Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.309 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511416
Direito do Trabalho
Na convenção coletiva de trabalho de uma categoria ficou
acertado o pagamento de um 14º salário ao final do ano, mas,
em compensação, o FGTS para aquela categoria de trabalhadores
urbanos seria estipulado em 5%. A norma coletiva teve a vigência
fixada por dois anos, mas um ano depois, em razão do
ajuizamento de ação anulatória, a cláusula que fixava o FGTS
reduzido foi anulada pelo Poder Judiciário.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, é correto afirmar que
Considerando esses fatos e os termos da CLT, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511414
Direito do Trabalho
Sophia, Manuela e Maitê trabalham no comércio. No ano de
2022, Sophia foi balconista numa farmácia por 90 dias,
recebendo 1 salário mínimo mensal, e está cadastrada no PIS há
70 meses. No mesmo ano de 2022, Manuela trabalhou 30 dias
como atendente num supermercado, recebendo 2 salários
mínimos por mês, estando inscrita no PIS há 80 meses.
Finalmente, Maitê, também no ano de 2022, trabalhou 8 meses
como caixa numa papelaria, recebendo 1,5 salário mínimo por
mês, estando inscrita no PIS há 60 meses.
Considerando a norma de regência acerca do abono salarial, assinale a afirmativa correta.
Considerando a norma de regência acerca do abono salarial, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511413
Direito do Trabalho
O FGTS é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um
Conselho Curador, composto por representantes de
trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades
governamentais.
Assinale a opção que contempla a quantidade de membros do Conselho Curador do FGTS, quem eles representam, o prazo do mandato dos representantes da sociedade – de trabalhadores e empregadores – e se há direito à recondução.
Assinale a opção que contempla a quantidade de membros do Conselho Curador do FGTS, quem eles representam, o prazo do mandato dos representantes da sociedade – de trabalhadores e empregadores – e se há direito à recondução.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511412
Direito do Trabalho
Raul é pai de Dominic. Raul é empregado rural, enquanto seu
filho é empregado urbano. Por infeliz coincidência, pai e filho
foram dispensados sem justa causa pelos seus respectivos
empregadores em novembro de 2023, com concessão de aviso
prévio trabalhado para ambos.
Considerando os fatos relatados e a norma de regência, assinale a afirmativa correta em relação à situação jurídica de Raul.
Considerando os fatos relatados e a norma de regência, assinale a afirmativa correta em relação à situação jurídica de Raul.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511411
Direito do Trabalho
Michel, maquiador profissional, realizou contrato escrito de
parceria com um salão de beleza em 2023, assinado pelas partes
e por duas testemunhas; Ivone, manicure e microempreendedora
individual, realizou contrato com o mesmo salão por meio do seu
MEI, também assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Em ambos os casos o salão-parceiro ficou responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades, e os profissionais-parceiros, pela prestação do serviço de maquiagem e manicure respectivamente, havendo rateio igual do lucro conforme a produção de cada profissional.
Considerando a situação apresentada e a norma de regência, marque a afirmativa correta.
Em ambos os casos o salão-parceiro ficou responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades, e os profissionais-parceiros, pela prestação do serviço de maquiagem e manicure respectivamente, havendo rateio igual do lucro conforme a produção de cada profissional.
Considerando a situação apresentada e a norma de regência, marque a afirmativa correta.
Q2510426
Direito do Trabalho
Considera-se teletrabalho, conforme as disposições legais constantes na Lei N.º 13.467, de 13 de julho
de 2017, a prestação de serviços, preponderantemente, fora das dependências do empregador, com a
utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como
trabalho externo. De acordo com essas disposições,
Q2510425
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre as disposições constantes acerca do
contrato individual de trabalho é correto afirmar:
Q2510424
Direito do Trabalho
De acordo com o entendimento de Sérgio Pinto Martins (2015), o Direito do Trabalho é um conjunto
formado de princípios e regras que visam assegurar melhores condições de trabalho, inclusive sociais,
ao trabalhador, por meio das medidas de proteção a eles destinadas. Um dos princípios que rege o Direito
do Trabalho é o
Q2507826
Direito do Trabalho
Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência.
