Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 10.158 questões
Q276506
Direito do Trabalho
Uma empresa de vigilância contratou o empregado João para prestar serviços em duas contratantes. Das 8 às 12 horas, ele atuava para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e, das 14 às 20 horas, ele ficava lotado na Madeireira Preservar Ltda. (empresa privada).
João trabalhou 4 anos nessas duas tomadoras de serviços, sendo dispensado pela empregadora, sem receber qualquer verba rescisória e sem que jamais tenha recebido horas extras.
Nesse contexto, o TST entende que a(s)
João trabalhou 4 anos nessas duas tomadoras de serviços, sendo dispensado pela empregadora, sem receber qualquer verba rescisória e sem que jamais tenha recebido horas extras.
Nesse contexto, o TST entende que a(s)
Q276505
Direito do Trabalho
A CLT prevê as férias no contrato de trabalho.
A esse respeito, considere as afirmações abaixo.
I - As férias são um direito dos trabalhadores, que devem gozá-las no período que melhor consulte aos seus interesses.
II - A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias é contada do término do período concessivo ou da cessação do contrato de trabalho.
III - É um direito do trabalhador converter 1/3 do período das férias em abono pecuniário, não podendo o empregador se opor a esse requerimento.
IV - O empregado que pede demissão antes de completar 1 ano de casa mesmo assim faz jus às férias proporcionais, pagas na demissão.
É correto APENAS o que se afirma em
A esse respeito, considere as afirmações abaixo.
I - As férias são um direito dos trabalhadores, que devem gozá-las no período que melhor consulte aos seus interesses.
II - A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias é contada do término do período concessivo ou da cessação do contrato de trabalho.
III - É um direito do trabalhador converter 1/3 do período das férias em abono pecuniário, não podendo o empregador se opor a esse requerimento.
IV - O empregado que pede demissão antes de completar 1 ano de casa mesmo assim faz jus às férias proporcionais, pagas na demissão.
É correto APENAS o que se afirma em
Q276503
Direito do Trabalho
Uma empresa vende dois de seus estabelecimentos para outro grupo empresarial.
Sobre os contratos de trabalho de seus empregados, a CLT e o TST preconizam que
Sobre os contratos de trabalho de seus empregados, a CLT e o TST preconizam que
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Innova
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Innova - Técnico de Segurança Júnior |
Q276450
Direito do Trabalho
O artigo 19 da Lei no 8.213, de 24/07/1991, conceitua como acidente do trabalho “aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, doença ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
Dentre as situações relacionadas a seguir, qual pode ser legalmente considerada como acidente do trabalho?
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Innova
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Innova - Técnico de Segurança Júnior |
Q276449
Direito do Trabalho
Em uma indústria, um de seus funcionários feriu-se ao operar a máquina de corte.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, após esse acidente, o tempo limite para que a empresa registre o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) é
Q274661
Direito do Trabalho
De acordo com o item V da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV desta mesma súmula, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º______________ , especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274474
Direito do Trabalho
Analise as seguintes proposições:
I. Unirrecorribilidade, manutenção dos efeitos da sentença e irrecorribilidade das decisões interlocutórias são princípios do sistema recursal trabalhista.
II. O acordo homologado judicialmente vale como sentença irrecorrível, exceto para a União, que poderá interpor o recurso cabível quanto às contribuições previdenciárias que considerar devidas.
III. O prazo para interposição dos recursos trabalhistas é de oito dias, ficando ressalvados os órgãos da Administração Pública direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, cujo prazo é de dezesseis dias.
IV. A empresa condenada subsidiariamente fica dispensada do depósito recursal, se a responsável principal já o tiver realizado, independentemente de pleitear sua exclusão da lide.
É correto o que se afirma em
I. Unirrecorribilidade, manutenção dos efeitos da sentença e irrecorribilidade das decisões interlocutórias são princípios do sistema recursal trabalhista.
II. O acordo homologado judicialmente vale como sentença irrecorrível, exceto para a União, que poderá interpor o recurso cabível quanto às contribuições previdenciárias que considerar devidas.
III. O prazo para interposição dos recursos trabalhistas é de oito dias, ficando ressalvados os órgãos da Administração Pública direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, cujo prazo é de dezesseis dias.
IV. A empresa condenada subsidiariamente fica dispensada do depósito recursal, se a responsável principal já o tiver realizado, independentemente de pleitear sua exclusão da lide.
