Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.118 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 10° Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1827678
Direito do Trabalho
Segundo o Decreto‐lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
O exercício da profissão de químico compreende a
engenharia química.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 10° Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1827677
Direito do Trabalho
Segundo o Decreto‐lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
O químico que concorrer com seus conhecimentos para
a produção de drogas ilícitas, atentando contra a saúde
pública, será suspenso do exercício de suas funções, não
podendo sofrer outras penalidades previstas no
ordenamento jurídico.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 10° Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1827676
Direito do Trabalho
Segundo o Decreto‐lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
O nome do químico responsável pela fabricação dos
produtos de uma fábrica deverá figurar nos respectivos
rótulos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 10° Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1827675
Direito do Trabalho
Segundo o Decreto‐lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
A indústria que mantém laboratório de controle químico é obrigada a admitir químicos.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827608
Direito do Trabalho
Considerando os termos expressos na Consolidação das
Leis do Trabalho, pode-se afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827607
Direito do Trabalho
Um trabalhador, ao longo do período aquisitivo de férias,
teve as seguintes ausências: 01 dia, para doação de sangue; 05 dias, por conta de falecimento de seu irmão; 05
dias, não consecutivos, em razão de alistamento eleitoral; 04 dias, por conta de acompanhamento de seu filho
de 01 um ano de idade em consulta médica; e 04 dias,
em razão de acompanhamento de sua esposa grávida,
em consulta.
Considerando as ausências acima informadas, de acordo com a CLT, o trabalhador
Considerando as ausências acima informadas, de acordo com a CLT, o trabalhador
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827606
Direito do Trabalho
De acordo com o exposto no texto da Consolidação das
Leis do Trabalho, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823372
Direito do Trabalho
Sobre o aviso prévio, analise as proposições abaixo.
I. Na despedida indireta, não é devido o aviso prévio. II. Na hipótese de ser o contrato de trabalho extinto por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, é devido por metade. III. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. IV. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes. V. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo, uma vez que a rescisão já se operou.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. Na despedida indireta, não é devido o aviso prévio. II. Na hipótese de ser o contrato de trabalho extinto por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, é devido por metade. III. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. IV. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes. V. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo, uma vez que a rescisão já se operou.
É correto o que se afirma, apenas, em
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823371
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta, apenas, requisitos
caracterizadores da relação empregatícia.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823369
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
fonte autônoma e fonte heterônoma do Direito do Trabalho.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823368
Direito do Trabalho
Sobre as férias, analise as proposições abaixo.
I. O empregado que no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias, não terá direito a férias. II. Ainda que não haja concordância do empregado, por ordem do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um. III. É vedado o início das férias no período de 2 (dois) dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. IV. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal para seu pagamento. V. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. O empregado que no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias, não terá direito a férias. II. Ainda que não haja concordância do empregado, por ordem do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um. III. É vedado o início das férias no período de 2 (dois) dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. IV. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal para seu pagamento. V. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
É correto o que se afirma, apenas, em
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823366
Direito do Trabalho
Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814018
Direito do Trabalho
O art. 511, da CLT, preceitua: “É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação
dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores,
empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam,
respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou
conexas”. A Constituição Federal, em seu art. 8º, caput ratifica essa licitude do mencionado
preceito celetista: “Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, [...]”. Essa liberdade,
não é plena, pois há ainda alguns limites impostos pela própria CF/88, como por exemplo, a
unicidade sindical e a limitação de área mínima para sua base territorial, porém excluiu
exigências adotadas anteriores a CF, como por exemplo, a autorização do Estado para sua
fundação e a preexistência de associação para poder se transformar em sindicato. Preceito
constitucional especifica a finalidade do sindicato quando afirma que “ao sindicato cabe a
defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões
judiciais ou administrativas (art. 8º, III) e, tornando obrigatória a participação dos sindicatos
nas negociações coletivas de trabalho (art. 8º, VI). Na defesa dos interesses coletivos, os
sindicatos lançam mão de valioso instrumento “negociações coletivas” para alcançarem
seus objetivos. Quanto as negociações coletivas de trabalho, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814017
Direito do Trabalho
“As razões para a limitação da duração do trabalho são de ordem biológica, social,
econômica, religiosa e familiar” (LEITE, 2021, p. 275). Visam o bem estar e a satisfação do
trabalhador e de sua família, proporcionando-lhe um período de descanso para
recomposição física e mental, evitando doenças, além de promover uma convivência familiar
fora do ambiente de trabalho e, do empregador que busca a sua satisfação através do lucro.
