A Norma Regulamentadora NR-11 trata das normas de segurança para a operação e o uso de diversos equipamentos, como elevadores, guindastes e transportadores industriais.

Qual é o principal objetivo da NR-11 ao estabelecer essas regras? 

De acordo com o item 7 da NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), a responsabilidade de adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, visando resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, é de quem?

Em relação à fiscalização de organizações privadas e públicas quanto ao cumprimento dos dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, realizadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho, marque a única alternativa certa.

De acordo com a NR-21, que trata dos trabalhos a céu aberto, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmações abaixo, de acordo com a Norma Regulamentadora NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual.

I – O empregador deve fornecer gratuitamente ao trabalhador o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de proteção coletiva forem insuficientes.

II – O EPI só pode ser utilizado se possuir Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

III – O manual de instruções do EPI é de uso exclusivo do empregador, não sendo necessária sua entrega ao empregado, já que o treinamento fornecido supre essa obrigação.

Marque a alternativa correta:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, definida pela NR 5, tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Sobre a sua composição e funcionamento, marque a única alternativa certa:

De acordo com NR 3 – Embargo e Interdição é correto afirmar que:

O uso de EPI, como protetores auriculares em casas de bombas, visa:

Um Técnico de Manutenção Industrial, contratado sob o regime da CLT, com jornada semanal de 44 horas e salário base de R$ 3.000,00 (considerando 220 horas mensais), realizou, em um dado mês:

1. 30 horas extras habituais (além das 44h semanais).

2. Desse total, 10 horas extras foram cumpridas no período noturno (entre 22h e 5h).

3. Cumpriu um total de 60 horas em regime de sobreaviso (ficando à disposição por meios telemáticos, sem efetivo trabalho).

4. O empregador, por falta de planejamento do RH, comunicou e pagou as férias de 30 dias do empregado após o término do período concessivo.

Dados para cálculo (CLT/TST): Adicional Mínimo Extra: 50%. Adicional Noturno: 20%. Hora Noturna Reduzida: 52min30s. Sobreaviso: 1/3 da hora normal.

Considerando-se a legislação trabalhista e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre os reflexos financeiros e os direitos devidos ao empregado, ignorando a contribuição previdenciária e fiscal. 

Uma grande indústria, pertencente ao Grupo 1 de obrigatoriedade do e-Social, está na fase de consolidação dos seus eventos. O Técnico em Recursos Humanos deve garantir o correto alinhamento das informações de quatro áreas distintas:

1. Um colaborador foi admitido e seu cadastro foi enviado;

2. Um segundo colaborador sofreu um acidente de trabalho no dia 10/05/2025;

3. Um terceiro colaborador está exposto a agentes nocivos, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);

4. A folha de pagamento do mês de maio de 2025 está pronta para ser enviada.

O não cumprimento correto dos prazos e a inconsistência das informações de saúde e segurança do trabalho e remuneração, podem gerar multas e impactar a geração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Considerando a estrutura e o fluxo de informações do e-Social (em sua versão simplificada S-1.0/S-1.1), assinale a alternativa correta sobre os eventos, seus prazos e a substituição das obrigações acessórias. 

A difusão da inteligência artificial, da automação e das plataformas digitais redefine vínculos laborais em economias marcadas pela informalidade, como o Brasil. Considerando os dilemas jurídicos e sociais envolvidos, qual proposição traduz de modo mais consistente esse desafio?

Josefina, com 22 anos de idade, trabalha numa sociedade empresária como aprendiz. Na mesma empresa Ilana, com 21 anos de idade, trabalha como estagiária de direito. Os contratos de Josefina e Ilana estão prestes a terminar. Ocorre que ambas engravidaram e informaram o fato às gerências respectivas.
Considerando esses fatos e a norma de regência, marque a opção que contempla, se for o caso, quem terá garantia provisória no emprego.

Angélica trabalha numa sociedade empresária extremamente organizada, e já foi comunicada que no ano de 2026 fruirá férias no mês de abril. Angélica deseja receber a 1ª parcela do 13º salário de 2026 juntamente com as férias, pois planeja nesse período realizar uma viagem para o exterior e precisa desse numerário.
Marque a opção que, de acordo com a norma de regência, contempla o momento em que Angélica deverá fazer essa solicitação ao empregador, para exercer seu direito e ser atendida.

A partir da leitura do TEXTO II, analise as assertivas.

I. Home office e teletrabalho são a mesma coisa, todavia, implicam direitos trabalhistas distintos.

II. Home office e trabalho externo são a mesma coisa, pois ambos permitem que o trabalhador realize suas atividades fora da empresa.

III. No teletrabalho não costuma haver incidência de horas extras, no entanto isso pode ocorrer no regime de home office.

IV. Tanto em caso de home office quanto de teletrabalho, é necessário, obrigatoriamente, previsão no contrato de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma em:

No que se refere às atividades e às operações perigosas, assinale a opção correta.

Toda organização que for obrigada a constituir um serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) precisa cadastrar formalmente esse serviço em um sistema eletrônico oficial do governo, acessível pelo portal gov.br. Considerando essas informações, assinale a opção correta, quanto às informações que a organização deve registrar e manter atualizadas nesse sistema.

A secretaria adquiriu novos protetores auriculares e óculos para operadores de rolo compactador. Em trecho estreito, o ruído ultrapassa o tolerável e há projeção de partículas. O supervisor reforça que os EPIs não substituem a sinalização, o treinamento ou a manutenção do equipamento, mas complementam as medidas coletivas. Marque (V) para verdadeiras e (F) para falsas:

(__) O uso de EPI é obrigatório quando as medidas de proteção coletiva forem insuficientes.

(__) A empresa deve fornecer EPI gratuitamente, em perfeito estado e com CA válido.

(__) O uso de EPI dispensa a necessidade de treinamento do operador.

(__) Óculos e protetor auricular são EPIs compatíveis ao risco descrito.

Sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é:

Pelo ordenamento jurídico pátrio, constitui obrigação do empregador, tanto no setor privado quanto no setor público, garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado. A Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Poder Executivo Federal cumprem um papel importante ao direcionar os esforços para esse objetivo. Considerando a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados no âmbito de incidentes de recurso de revista repetitivos no âmbito do TST, é correto:

O contrato individual de trabalho, que corresponde à relação de emprego, assim como os contratos em geral, possui seus requisitos de validade. Nos marcos da jurisprudência trabalhista, considerando os elementos de validade do contrato de trabalho, é correto afirmar:

Após a edição da Lei nº 13.467/2017, o sistema jurídico-laboral brasileiro conheceu a figura do trabalho intermitente, que é aquele em que há alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade. Acerca da nova modalidade contratual, é correto afirmar: