Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 123

Q3575747

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575747 Direito do Trabalho

Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação restrita ou ampliada dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Sobre os institutos mencionados, assinale a alternativa correta:

A

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica obrigado a pagar o salário.

B

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

C

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado deve prestar o serviço e o empregado fica desobrigado de pagar o salário.

D

Durante o período de interrupção do contrato de trabalho, o empregado deve prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

E

Durante o período de interrupção do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

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Q3575485

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal |

Q3575485 Direito do Trabalho

No tocante a prescrição prevista na CLT, é incorreto afirmar que:

A

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei

B

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos

C

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

D

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

E

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Q3575388

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Mecânico |

Q3575388 Direito do Trabalho

Um mecânico estava trabalhando em um carro em uma borracharia quando um compressor de ar explodiu. O mecânico foi atingido por estilhaços e precisou ser hospitalizado.

Considerando a história acima, qual é a norma de segurança do trabalho que exige que os compressores de ar atendam a requisitos de segurança para evitar acidentes?

A

NR 15.

B

NR 13.

C

NR 33.

D

NR 16.

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Q3572937

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3572937 Direito do Trabalho

Sobre os procedimentos de segurança da poda de árvores descrita na NR 38, assinale a alternativa incorreta.

A

Todo trabalho de poda de árvore deve ser precedido de Análise Riscos – AR, e acompanhado da emissão de uma ART.

B

A permissão de trabalho deve ter validade limitada à duração da atividade, podendo ser revalidada pelo responsável pela aprovação nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho.

C

A validade da permissão de trabalho não poderá exceder o período de 24 horas.

D

É proibida a utilização da escalada livre para execução das atividades de poda, bem como a ancoragem do trabalhador nos galhos a serem cortados.

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Q3572809

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Provas: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Motorista D | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Operador de Motoniveladora |

Q3572809 Direito do Trabalho

Sobre o salário mínimo federal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Em 2022, o salário mínimo foi de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais).
II. O Presidente Lula confirmou o aumento no salário mínimo para R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) a partir do mês de maio de 2023.
III. A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajustou o valor do salário mínimo para R$1.312,00 (mil trezentos e doze reais) a partir de 1º de janeiro de 2023.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas III está correta.

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Q3562692

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Zeladoria |

Q3562692 Direito do Trabalho

No que se refere ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), analise a afirmativa a seguir:

O Equipamento de Proteção Individual (EPI), de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do ___________, que corresponde ao documento que comprova as especificações técnicas do EPI.
Fonte: https://redeetec.mec.gov.br

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa:

A

Certificado de Aprovação (CA)

B

Certificado de Avaliação (CA)

C

Certificado de Verificação (CV)

D

Certificado de Validação (CV)

E

Certificado de Análise (CA)

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Q3561277

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Serviços Especiais |

Q3561277 Direito do Trabalho

No que se refere aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), constam em legislações algumas obrigações referentes ao empregador, avalie as questões apresentadas a seguir, identificando as corretas:

I.Fornecer EPI adequado ao trabalho realizado. II.Repor o EPI danificado. III.Uso e conservação do EPI.
São obrigações referentes ao empregador, o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3559681

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q3559681 Direito do Trabalho

Sobre as obrigações do empregado do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), marque a alternativa correta:

A

Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

B

Exigir seu uso.

C

Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade.

D

Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado.

E

Responsabilizar-se pela guarda e conservação.

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Q3556782

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Trânsito |

Q3556782 Direito do Trabalho

Para a garantia da segurança do trabalhador durante a realização de suas atividades, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é fundamental. Com relação a esses equipamentos, compete à organização na qual o trabalhador atua,

A

responsabilizar-se pela guarda, limpeza e conservação do EPI.

B

responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.

C

comunicar ao fabricante do EPI qualquer irregularidade observada no equipamento.

D

responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação.

E

fornecer ao empregado, mediante dedução salarial, EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento.

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Q3556635

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3556635 Direito do Trabalho

De acordo com a NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. Assinale a alternativa Incorreta.

A

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até dois anos após o final de seu mandato.

B

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

C

As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas na organização, preferencialmente de forma presencial, podendo a participação ocorrer de forma remota.

D

A data e horário das reuniões serão acordadas entre os seus membros observando os turnos e as jornadas de trabalho.

E

As atas das reuniões devem ser disponibilizadas a todos os integrantes da CIPA, podendo ser por meio eletrônico.

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Q3555741

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q3555741 Direito do Trabalho

Em conformidade com a Lei 11.350/2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência das seguintes hipóteses.

( ) Acumulação de qualquer tipo de cargo, emprego ou função pública. ( ) Prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da CLT. ( ) Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de funcionários.

A

V, V, V.

B

F, F, F.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

E

F, F, V.

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Q3555372

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555372 Direito do Trabalho

Com base nos Arts. 457 e 458 da CLT (Da Remuneração), é incorreto afirmar que:

A

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

B

As importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, e se incorporam ao contrato de trabalho constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

C

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

D

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

E

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

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Q3555371

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555371 Direito do Trabalho

De acordo com o Art. 611-B da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), constituem, entre outros, objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

I - número de dias de férias devidas ao empregado.
II - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
III – banco de horas com o prazo de compensação coincidente com a vigência da norma.
IV – procedimentos para Plano de Demissão Voluntária (PDV).

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II e III e IV.

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Q3555370

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555370 Direito do Trabalho

De acordo com a NR-5, não é atribuição da CIPA:

A

acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.

B

verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

C

elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.

D

elaborar e fornecer à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT.

E

acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.

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Q3542706

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542706 Direito do Trabalho

Conforme a CLT, dentro da relação de emprego, não possui justa causa para extinção:

A

Ato de improbidade.

B

Crise econômica do empregador.

C

Abandono de emprego.

D

Embriaguez habitual ou em serviço .

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Q3542705

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542705 Direito do Trabalho

Conforme a CLT a indenização e estabilidade, são computados no tempo de serviço o afastamento por.

A

por motivo de doença grave.

B

por qualquer motivo de saúde que impeça a frequência ao trabalho.

C

por motivo de acidente do trabalho.

D

para acompanhamento de filho menor acometido de doença grave.

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Q3542704

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542704 Direito do Trabalho

Sobre férias marque a alternativa correta conforme a CLT.

A

O período das férias será computado apenas em alguns casos como tempo de serviço.

B

É obrigatório ao empregado, contratado sob regime de tempo parcial ou integral, converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, conhecido popularmente como ‘vender as férias’, em prol do bom funcionamento das atividades do setor.

C

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

D

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

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Q3542703

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542703 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. A duração da licença-maternidade é de:

A

130 (cento e trinta) dias.

B

180 (cento e oitenta) dias.

C

150 (cento e cinquenta) dias.

D

120 (cento e vinte) dias.

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Q3542702

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542702 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta, em relação a remuneração do empregado.

A

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a três meses, para não prejudicar a organização do trabalhador.

B

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

C

As importâncias pagas a título de prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, porém constituem base de incidência de qualquer outro encargo trabalhista e previdenciário.

D

A alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornecer ao empregado, ainda que habitualmente, não serão considerados salário.

Q3496262

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Procurador |

Q3496262 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O contrato de experiência pode exceder de 90 (noventa) dias.

B

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, como se não tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

C

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

D

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, não serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, nem como volta ao cargo anterior.

E

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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