Durante uma sessão na tribuna livre da Câmara de Vereadores,...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado trata das condições de trabalho relativas ao peso máximo que um empregado pode remover manualmente, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão aborda a preocupação sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores ao manusear cargas pesadas, destacando a importância de se respeitar as normas regulamentares.

Legislação Aplicável:

A legislação pertinente é o artigo 198 da CLT, que estabelece que o peso máximo permitido para a remoção manual de cargas por um empregado é de 60 kg. Além disso, o artigo menciona que a remoção de materiais por meio de impulso ou tração, utilizando mecanismos como vagonetes, carros de mão ou outros aparelhos mecânicos, pode ter limites diferentes, conforme fixados pelo Ministério do Trabalho.

Tema Central da Questão:

A questão central é entender os limites legais para a movimentação manual de cargas por empregados, um tema que demanda conhecimento das normas de segurança e saúde no trabalho previstas pela CLT.

Exemplo Prático:

Imagine uma situação em que um trabalhador é instruído a carregar caixas pesando 70 kg manualmente. Isso violaria a CLT, pois o peso máximo permitido é 60 kg. Para cargas superiores, a empresa deve fornecer equipamentos adequados para a movimentação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta, pois reflete fielmente o artigo 198 da CLT, que estipula que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 60 kg. Esta alternativa também faz menção correta à possibilidade de diferentes limites serem aplicados para movimentação assistida por aparelhos mecânicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa é incorreta, pois afirma que não há limites específicos para a remoção de peso, o que contradiz o artigo 198 da CLT.

C - Esta alternativa está errada, já que a CLT não proíbe a remoção manual de materiais acima de 30 kg, apenas estabelece o limite de 60 kg.

D - Esta opção é inválida, uma vez que a CLT não proíbe totalmente a remoção manual de cargas, mas sim estabelece um limite para tal.

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CLT:

Art. . 198 - É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. 

Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.

ADENDO: Art. 390/CLT - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

Parágrafo único - Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

"NÃO TEMAS, CRÊ SOMENTE". Marcos 5:36.

e vamos combinar que 60 kg é peso pra c$%%%

Art. . 198 - É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.