Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 54

Q410128

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410128 Direito do Trabalho

Quanto à estabilidade e às garantias provisórias de emprego, assinale a alternativa correta.

A

Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, para todos os efeitos legais.

B

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, mas não cabe o pagamento dos salários do período da suspensão.

C

A despedida que se verificar com o fim de obstar ao empregado a aquisição de estabilidade sujeitará o empregador a pagamento de indenização no valor correspondente ao último salário do empregado.

D

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em triplo.

E

O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

Q410124

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410124 Direito do Trabalho

Sobre as garantias trabalhistas preconizadas pela Carta Magna, assinale a alternativa correta.

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado; FGTS e seguro desemprego.

B

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração mínima de 150 dias.

C

A duração do trabalho normal pode ser superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

Licença-paternidade, no mínimo de sete dias.

E

Ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e de três anos para os trabalhadores rurais.

Q401423

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401423 Direito do Trabalho

No tocante à prescrição trabalhista, o entendimento cristalizado do Tribunal Superior do Trabalho (OJs e Súmulas) está reproduzido na seguinte proposição:

A

Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

B

Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição é total, contada da data em que o trabalhador foi desviado da função original.

C

A reclamação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a todas as pretensões decorrentes do mesmo contrato de trabalho, inclusive aquelas que não integraram a reclamação arquivada.

D

Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição trabalhista atinge as pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação, salvo se este ocorreu na vigência do contrato de trabalho, caso em que a contagem se dará a partir da ruptura contratual.

E

Na ação de equiparação salarial, na constância do vínculo, a prescrição é total, contada da data em que o reclamante passou a exercer a mesma função do paradigma, mesmo que a situação perdure para além do prazo prescricional.

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Q401417

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401417 Direito do Trabalho

Segundo a legislação de medicina e segurança do trabalho, é CORRETO afirmar que

A

os titulares da representação dos empregadores na CIPA não poderão sofrer dispensa arbitrária, assim entendida a que não se fundar em critério disciplinar, econômico, técnico ou financeiro.

B

serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

C

constatado o labor em condições simultaneamente perigosas e insalubres, deverá o empregado receber ambos os adicionais.

D

a eliminação do agente de risco não poderá implicar supressão do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, salvo negociação coletiva, haja vista o princípio da irredutibilidade do salário.

E

os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho prestado em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar das datas de inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho.

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Q401414

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401414 Direito do Trabalho

Quanto ao cargo de confiança, é CORRETO afirmar:

A

O empregado que exerce cargo de confiança, ao ser transferido provisoriamente, não tem direito ao adicional de transferência.

B

A previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência para o empregado provisoriamente transferido que exercer cargo de confiança.

C

Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança é assegurada a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado, salvo no caso de prática de falta grave.

D

O empregado que percebe gratificação de função por sete anos consecutivos tem o direito de continuar recebendo a gratificação no retorno ao exercício de seu cargo efetivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.

E

Mantido o empregado no exercício de função comissionada, pode o empregador reduzir o valor da gratificação para que corresponda à média das diferentes gratificações recebidas no período configurador da estabilidade financeira.

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Q364505

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364505 Direito do Trabalho

Texto associado

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

Quanto ao direito de férias, pode-se afirmar que:

A

prescreve em cinco anos, a contar da data do término do período concessivo

B

não prescreve

C

prescreve em cinco anos, a contar da data de término do período aquisitivo

D

a prescrição não ocorre para o direito ao terço constitucional

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Q364504

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364504 Direito do Trabalho

Texto associado

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

O FGTS incide sobre:

A

férias indenizadas

B

artigo 467 da CLT

C

vale-transporte

D

adicional noturno

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Q364502

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364502 Direito do Trabalho

Texto associado

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

Um funcionário eletricitário trabalhou por 18 meses em condições perigosas e percebeu, habitualmente, desde sua admissão, o adicional de periculosidade. Considerando-se que recebia um salário de R$ 980,00 à época de sua demissão sem justa causa, o valor do aviso prévio devido pelo empregador foi:

A

R$1.374,00

B

R$1.274,00

C

R$1.184,00

D

R$980,00

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Q359559

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359559 Direito do Trabalho

A estabilidade provisória no emprego do dirigente sindical visa resguardar sua independência no exercício do mandato e assegurar-lhe condições para a ampla defesa dos interesses da categoria que representa, constituindo manifestação importante da liberdade sindical prevista na Convenção no 87 da OIT. Visando pacificar as discussões de- correntes dessa garantia, o Tribunal Superior do Trabalho adota o seguinte entendimento sumulado:

A

O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante apuração em processo administrativo disciplinar instaurado e posteriormente validado através de inquérito judicial.

B

A estabilidade do dirigente sindical subsiste mesmo em caso de extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, pois, caso contrário, a categoria ficaria desprotegida e sem representação.

C

O empregado de categoria diferenciada não pode ser eleito dirigente sindical, tendo em vista a dificuldade de representação da categoria que se encontra pulverizada em empresas de diversos ramos de atividade.

