Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 183

Q1856224

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1856224 Direito do Trabalho

Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.

O colaborador com regime de contrato intermitente possui direito a férias.

Certo

Errado

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Q1856223

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1856223 Direito do Trabalho

Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.

Há a possibilidade de fracionar as férias para os maiores de cinquenta anos e menores de dezoito anos.

Certo

Errado

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Q1856222

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1856222 Direito do Trabalho

Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.

Pode ser fracionada em até três períodos, sendo um de, no mínimo, quatorze dias corridos e os outros dois períodos de, no mínimo, cinco dias corridos.

Certo

Errado

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Q1856221

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1856221 Direito do Trabalho

Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

O FGTS é um valor pago pela empresa e não deve ser descontado do colaborador.

Certo

Errado

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Q1856220

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1856220 Direito do Trabalho

Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

O PCMSO é um sistema de envio e unificação de informações do governo.

Certo

Errado

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Q1856219

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1856219 Direito do Trabalho

Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

O programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) possui por objetivo identificar e prevenir os riscos ligados ao ambiente de trabalho.

Certo

Errado

Q1856218

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1856218 Direito do Trabalho

Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

As normas regulamentadoras são dispositivos legais que alteram temporariamente algum artigo da CLT (Consolidações das Leis do Trabalho).

Certo

Errado

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Q1853635

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Contador |

Q1853635 Direito do Trabalho

Acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal.

B

O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos.

C

Os intervalos de descanso não serão computados na duração da jornada de trabalho.

D

Os intervalos destinados ao repouso e à alimentação devem ser, em qualquer caso, de duas horas.

E

Na jornada de trabalho que não excede seis horas diárias, será, obrigatório um intervalo de uma hora.

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Q1847454

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN Prova: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Administrador - Especializado em Recursos Humanos e Gestor de RH |

Q1847454 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho é o instrumento pelo qual o empregado e o empregador acertam as cláusulas relativas às relações de trabalho. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O contrato de trabalho é firmado sem determinação de prazo, ou seja, por tempo indeterminado, constando apenas a data de admissão. Mas, excepcionalmente, também pode se dar por tempo determinado, como, por exemplo, os contratos de experiência. II. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano, sendo que o contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias.
Assinale a alternativa correta

A

Apenas afirmativas I e II estão corretas

B

Apenas a afirmativa I e III estão corretas

C

Apenas a afirmativa II e III estão corretas

D

As afirmativas I, II e III estão corretas

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Q1846232

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846232 Direito do Trabalho

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

A

o direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado subsiste na hipótese de aposentadoria por invalidez.

B

nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data em que perpetrada a ofensa.

C

o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da promulgação da atual Constituição da República.

D

é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, exceto quanto ao terço constitucional, quando o empregador descumpre o período concessório.

E

é do empregado o ônus de comprovar que preenche os requisitos legais e que solicitou o benefício do vale-transporte ao empregador.

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Q1846231

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846231 Direito do Trabalho

Determinado empregador, na data de 20.03.2014, resolveu suprimir o benefício da assistência médica que sempre concedera aos empregados. Diante desta situação, e considerando o silêncio dos empregados até a data de hoje, é correto afirmar que

A

não há prescrição aplicável, tendo em vista a imprescritibilidade do direito à saúde.

B

a prescrição aplicável é a parcial, tendo em vista o princípio da inalterabilidade das condições contratuais.

C

a prescrição aplicável é a total, pois não se trata de parcela assegurada por preceito legal.

D

a prescrição aplicável é a intercorrente, desde que alegada oportunamente.

E

a prescrição aplicável é a parcial, pois se trata de direito que se renova mês a mês.

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Q1846230

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846230 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho

A

será computado na jornada de trabalho se o empregador fornecer o meio de transporte.

B

será considerado tempo à disposição do empregador se o local for de difícil acesso e o empregador fornecer o meio de transporte.

C

não será computado na jornada de trabalho, mas será devidamente remunerado se o local for de difícil acesso.

D

não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

E

será computado na jornada de trabalho, se o local for de difícil acesso, mas a remuneração vai depender de negociação coletiva.

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Q1846229

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846229 Direito do Trabalho

Determinada empresa, objetivando estimular a produtividade, resolveu instituir o pagamento mensal de duas parcelas, sendo uma intitulada “participação nos lucros” e outra sob a denominação de “prêmios”. Diante da situação mencionada, considerando os princípios que regem o direito do trabalho e o fato de que referidas parcelas passaram a ser quitadas mensalmente a todos os empregados, sem qualquer distinção ou exigência de cumprimento de algum requisito, é correto afirmar que

A

apenas a participação nos lucros não terá natureza salarial.

