Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 53

Q598718

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |

Q598718 Direito do Trabalho

Leia com atenção os incisos a seguir

I. Ao empregador é vedado transferir o empregado, seja este com cargo de confiança ou não, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

II. Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.

III. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.

Estão corretos os incisos:

A

I e IV.

B

II e III.

C

I e II.

D

III e IV.

E

II e IV.

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Q585785

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q585785 Direito do Trabalho

Tendo sofrido acidente de trabalho, um funcionário de empresa privada recebeu, após atendimento médico especializado, atestado médico com dispensa de sete dias das atividades laborais. Após esse período de afastamento, o empregado retornou à sua função na empresa sem apresentar sequelas.
Com base na situação hipotética apresentada e de acordo com a legislação previdenciária, assinale a opção correta.

A

A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até sete dias após a ocorrência

B

O empregado terá estabilidade no emprego durante um ano a partir da data de seu retorno à empresa.

C

O acidente é considerado grave devido ao número de dias de afastamento.

D

O empregado deverá se submeter a perícia na Previdência Social antes de retornar ao trabalho.

E

Os dias de afastamento do empregado serão pagos pela empresa.

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Q553205

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553205 Direito do Trabalho

João, empregado regular de uma fábrica de biscoitos, envolveu-se em um acidente de trabalho no dia 07/03/12. Afastado das atividades laborais habituais para recuperação, passou a receber auxílio-doença acidentário. Para que a produção de biscoitos não restasse prejudicada, no dia 01/04/12 o empregador contratou novo funcionário e dispensou João imotivadamente. Avaliando o caso apresentado, é correto afirmar que a dispesa é

A

legal, pois no caso verifica-se a suspensão do contrato de trabalho e não a interrupção, sendo certo que esta apenas inviabiliza a extinção do contrato de trabalho.

B

ilegal, pois a partir do décimo quinto dia de afastamento tem início a suspensão do contrato de trabalho, inviabilizando a extinção do contrato de trabalho e, por consequência, a dispensa imotivada.

C

ilegal, eis que, a partir do décimo quinto dia de afastamento, teve início a interrupção do contrato de trabalho, o qual resulta na percepção de auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e impossibilidade de dispensa arbitrária pelo empregador.

D

legal, pois a suspensão do contrato de trabalho, caracterizada pela cessação total dos efeitos do contrato de trabalho, faz desaparecer o vínculo entre empregado e empregador, ao mesmo tempo que faz nascer a relação entre a Previdência e o beneficiário.

E

legal, pois no caso de acidente de trabalho, após o décimo quinto dia de afastamento, o empregado terá direito ao benefício previdenciário, sendo facultado ao empregador a dispensa imotivada do empregado, assegurado o direito de retorno deste durante o prazo improrrogável de seis meses.

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Q534148

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534148 Direito do Trabalho

A prescrição trabalhista é conceituada como a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido.

Em relação a esse tema, considere as afirmativas a seguir:

I - A prescrição trabalhista é sempre de 2 anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativas aos 5 anos anteriores, ou de 5 anos durante a vigência do contrato de trabalho.

II - A prescrição implica a decadência trabalhista, já que na prescrição o direito sequer chegou a “nascer” e na decadência o direito existe, mas não pode ser exigido.

III - O prazo para o empregador apresentar reclamação por escrito à Junta ou ao Juízo de Direito para abertura de inquérito judicial para apurar falta grave cometida por empregado estável é de 60 dias, contados da data da suspensão do empregado.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q511155

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRO-GO Prova: Quadrix - 2013 - CRO-GO - Auxiliar Administrativo |

Q511155 Direito do Trabalho

Para os trabalhadores em geral regidos pela CLT, na demissão sem justa causa, o empregador deverá depositar na conta vinculada de FGTS do trabalhador uma indenização de 40%. Esse percentual é calculado:

A

Sobre o total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante 0 contrato de trabalho, sem correção, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato.

B

Sobre o total do saldo corrigido existente na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho.

C

Sobre 0 total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, devidamente corrigido, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato.

