O FGTS incide sobre:

Interpretação do Enunciado

O enunciado aborda a incidência do FGTS sobre determinadas verbas trabalhistas. O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um direito dos trabalhadores previsto na legislação brasileira, e sua incidência depende da natureza das verbas recebidas pelo empregado.

Legislação Aplicável

A legislação que fundamenta a incidência do FGTS é a Lei nº 8.036/1990 e o Decreto nº 99.684/1990. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também oferece diretrizes sobre as verbas trabalhistas.

Tema Central da Questão

O tema central é a identificação das verbas sobre as quais o FGTS incide. Para responder corretamente, é necessário conhecer quais verbas são consideradas de natureza salarial e quais são indenizatórias, pois o FGTS incide sobre as verbas salariais.

Alternativa Correta: D - adicional noturno

A alternativa D está correta porque o adicional noturno é uma verba de natureza salarial. Conforme a legislação trabalhista, o FGTS incide sobre todas as verbas que têm natureza salarial, como o adicional noturno, que é pago ao trabalhador que realiza suas atividades em horário noturno.

Exemplo Prático

Imagine um trabalhador que recebe um salário de R$ 900,00 e realiza suas atividades no período noturno. Ele tem direito a um adicional de 20% sobre o valor da hora normal. Sobre o adicional noturno pago, o empregador deve recolher o FGTS, pois se trata de uma verba de natureza salarial.

Análise das Alternativas Incorretas

A - férias indenizadas

As férias indenizadas não têm incidência de FGTS. Isso ocorre porque elas têm natureza indenizatória, ou seja, são pagas como compensação pela não concessão do período de descanso. Portanto, não são consideradas para o recolhimento do FGTS.

B - artigo 467 da CLT

O artigo 467 da CLT trata do pagamento de verbas rescisórias incontroversas em caso de rescisão contratual. Essas verbas têm natureza indenizatória quando são pagas em virtude da rescisão do contrato, e não salarial, portanto, não há incidência de FGTS.

C - vale-transporte

O vale-transporte é um benefício de natureza indenizatória, concedido para custear as despesas de transporte do trabalhador. Não se caracteriza como salário, e por isso, não há incidência de FGTS sobre ele.

Estratégia para Evitar Pegadinhas

Para evitar erros, é importante lembrar que o FGTS incide apenas sobre verbas de natureza salarial. Sempre que houver dúvida, pergunte-se se a verba é uma forma de remuneração pelo trabalho prestado ou uma compensação por algo não fornecido.

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Letra D

SUMULA 60-TST

I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974)

SUMULA 63-TST

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.

Nova súmula: Súmula #514STJ : A CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 14/08/2014.

http://www.zoebr.com/profiles/showpost/name/temasjuridicosatuais/post/732

OJ 195 - Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.

A multa do art 467 que pode vir a incidir sobre o FGTS ( não o contrário),mas a jurisprudência se inclina para a improcedência do pedido,uma vez que não diz respeito à verba rescisória.

MINEMÔNICO PODEROSO: VALE MUITO A PENA COLOCAR NA CABEÇA.

INCIDE FGTS (ADE SA CO NA GOAPHE)

ADICIONAL EVENTUAL

SALÁRIO IN NATURA

COMISSÕES

NATALINA

GORJETAS

AVISO PRÉVIO

HORA EXTRA