B

não obstante a denominação adotada, a participação nos lucros e os prêmios terão natureza salarial.

C

apenas os prêmios não terão natureza salarial.

D

os prêmios e a participação nos lucros não terão natureza salarial, tendo em vista as disposições expressas da legislação trabalhista.

E

apenas os prêmios terão natureza salarial.

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Q1846228

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846228 Direito do Trabalho

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, é correto afirmar que

A

a responsabilidade trabalhista da empresa sucedida e do sucessor dependem de prévio ajuste entre as partes, com a participação do sindicato da categoria profissional.

B

o sucessor responde apenas pelas obrigações trabalhistas contraídas a partir da sucessão.

C

os empregados da empresa sucedida iniciam novo contrato de trabalho com o sucessor, salvo ajuste em contrário.

D

os direitos adquiridos pelos empregados devem ser adimplidos pela empresa sucedida.

E

as obrigações trabalhistas contraídas à época em que os empregados trabalharam para a empresa sucedida são de responsabilidade do sucessor.

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Q1846227

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846227 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho por prazo determinado, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

pode ser celebrado verbalmente, tendo em vista a ausência de vedação legal.

B

precisa ser celebrado de forma escrita, sob pena de ser considerado inexistente.

C

pode ser prorrogado apenas uma vez, desde que o prazo total não supere 4 (quatro) anos.

D

depende exclusivamente da existência de serviço cuja natureza justifique a predeterminação do prazo.

E

não pode superar três meses quando se tratar do contrato de experiência.

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Q1846226

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846226 Direito do Trabalho

A existência do contrato individual de trabalho pressupõe a

A

pessoalidade e a subordinação jurídica do trabalhador, não se cogitando de onerosidade nos casos de interrupção.

B

prévia anotação na carteira de trabalho e previdência social.

C

manifestação expressa, não se admitindo o ajuste tácito.

D

subordinação jurídica do trabalhador e a onerosidade.

E

subordinação jurídica e a pessoalidade do empregado e do empregador.

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Q1846225

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846225 Direito do Trabalho

Acerca da renúncia e transação no direito do trabalho, é correto afirmar que se admite a

A

transação e jamais a renúncia do empregado.

B

transação e a renúncia do empregado em qualquer situação, desde que devidamente assistido pelo sindicato da categoria profissional.

C

renúncia do empregado em algumas situações.

D

transação em algumas situações e jamais a renúncia do empregado.

E

transação e a renúncia do empregado em qualquer situação, desde que devidamente assistido pelo sindicato da categoria profissional e não se trate de empregado adolescente.

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Q1846110

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Recursos Humanos - Reaplicação |

Q1846110 Direito do Trabalho

Normalmente, as férias são concedidas, por ato do empregador, em apenas um período. É permitido, entretanto, desde que com a concordância do funcionário, que sejam usufruídas em

A

até 2 períodos.

B

até 3 períodos

C

até 4 períodos.

D

até 5 períodos.

E

até 6 períodos.

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Q1846014

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |

Q1846014 Direito do Trabalho

No que se refere ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.

A

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.

B

Os contratos por tempo indeterminado são considerados uma exceção no direito do trabalho, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego.

C

Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes em um prazo nunca inferior a dois meses.

D

Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.

E

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas por metade todas as verbas trabalhistas.

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Q1846013

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |

Q1846013 Direito do Trabalho

Entende-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. A respeito do período à disposição do empregador, assinale a alternativa correta.

A

Não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de 30 minutos diários.

B

Não será considerado tempo à disposição do empregador quando o empregado permanecer na empresa, por escolha própria, buscando proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou pelas más condições climáticas. Porém, se o empregado permanecer nas dependências da empresa para exercer atividade particular de estudo, será considerado tempo à disposição, ensejando, se for o caso, o pagamento de horas extraordinárias.

C

Independentemente de haver ou não a obrigatoriedade, a troca de roupa ou uniforme pelo empregado nas dependências da empresa é sempre considerado tempo à disposição do empregador.

D

As atividades particulares de lazer, de higiene pessoal e de alimentação, realizadas pelo empregado dentro das dependências da empresa, são consideradas tempo à disposição do empregador e serão computadas como período extraordinário no que exceder a jornada normal.

E

Considera-se à disposição do empregador o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 minutos diários.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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