Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 123

Q2050704

Ano: 2023 Banca: UNIFASE - RJ Órgão: UNIFASE - RJ Prova: UNIFASE - RJ - 2023 - UNIFASE - RJ - Residência em Enfermagem Obstétrica |

Q2050704 Direito do Trabalho

É notório que a mulher que sofre aborto tem direitos legais onde ela tem assegurados seus salários e suas funções exercidas. No caso de aborto, a mulher tem direito a quanto tempo de repouso?

A

2 semanas de repouso.

B

1 semana de repouso

C

1 mês de repouso

D

3 dias de repouso

E

10 dias de repouso

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Q4052058

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente de RH - Processamento de Folha |

Q4052058 Direito do Trabalho

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

B

20 (dias) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

C

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes.

D

25 (vinte e cinco) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

E

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.

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Q4049215

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |

Q4049215 Direito do Trabalho

Sobre as atividades insalubres, analise as afirmativas a seguir.

I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

II. A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

III. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta totalmente o direito à percepção do respectivo adicional, uma vez que o trabalhador deve estar exposto de forma contínua aos agentes insalubres.

IV. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, gera a extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao pedido, por volta de interesse de agir.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q4049214

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |

Q4049214 Direito do Trabalho

Sobre o desvio de função, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A existência de quadro de carreira organizado é irrelevante para a caracterização do desvio de função.

B

Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que precedeu o ajuizamento.

C

Para a caracterização do desvio de função, é necessário que o empregado desempenhe uma incumbência diferente da registrada na carteira de trabalho. Além disso, é preciso que haja comprovação de perda financeira.

D

Sob pena de caracterização do desvio de função, é vedado ao empregador exigir do trabalhador qualquer atividade lícita que não for incompatível com a natureza do trabalho pactuado, de modo a adequar a prestação laborativa às necessidades do empreendimento.

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Q4049205

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |

Q4049205 Direito do Trabalho

A um funcionário da Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil, nas hipóteses legais, é devido o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, pois este é uma garantia constitucional assegurada a:

A

todos os servidores públicos.

B

todos os trabalhadores celetistas.

C

empregados e servidores públicos.

D

empregados públicos, exclusivamente.

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Q4046708

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4046708 Direito do Trabalho

Toda atividade ou operação laboral que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe os trabalhadores a agentes nocivos à sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados nasNormas Regulamentadoras (NR)em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, é denominada insalubre. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou a operação passam a ser incluídas na relação do Ministério do Trabalho. O adicional dado aos trabalhadores que têm comprovadas as condições de insalubridade no exercício de suas atividades poderá ser suspenso, mediante a eliminação ou neutralização da insalubridade pelo uso de algum equipamento de proteção ou outra medida mitigadora. Considere efetuar a computação do valor a ser pago de adicional a um funcionário do hospital que trabalhou 40 horas semanais em um determinado mês. Considere, ainda, que o salário regular deste funcionário é de R$ 2.500,00 e não há hora extra. O salário mínimo da região é o federal (R$ 1.212,00) e o salário mínimo do cargo é de R$ 1.680,00. Quanto o funcionário terá direito de receber a título de abono no referido mês, se em 30% do tempo esteve trabalhando sob insalubridade de grau máximo?

A

R$ 145,44

B

R$ 201,60

C

R$ 363,60

D

R$ 672,00

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Q4046707

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4046707 Direito do Trabalho

Oadicional depericulosidadeé umdireitoconcedido a trabalhadores que exercem uma atividade perigosa. Esse benefício salarial é embasado pelos Arts. 193 e 197 da Consolidação das Leis doTrabalho(CLT). Várias atividades laborativas apresentam como inerentes a elas um grau de periculosidade (riscos de incêndio, explosão etc.). Como responsável de auxiliar na determinação do abono por periculosidade que funcionários de dado setor de um laboratório têm direito, uma vez que ficou evidenciada a existência de perigo inerente à atividade. Sabe-se que o salário mínimo para determinado cargo é de R$ 3.680,00 e o salário mínimo federal é de R$ 1.212,00. Considerando que o salário dos funcionários da empresa é de R$ 4.540,00, quanto o funcionário terá direito de receber a título de abono de periculosidade?