D

O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período do aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

E

A estabilidade é assegurada a todos os dirigentes sindicais, e seus respectivos suplentes, eleitos através de processo eleitoral, independentemente do número total.

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Q359557

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359557 Direito do Trabalho

Em relação ao período de duração das hipóteses de garantia provisória de emprego previstas no ordenamento jurídico, é correto afirmar:

A

Representante dos empregados no Conselho Curador do FGTS: desde o registro da candidatura, até 1 ano após o término do mandato.

B

Membro representante dos trabalhadores em Comissão de Conciliação Prévia: desde a eleição, até 1 ano após o término do mandato.

C

Representante dos trabalhadores no Conselho Previdenciário: da nomeação até 1 ano após o término do mandato.

D

Diretor de sociedade cooperativa: desde a nomeação até 1 ano após o término do mandato.

E

Membro representante dos trabalhadores na CIPA: desde a nomeação até 1 ano após o término do mandato.

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Q358884

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358884 Direito do Trabalho

Diana obteve a confirmação de sua gravidez durante o décimo mês do contrato de trabalho por prazo indeterminado firmado com a empresa Gama Artes Gráficas. Um dia após comunicar o seu estado gravídico foi dispensada sem justa causa. Conforme legislação vigente, Diana é detentora de estabilidade

A

pelo prazo de oito meses contados do nascimento da criança

B

pelo prazo de cento e vinte dias após o parto.

C

desde a confirmação da gravidez até um ano após o parto.

D

desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

E

desde a confirmação da gravidez até nove meses após o parto.

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Q358883

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358883 Direito do Trabalho

Hércules trabalha em uma fábrica exercendo as funções de eletricista de rede, mantendo contato habitual e permanente com energia elétrica de alta voltagem. Diante do exercício de tais atividades de risco acentuado, o empregado faz jus ao pagamento de adicional de

A

penosidade de 30% calculado sobre o valor do salário mínimo nacional.

B

insalubridade de 30% calculado sobre o salário, incluindo os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

C

insalubridade de 10%, 20% ou 40% calculado sobre o salário base, conforme se classifiquem nos graus de riscos, mínimo, médio ou máximo.

D

periculosidade de 25% calculado sobre o salário global, incluindo os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios.

E

periculosidade de 30% calculado sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

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Q357978

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q357978 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas.

No caso de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório ou licença por acidente do trabalho, os empregadores devem continuar a realizar o depósito correspondente a 8% da remuneração do empregado na conta vinculada do FGTS.

Certo

Errado

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Q357975

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q357975 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas.

Os representantes eleitos para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAs) não podem ser demitidos de forma arbitrária ou sem justa causa, contudo essa estabilidade não é extensiva aos membros suplentes desses representantes.

Certo

Errado

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Q357971

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q357971 Direito do Trabalho

Julgue os itens seguintes, relativos às normas que visam preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

A limitação da jornada de trabalho suplementar a duas horas diárias constitui direito fundamental dos trabalhadores à saúde e a um meio ambiente de trabalho protegido e ecologicamente equilibrado, o que reduz a possibilidade de acidentes do trabalho ou doenças profissionais.

Certo

Errado

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Q352882

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352882 Direito do Trabalho

Julgue os itens subsecutivos, referentes a suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.

A não utilização injustificada pelo empregado dos equipamentos de proteção individual fornecidos pelo empregador caracteriza situação ensejadora da rescisão ou despedida indireta, que ocorre quando o empregado comete falta grave que justifica a ruptura do liame empregatício.

Certo

Errado

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Q352878

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352878 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Conforme entendimento pacificado pelo TST, o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário do regime de estabilidade previsto na CF aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.

Certo

Errado

Q352877

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352877 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são consideradas perigosas as atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Certo

Errado

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Q351341

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351341 Direito do Trabalho

Na rescisão do contrato de trabalho do empregado estável:

A

O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do sindicato da categoria e autorização expressa do empregador.

B

Extinguindo-se a empresa por motivo de força maior, ao empregado estável é garantido o pagamento da indenização em dobro.

C

Não haverá estabilidade provisória aos empregados que exercem cargos de diretoria, de gerência ou outros de confiança imediata do empregador

D

Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhávei em razão do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, ao empregado estável é garantido o pagamento do período de estabilidade em dobro.

E

Em caso de morte do empregado estável, aos herdeiros inscritos como dependentes no INSS é garantido o pagamento de indenização referente ao período restante da estabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q351340

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351340 Direito do Trabalho

Quanto ao FGTS, é correto afirmar:

A

Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização e juros de 5% (cinco por cento) ao ano.

B

Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o 5o dia útil de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

C

O empregador que não realizar os depósitos previstos no prazo legal, responderá pela atualização monetária da importância correspondente, com aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 20% (vinte por cento).

D

O conselho curador do FGTS é integrado por 3 (três) representantes da categoria dos trabalhadores, 3 (três) representantes da categoria dos empregadores e 3 (três) representantes do Ministério do Trabalho e Emprego.

E

A presidência do Conselho Curador do FGTS será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Questões de Concurso Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

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