O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo a seu salário, por três dias seguidos nos casos de falecimento de ascendente e por cinco dias nos casos de cônjuge.
O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo a seu salário, por três dias seguidos nos casos de falecimento de ascendente e por cinco dias nos casos de cônjuge.
Q2507825
Direito do Trabalho
Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência.
Em casos de substituição de caráter não eventual do empregado, tendo em vista férias de quinze dias do referido, o empregado substituto não terá direito ao salário contratual integral do substituído.
Em casos de substituição de caráter não eventual do empregado, tendo em vista férias de quinze dias do referido, o empregado substituto não terá direito ao salário contratual integral do substituído.
Q2507824
Direito do Trabalho
Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência.
Nos casos de contratos provisórios e temporários, não serão computados, na contagem de prazo para a respectiva terminação, os dias que o empregado estiver afastado.
Nos casos de contratos provisórios e temporários, não serão computados, na contagem de prazo para a respectiva terminação, os dias que o empregado estiver afastado.
Q2507823
Direito do Trabalho
Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência.
A falência do empregador e a convocação do empregado para perícias previdenciárias geram a extinção do contrato de trabalho.
A falência do empregador e a convocação do empregado para perícias previdenciárias geram a extinção do contrato de trabalho.
Q2507822
Direito do Trabalho
Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de
trabalho, julgue o item na sequência.
Em caso de afastamento de empregado, decorrente de licença médica de dezoito meses, este estará sujeito a reajuste salarial decorrente de negociação coletiva e à alteração na nomenclatura do cargo que ocorreram durante o período de seu afastamento.
Em caso de afastamento de empregado, decorrente de licença médica de dezoito meses, este estará sujeito a reajuste salarial decorrente de negociação coletiva e à alteração na nomenclatura do cargo que ocorreram durante o período de seu afastamento.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506801
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.
A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506800
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
As organizações de trabalhadores detêm autonomia para redigir seus próprios estatutos.
As organizações de trabalhadores detêm autonomia para redigir seus próprios estatutos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506799
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
A constituição de organização de trabalhadores independe de autorização prévia.
A constituição de organização de trabalhadores independe de autorização prévia.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506798
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
A criação das organizações de trabalhadores não se sujeita a qualquer condição.
A criação das organizações de trabalhadores não se sujeita a qualquer condição.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506797
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
As organizações de trabalhadores poderão ser dissolvidas administrativamente, respeitado o contraditório.
As organizações de trabalhadores poderão ser dissolvidas administrativamente, respeitado o contraditório.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506792
Direito do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.
A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais repercute no cálculo das demais parcelas que têm como base o salário.
A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais repercute no cálculo das demais parcelas que têm como base o salário.
Q2504659
Direito do Trabalho
A negociação coletiva apresenta um caminho que pretende conciliar a autonomia
negocial no Direito do Trabalho com o princípio proteção ao trabalhador. Em relação ao assunto,
analise as seguintes assertivas:
I. Conforme a jurisprudência predominante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), devem-se aplicar as normas coletivas da categoria diferenciada, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva.
II. Tendo em vista o preceito de melhoria na condição social do trabalhador, os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) não permitem que a convenção ou o acordo coletivo violem a irredutibilidade salarial.
III. Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, tornou-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV. No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente sua validade e conformidade aos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
Quais estão corretas?
I. Conforme a jurisprudência predominante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), devem-se aplicar as normas coletivas da categoria diferenciada, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva.
II. Tendo em vista o preceito de melhoria na condição social do trabalhador, os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) não permitem que a convenção ou o acordo coletivo violem a irredutibilidade salarial.
III. Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, tornou-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV. No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente sua validade e conformidade aos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
Quais estão corretas?
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