São responsabilidades da organização quanto ao Equipamento ...
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Ano: 2022
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Curitibanos - SC
Prova:
EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Motorista I e III; Operador de Maquinas Leves e Operador de Motoniveladora |
Q3993746
Direito do Trabalho
São responsabilidades da organização quanto ao
Equipamento de Proteção Individual:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: NR-06, item 6.5.1, alínea b, aprovada pela Portaria MTP nº 2.175/2022: "6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI: [...] b) orientar e treinar o empregado;" Como a questão pede uma responsabilidade da organização quanto ao EPI, a alternativa D é a correta por reproduzir exatamente o dever normativo expresso.
Tema central: Responsabilidades sobre EPI
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a NR-06 exige fornecimento em condições específicas. O item 6.5.1, alínea c, aprovada pela Portaria MTP nº 2.175/2022, dispõe: "6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI: [...] c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, observado o disposto nos itens 6.5.2 e 6.5.3;" Logo, não é juridicamente admissível fornecer o equipamento independentemente de seu estado de conservação.
B
Errada
Está errada porque ignora o requisito de adequação ao risco. Pelo item 6.5.1, alínea c, da NR-06, a organização deve fornecer "EPI adequado ao risco". Isso exclui a ideia de fornecimento sem considerar a finalidade protetiva do equipamento. O EPI não pode ser genérico ou dissociado da proteção exigida pela atividade.
C
Errada
Está errada porque atribui à organização dever que a NR-06 atribui ao trabalhador. O item 6.6.1, alínea d, aprovada pela Portaria MTP nº 2.175/2022, dispõe: "6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI: [...] d) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;" Portanto, limpeza, guarda e conservação do EPI são responsabilidades do trabalhador, e não da organização.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide com dever expressamente atribuído à organização pela NR-06. Não se trata de interpretação ampliativa: o item 6.5.1, b, prevê literalmente que cabe à organização orientar e treinar o empregado quanto ao EPI, o que sustenta diretamente o gabarito.
E
Errada
Está errada porque contraria o dever normativo de fornecimento gratuito pela organização. O item 6.5.1, alínea c, da NR-06 determina que cabe à organização "fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento". Assim, a organização não pode deixar de fornecer o EPI nem transferir ao trabalhador o custo da compra.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre deveres da organização e deveres do trabalhador, especialmente ao trocar o dever de orientar e treinar pelo dever de limpeza, guarda e conservação, que é do trabalhador, e ao sugerir fornecimento sem adequação, sem conservação adequada ou sem gratuidade.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de EPI, confira se a alternativa reproduz dever expresso da organização na NR-06.
- Elimine opções que relativizem requisitos do EPI: ele deve ser adequado ao risco e estar em perfeito estado de conservação e funcionamento.
- Separe as responsabilidades: orientar, treinar e fornecer gratuitamente são deveres da organização; limpeza, guarda e conservação são do trabalhador.
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