O Auxiliar de Serviços Gerais é um profissional que pode ter diferentes riscos associados, dentre eles: físicos, químicos e biológicos. Portanto, uma das legislações que norteiam as condições trabalhistas é a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT por meio do Decreto-Lei nº 5.452/1943, conforme artigo descrito abaixo.
Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações (X) aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
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