV. Demais instituições sem fins lucrativos.


Analise as assertivas e marque a alternativa correspondente.

Alternativas
Q1701167 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 16, em seu anexo 4 – Atividades e operações perigosas com energia elétrica, estabelece que quem têm direito ao adicional de periculosidade são os trabalhadores que realizem
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Q1701166 Direito do Trabalho
O anexo 2 – Atividades e operações perigosas com inflamáveis da Norma Regulamentadora n° 16, caracteriza como atividade perigosa => área de risco, com direito ao adicional de 30% sobre o salário base do trabalhador a seguinte:
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Q1701165 Direito do Trabalho
De acordo com a Portaria nº 518, de 04/04/2003, do Ministério do Trabalho e Emprego e suas atualizações, tem direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que realizam a atividade de
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Q1701159 Direito do Trabalho
Foi constatado que o posto de trabalho dentro da cozinha do Restaurante Universitário possui os agentes ruído e calor com valores acima do limite de tolerância previstos na Norma Regulamentadora n°15 – Atividades e Operações Insalubres. Considerando o que reza o Art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o percentual de adicional a ser pago a um funcionário que está exposto aos dois agentes nocivos no ambiente de trabalho, ruído e calor, respectivamente, será:
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Q1701152 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho, em sua Seção XII – Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão, traz o seguinte requisito:
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Q1690429 Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem, entre suas atribuições regulamentares,
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Q1690414 Direito do Trabalho
A Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece que
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Q1668245 Direito do Trabalho
A Portaria nº 3.908, de 30 de outubro de 1998, aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST – SUS) . Segundo esta norma, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a execução de ações na área de saúde do trabalhador, sendo atribuição do estado
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Q1668234 Direito do Trabalho
Para fins da Convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho, a expressão “contaminação do ar” compreende o ar contaminado por substâncias que sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer tipo de perigo e que estejam em
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Q1668233 Direito do Trabalho
O Artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo,
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Q1668232 Direito do Trabalho
De acordo com a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, o termo “trabalhadores” abrange
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Q1652912 Direito do Trabalho
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade. II. Na opção FORMATAÇÃO CONDICIONAL do Excel, o usuário pode apenas formatar o sombreamento da célula. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1647697 Direito do Trabalho
Maurício, dono de uma empresa de pequeno porte, fabricante de porcas e parafusos, acabou de começar o seu negócio e ainda não está familiarizado com a legislação trabalhista e as normas que devem ser adotadas em relação à jornada de trabalho. Por este motivo, contratou um consultor especializado em direito do trabalho para lhe auxiliar com suas dúvidas. Surgiu uma grande dúvida sobre a jornada de trabalho e as horas extras, pois Mauricio não sabia se existia um limite de horas extras a serem realizadas em um único dia. Após consultar o advogado, Maurício foi informado que, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de:
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Q1644411 Direito do Trabalho
Leia as afirmativas a seguir: I. A criação da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, foi um dos feitos do Estado Novo, de Vargas. II. Não é dever do Estado disponibilizar ao adolescente trabalhador a oferta de ensino noturno regular. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1642797 Direito do Trabalho
Numa reclamação trabalhista, em que o reclamante recebia salário mensal no valor de R$ 1.000,00, na parte dispositiva da sentença transitada em julgado constou condenação em aviso prévio indenizado no importe de R$ 100.000,00. Nesta situação,
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Q1642792 Direito do Trabalho
As comissões de conciliação prévia se destinam
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Q1642791 Direito do Trabalho
Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória de arbitragem.
Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória
Alternativas
Respostas
4021: A
4022: D
4023: C
4024: B
4025: D
4026: A
4027: B
4028: C
4029: C
4030: D
4031: B
4032: D
4033: A
4034: C
4035: D
4036: A
4037: B
4038: D
4039: A
4040: B