A

R$ 363,60

B

R$ 1.104,00

C

R$ 1.362,00

D

R$ 1.816,00

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Q4045982

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Coordenador Escolar |

Q4045982 Direito do Trabalho

De acordo com o Parecer do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica - CNE/CEB nº: 3/2022 refere-se a uma consulta sobre a carga horária dos professores aos domingos. Diante do exposto no parecer versa a seguinte dúvida: como é regida a carga horária dos professores aos domingos? Marque a alternativa que responde corretamente a esse parecer.

A

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, que veda expressamente a regência de aulas ou o trabalho em exames aos domingos.

B

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, fica expresso que o professor pode lecionar durante 6 horas intermitentes em domingos alternados.

C

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, fica expresso que o professor pode lecionar durante 8 horas ininterruptas em domingos alternados.

D

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, fica expresso que o professor pode lecionar durante 3 horas consecutivas em todos os domingos.

E

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, fica expresso que o professor pode lecionar durante 4 horas alternadamente em todos os domingos.

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Q4017027

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |

Q4017027 Direito do Trabalho

No regime jurídico é que residem os direitos e os deveres de seus destinatários. Para os servidores públicos o regime jurídico a ser aplicado é o regime estatutário; enquanto que para os empregados o regime jurídico estabelecido é o Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

A respeito do regime jurídico estatuário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É de se constatar que cada ente político integrante da estrutura federativa (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituirá regime jurídico único e próprio para regular suas relações com seus servidores.

B

Uma de suas características é de se referir a natureza da relação jurídica entre empregado e empregador, sendo essa relação marcadamente contratual.

C

É o conjunto de regras que regulam a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado. Esse conjunto normativo se encontra no estatuto funcional da pessoa federativa.

D

Tem como característica a pluralidade normativa, haja vista que não há um único estatuto funcional, são múltiplos os estatutos funcionais existentes.

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Q4016119

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4016119 Direito do Trabalho

O Auxiliar de Serviços Gerais é um profissional que pode ter diferentes riscos associados, dentre eles: físicos, químicos e biológicos. Portanto, uma das legislações que norteiam as condições trabalhistas é a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT por meio do Decreto-Lei nº 5.452/1943, conforme artigo descrito abaixo.
Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações (X) aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
Complete a frase substituindo o (X) pela alternativa CORRETA.

A

Inconvenientes.

B

Incipientes.

C

Insalubres.

D

Insanas.

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Q4006634

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q4006634 Direito do Trabalho

Sobre a associação profissional ou sindical, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Todos serão obrigados a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

B

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

C

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

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Q3993746

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Motorista I e III; Operador de Maquinas Leves e Operador de Motoniveladora |

Q3993746 Direito do Trabalho

São responsabilidades da organização quanto ao Equipamento de Proteção Individual:

A

Fornecer o equipamento independente de seu estado de conservação;

B

Fornecer o equipamento independente finalidade a que se destina;

C

Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI;

D

Orientar e treinar o empregado quanto ao uso do EPI;

E

Não fornecer o EPI e solicitar que o trabalhador compre

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Q3993745

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Motorista I e III; Operador de Maquinas Leves e Operador de Motoniveladora |

Q3993745 Direito do Trabalho

São algumas atribuições da CIPA, EXCETO:

A

acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização

B

verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

C

elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho;

D

participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

E

Fazer registro dos trabalhadores junto a Seguridade Social.

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Q3991345

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3991345 Direito do Trabalho

Acerca de equipamentos de proteção individual (EPIs), cabe ao empregador

A

adquiri-los sem levar em consideração o risco da atividade.

B

responsabilizar-se por sua higienização e manutenção periódica.