É correto o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274461
Direito do Trabalho
Ao menor de dezoito anos não se permite
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274460
Direito do Trabalho
Analise as proposições a seguir:
I. O direito de reclamar créditos resultantes da relação de emprego, perante a Justiça do Trabalho, prescreve em cinco anos na vigência do contrato de trabalho para os trabalhadores urbanos, mas aos rurais aplica-se apenas a prescrição bienal, contada a partir da extinção contratual.
II. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto se o direito à parcela estiver também assegurado por lei.
III. A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida pelo empregado prescreve em dois anos contados da cessação do contrato de trabalho.
IV. O direito de reclamar o gozo ou remuneração de férias prescreve em cinco anos após a expiração do período aquisitivo ou, se for o caso, no prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
Está correto o que se afirma em
I. O direito de reclamar créditos resultantes da relação de emprego, perante a Justiça do Trabalho, prescreve em cinco anos na vigência do contrato de trabalho para os trabalhadores urbanos, mas aos rurais aplica-se apenas a prescrição bienal, contada a partir da extinção contratual.
II. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto se o direito à parcela estiver também assegurado por lei.
III. A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida pelo empregado prescreve em dois anos contados da cessação do contrato de trabalho.
IV. O direito de reclamar o gozo ou remuneração de férias prescreve em cinco anos após a expiração do período aquisitivo ou, se for o caso, no prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274459
Direito do Trabalho
Analise as proposições a seguir:
I. A gestante goza de estabilidade no emprego desde a comunicação da gravidez ao empregador até cinco meses após o parto.
II. A estabilidade provisória destinada ao membro eleito da comissão interna de prevenção de acidentes não beneficia o respectivo presidente.
III. Todos os membros da comissão de conciliação prévia gozam de estabilidade provisória até um ano após o término do mandato, salvo se cometerem falta grave nos termos da lei.
IV. A estabilidade provisória destinada ao empregado afastado por acidente do trabalho, correspondente a doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, não impede a despedida por justa causa.
É correto apenas o contido em
I. A gestante goza de estabilidade no emprego desde a comunicação da gravidez ao empregador até cinco meses após o parto.
II. A estabilidade provisória destinada ao membro eleito da comissão interna de prevenção de acidentes não beneficia o respectivo presidente.
III. Todos os membros da comissão de conciliação prévia gozam de estabilidade provisória até um ano após o término do mandato, salvo se cometerem falta grave nos termos da lei.
IV. A estabilidade provisória destinada ao empregado afastado por acidente do trabalho, correspondente a doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, não impede a despedida por justa causa.
É correto apenas o contido em
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274458
Direito do Trabalho
O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274457
Direito do Trabalho
Analise as proposições a seguir:
I. A prestação de trabalho perigoso ou insalubre não tem consequência jurídica em desfavor do empregador, desde que realize o pagamento do adicional correspondente.
II. A dupla punição do empregado, pelo mesmo ato faltoso, é tolerada em situações excepcionais.
III. Os adicionais da remuneração (insalubridade, periculosidade e noturno) se incorporam ao contrato de trabalho quando recebidos por mais de dez anos.
IV. A transferência de local de trabalho, de um município para outro, só legitima o direito ao adicional respectivo se o empregado mudar seu domicílio e se tratar de transferência provisória.
É correto o que se afirma apenas em
I. A prestação de trabalho perigoso ou insalubre não tem consequência jurídica em desfavor do empregador, desde que realize o pagamento do adicional correspondente.
II. A dupla punição do empregado, pelo mesmo ato faltoso, é tolerada em situações excepcionais.
III. Os adicionais da remuneração (insalubridade, periculosidade e noturno) se incorporam ao contrato de trabalho quando recebidos por mais de dez anos.
IV. A transferência de local de trabalho, de um município para outro, só legitima o direito ao adicional respectivo se o empregado mudar seu domicílio e se tratar de transferência provisória.
É correto o que se afirma apenas em
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274456
Direito do Trabalho
A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274455
Direito do Trabalho
São requisitos de validade do contrato de trabalho:
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274454
Direito do Trabalho
Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de empregado público, após a edição da Constituição Federal de 1988, sem a aprovação prévia em concurso público
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274453
Direito do Trabalho
São sujeitos do contrato de trabalho:
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274452
Direito do Trabalho
Considera-se empregado
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274451
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274450
Direito do Trabalho
São princípios do direito individual do trabalho:
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
Q274449
Direito do Trabalho
As comissões de conciliação prévia destinam-se à solução dos conflitos
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