Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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Q3731948 Direito do Trabalho
Aquele que quiser rescindir o contrato de trabalho deve comunicar a outra parte sobre sua intenção. Assim, o empregado pode procurar novo trabalho, e o empregador pode preparar-se para substituir o empregado que deixará a empresa. Esse período também é importante para apuração de valores a receber ou de indenização a ser paga. De acordo com a legislação trabalhista, assinale a alternativa correta. 
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Q3731946 Direito do Trabalho
Fátima é empregada, há 4 anos e 3 meses, do setor de recursos humanos da Faculdade Virtual, empresa cuja atividade econômica é a prestação de serviço de educação superior à distância. Fátima descobriu que está grávida de 8 semanas, oportunidade em que comunicou imediatamente ao seu empregador. No dia seguinte ao nascimento do filho de Fátima, a Faculdade Virtual encerrou suas atividades, porque seus sócios perderam interesse pela atividade e se desentenderam quanto à gestão da empresa. Diante disso, assinale a alternativa correta, de acordo com as normas do Direito do Trabalho. 
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Q3723554 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece no artigo 191 as formas de eliminação ou neutralização da insalubridade no ambiente laboral. Determine as hipóteses previstas para eliminação ou neutralização da insalubridade conforme este dispositivo: 
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Q3720750 Direito do Trabalho
O artigo 474 da CLT estabelece uma consequência jurídica importante quando o empregado é suspenso do serviço por mais de 30 dias consecutivos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE essa consequência. 
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Q3720749 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 471, assegura ao empregado afastado do serviço o direito de retorno com todas as vantagens concedidas à sua categoria durante o período de ausência. Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa que MELHOR representa o cumprimento dessa norma. 
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Q3720549 Direito do Trabalho
Antônio, empregado sob o regime da CLT desde o ano de 2014, foi afastado das atividades laborais e percebeu benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença) entre os anos de 2018 e 2024, tendo sido dispensado da empresa em setembro de 2024. Ao ajuizar reclamação trabalhista em outubro de 2024, ele comprovou que, durante o período de afastamento, permaneceu sob cuidados intensivos em estado de inconsciência, e reivindicou diferenças salariais de 2017.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.

I No caso em apreço, a suspensão do contrato não impede a contagem do prazo prescricional quinquenal.
II A suspensão do contrato de trabalho impede a contagem do prazo prescricional devido ao fato de Antônio ter ficado absolutamente impossibilitado de acessar o Poder Judiciário durante o período no qual esteve afastado.
III Antônio não faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, porque elas já prescreveram.
IV Antônio faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, já que elas não prescreveram.

Assinale a opção correta. 
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Q3720543 Direito do Trabalho
Caso não haja mais interesse recíproco na manutenção da relação de emprego, e empregado e empregador resolvam, por comum acordo, extinguir o contrato de trabalho, o empregado
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Q3720542 Direito do Trabalho
Segundo entendimento firmado pelo TST, no caso de cessação do vínculo empregatício entre a empresa e trabalhador, o empregador deve pagar as verbas rescisórias devidas dentro do prazo de  
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Q3720541 Direito do Trabalho
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo durante a jornada de trabalho para repouso ou alimentação, chamado de intervalo 
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Q3720540 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, referentes a salário e remuneração.

I Convenção coletiva que dispuser sobre remuneração por produtividade tem prevalência sobre a lei.
II Veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
III Considera-se salário a utilidade concedida pelo empregador a título de previdência privada.

Assinale a opção correta.  
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Q3720539 Direito do Trabalho
Para os efeitos da CLT, considera-se menor o trabalhador de  
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Q3720538 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, relativos à proteção ao trabalho da mulher.

I No trabalho noturno das mulheres, o salário será acrescido de percentual adicional de, no mínimo, 25%.
II Sem prejuízo do salário e demais direitos, é garantida à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 consultas médicas.
III A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias e, em caso de parto antecipado, a licença será de 90 dias.

Assinale a opção correta. 
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Q3720537 Direito do Trabalho
Trabalho prestado de forma esporádica a diversos tomadores mediante intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra é considerado  
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Q3720536 Direito do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista, o empregador juntou aos autos cartões de ponto que, assinados pelo empregado, não noticiam labor extra. Entretanto, o trabalhador alega que sempre trabalhou 2 horas extras por dia.

Nessa situação hipotética, se o trabalhador comprovar o fato alegado, este prevalecerá sobre os controles de ponto por força do princípio da
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Q3717612 Direito do Trabalho
Durante a manutenção de estrada vicinal, a equipe opera uma motoniveladora e um rolo compactador em ambiente com poeira intensa, ruído elevado e risco de projeção de partículas. A fiscalização percebe dois operadores sem óculos de proteção e sem protetor auricular. O encarregado questiona quais são, juridicamente, os deveres do empregador em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), considerando que já existem medidas coletivas. Qual alternativa está correta?
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Q3717608 Direito do Trabalho
Em um consórcio intermunicipal, operadores de motoniveladora e pá carregadeira passaram a registrar eletronicamente início/fim de turno e a preencher relatório diário com consumo de combustível, horímetro e ocorrências de manutenção. A chefia lembra que o registro de jornada é obrigatório a partir de determinado porte e que os apontamentos técnicos subsidiam auditorias e planejamento. Marque (V) para verdadeiras e (F) para falsas:

(__)Empresas com mais de 20 empregados devem manter registro de horário de trabalho.
(__)O relatório técnico diário auxilia a rastreabilidade e a segurança operacional.
(__)A anotação de horímetro e consumo é irrelevante para manutenção preventiva.
(__)O empregador pode ignorar o sistema de registro quando "todos confiam uns nos outros".

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
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Q3714753 Direito do Trabalho
Aplica-se a Convenção n.º 190/2019 da OIT à violência e ao assédio no mundo do trabalho quando
I ocorrerem durante o trabalho.
II estiverem relacionados com o trabalho.
III decorrerem do trabalho.
Assinale a opção correta. 
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Q3710941 Direito do Trabalho
NÃO é função do empregador em relação aos equipamentos de segurança individuais (EPIs): 
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Q3709990 Direito do Trabalho
Nos termos da Súmula 331 do TST, assinale a alternativa que apresenta corretamente o texto que foi cancelado por perda de eficácia.
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Q3709989 Direito do Trabalho
De acordo com o princípio da       , terminado o prazo de validade das cláusulas pactuadas, e sem que sejam reafirmadas em novo acordo coletivo, elas são incorporadas aos contratos individuais de trabalho vigentes ou novos, até que outra norma venha a decidir sobre o direito trabalhista. Tal princípio é        no Direito Laboral Brasileiro, conforme entendimento sumulado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Alternativas
Respostas
621: B
622: D
623: C
624: D
625: D
626: E
627: D
628: A
629: D
630: C
631: A
632: B
633: D
634: A
635: B
636: C
637: E
638: D
639: E
640: C