C

deixar seu uso ao livre arbítrio do empregado.

D

substituí-los apenas quando extraviados.

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Q3991159

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados |

Q3991159 Direito do Trabalho

Quanto aos equipamentos de proteção individual (EPI), o empregado tem o dever de

A

adquirir modelo adequado ao risco de cada atividade, cumprir as determinações sobre o uso adequado e responsabilizar-se pela sua guarda e conservação.

B

cumprir as determinações sobre o uso adequado e substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado.

C

comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso, responsabilizar-se pela sua guarda e conservação e cumprir as determinações sobre o uso adequado.

D

substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado, e adquirir modelo adequado ao risco de cada atividade.

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Q3985377

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |

Q3985377 Direito do Trabalho

Sobre o banco de horas, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.
I. O banco de horas possui vigência anual, sendo que o saldo positivo ou negativo de horas no banco, caso não seja, respectivamente, gozado ou normalizado até o último dia do ano, deverá ser feito dentro de 6 (seis) meses a contar do início do ano subsequente, caso contrário importará em pagamento em pecúnia com o respectivo adicional ou em desconto salarial.
II. Na hipótese de desligamento do servidor ocupante de cargo efetivo, as horas não compensadas serão pagas na forma desta Lei Complementar.
III. As unidades que realizam serviços essenciais e que não podem sofrer interrupção por interesse público, deverão prever antecipadamente o número necessário de horas, para fins de composição do banco de horas dos seus servidores.
IV. O banco de horas também poderá ser utilizado para a compensação de eventual ponte em feriado, ponto facultativo e revezamentos de final de ano.
É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3975607

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Tecnólogo/Formação - Recursos Humanos |

Q3975607 Direito do Trabalho

O colaborador, ao ser contratado percebe mensalmente o seu salário. Mas os meses têm quantidades de dias diferentes: uns trinta, outros trinta e um e o mês de fevereiro tem vinte e oito ou vinte e nove dias. Em relação ao mês de fevereiro e nos meses que têm trinta e um dias, é correto afirmar que, para efetuar esse pagamento, a empresa:

A

faz uma média dos últimos seis meses para fazer o pagamento dos meses com quantidade de dias diferentes

B

sempre paga trinta dias de salario

C

paga um médio dos últimos três meses

D

vai pagar a quantidade de dias que está no calendário referente a cada mês

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Q3975606

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Tecnólogo/Formação - Recursos Humanos |

Q3975606 Direito do Trabalho

Quando um funcionário é contratado, ele tem direitos e obrigações. Dentre as obrigações que estão impostas na legislação, o encargo que é descontado integralmente do funcionário e que vem descrito em seu recibo de pagamento é o:

A

imposto de rendaretido nafonte

B

vale-ransporte

C

ticket refeição ou alimentação

D

plano de saúde ou dentário

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Q3959288

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Terapia Ocupacional |

Q3959288 Direito do Trabalho

Sobre os avanços da informalidade no Brasil, no ano de 2017, foi implementada a “Reforma Trabalhista”, através da Lei nº 13.467/2017. A Lei altera 201 pontos da CLT (BRASIL, 2017). Segundo Krein (2018), a implantação de tais mudanças teve como principal finalidade:

A

Legalizar práticas já existentes no mercado de trabalho e possibilitar um novo ‘cardápio’ de opções aos empregadores.

B

Ampliar a oferta de empregos no país.

C

Possibilitar incremento do empreendedorismo no Brasil.

D

Manejar a força de trabalho de acordo com as demandas do Estado.

E

Permitir que os trabalhadores formais tenham oportunidades de busca de autonomia.

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Q3730722

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3730722 Direito do Trabalho

Sobre a NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é correto afirmar que

A

assumirá o candidato que tiver maior idade em caso de empate na contagem dos votos.

B

os representantes dos empregados serão designados pela organização.

C

as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter a CIPA.

D

o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

E

os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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