“A duração do trabalho é o tempo de labor legalmente outorgado ou contratualmente
oferecido a um empregado e que se identifica a partir da constatação da jornada e da carga
semanal exigíveis” (MARTINEZ, 2021, p. 245). Em relação a jornada de trabalho, assinale a
única alternativa que não condiz com a previsão da norma laboral:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814016
Direito do Trabalho
O art. 7º, I, da Constituição Federal, consagra o direito fundamental social dos trabalhadores
à proteção da relação de emprego contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e,
paralelamente, estabelece uma indenização compensatória, dentre outros direitos, nos
termos de lei complementar. O art. 477, da CLT, informa quais são os deveres do empregador
em caso de extinção do contrato de trabalho, como segue: “Na extinção do contrato de
trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência
Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas
rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo”. O contrato por tempo
indeterminado pode ser extinto de vários modos. Assinale a única alternativa em que o modo
de extinção não condiz com o previsto para ele na legislação laboral:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814015
Direito do Trabalho
Os sujeitos do contrato de trabalho têm liberdade para negociarem a relação de emprego,
inclusive o tipo de contrato a ser adotado entre as várias modalidades previstas legalmente.
Essa liberdade, com imposição de algum limite, está prevista no art. 444 da CLT: “As relações
contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em
tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos
coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes”. Em relação
as modalidades de contratos previstas na legislação laboral, assinale a única alternativa que
não condiz com sua previsibilidade legal:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814014
Direito do Trabalho
Contrato individual de trabalho, qualquer que seja a sua forma ou denominação, é aquele em
virtude do qual uma pessoa se obriga a prestar a outra um trabalho pessoal subordinado,
mediante o pagamento de um salário (LEITE, 2021, p. 202). O legislador brasileiro vinculou o
contrato de trabalho à relação de emprego ao defini-lo na CLT e, em razão disso, há
necessária cumulação de alguns elementos para sua caracterização. Entre as alternativas
abaixo, assinale aquela cujo elemento é desnecessário nessa cumulação para sua
caracterização:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814004
Direito do Trabalho
Historicamente, a organização da Justiça do Trabalho no Brasil foi inspirada no sistema dito
“paritário” da Itália fascista, que mantinha um ramo especializado do Judiciário na solução
de conflitos trabalhistas, em cuja composição figuravam representantes do Estado (juízes
togados), da classe empresarial e da classe trabalhadora (juízes classistas) (LEITE, 2021).
Até a Constituição Federal de 1946, apesar de ser nominada de Justiça do Trabalho, ela não
fazia parte do Poder Judiciário, mas era vinculada ao Poder Executivo. Por meio desta
Constituição Federal de 1946, ela foi incorporada ao Poder Judiciário e a composição de seus
órgãos sofreram algumas alterações, culminando com a composição atual. Entre as
alternativas abaixo, assinale a atual composição dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Q1812821
Direito do Trabalho
Conforme a Lei nº 13.467, de 13/07/2017, que altera as
Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), assinale a
alternativa CORRETA.
Q1812675
Direito do Trabalho
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
O instituto da prescrição intercorrente não tem lugar no
processo do trabalho, limitando-se à pretensão cognitiva
relativa ao direito material, mas não à sua satisfação no
curso de processo já instaurado.
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