D

Com base na média dos últimos 36 meses de salário.

E

Com base no valor recolhido no último mês trabalhado, multiplicado pelos meses de contrato vigente, incluindo o 139 salário.

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Q506080

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506080 Direito do Trabalho

Sobre segurança e medicina do trabalho, assinale a opção correta:

A

Será facultativa a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.

B

Em todos os locais de trabalho, deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. Além disso, a iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.

C

A critério do empregador, os locais de trabalho deverão ter ventilação natural ou artificial, compatível com o serviço realizado. As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.

D

As caldeiras, equipamentos e recipientes em geral que operam sob pressão deverão dispor de válvula e outros dispositivos de segurança, que evitem seja ultrapassada a pressão interna de trabalho compatível com a sua resistência. As caldeiras serão submetidas a inspeções de segurança, antes do início das atividades da empresa, sendo desnecessária sua realização periódica.

E

É de 90kg (noventa quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

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Q506072

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506072 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

I. Segundo jurisprudência reiterada e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, no que tange ao início do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, é certo afirmar que coincide em todo caso com a vigência da Lei Complementar nº 110, em 30.06.01. De igual modo, o ajuizamento de protesto judicial dentro do biênio posterior à Lei Complementar n. 110, de 29.6.2001, interrompe a prescrição, sendo irrelevante o transcurso de mais de dois anos da propositura de outra medida acautelatória, com o mesmo objetivo, ocorrida antes da vigência da referida lei, pois ainda não iniciado o prazo prescricional, referido anteriormente.

II. A suspensão do contrato de trabalho não obsta, via de regra, a fluência do lapso prescricional, exceto nas exclusivas hipóteses de percepção do auxílio doença ou da aposentadoria por invalidez, e, ainda assim, quando houver absoluta impossibilidade de acesso ao judiciário.

III. A jurisprudência trabalhista faz distinção entre prescrição parcial e prescrição total, tomando como referência o título jurídico que dá substrato ao direito (preceito de lei ou não). O texto da Súmula 294 do TST bem explicita o acima dito: “tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei". Por subsunção da hipótese fática ao entendimento jurisprudencial referido, podemos afirmar que na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento, ao tempo em que se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

A

Apenas as proposições I e II são verdadeiras.

B

Apenas as proposições I e III são verdadeiras.

C

Apenas as proposições II e III são verdadeiras.

D

Todas as proposições são verdadeiras.

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Q506068

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506068 Direito do Trabalho

Observe as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

A

Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.

B

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

C

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

D

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

E

No caso da exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa é devido o adicional de periculosidade ou de insalubridade, a depender da escolha manifestada pelo trabalhador, em face do que lhe parecer mais vantajoso economicamente.

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Q506063

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506063 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

I. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.
II. A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, salvo nas hipóteses de submissão ao regime da CLT.
III. A prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da CLT, é uma das hipóteses em que a administração pública poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias.

A

Apenas o item I é falso.

B

Apenas o item II é falso.

C

Apenas o item III é falso.

D

Todos os itens são falsos.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q506062

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506062 Direito do Trabalho

Observe as asserções abaixo e marque a única INCORRETA:

A

O FGTS incide sobre o aviso prévio, mesmo que indenizado.

B

Em razão da generalização do regime do FGTS, ocorrida com a Constituição de 1988, a parcela, de natureza imperativa em relação a todos os trabalhadores, alcança, também, profissional que não mantém vínculo de natureza empregatícia com o tomador de serviços, como no caso do trabalhador avulso.

C

Embora não tenha constado na legislação originária pertinente à instituição do benefício do seguro desemprego, inovação posterior passou a garantir a assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

D

Nos termos da CLT, as gorjetas constituem remuneração e não salário indireto.

E

Após os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do trabalhador por motivo de doença, a interrupção se transforma em suspensão do contrato de trabalho.

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Q494528

Ano: 2013 Banca: CETREDE Órgão: SC-CE Prova: CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I |

Q494528 Direito do Trabalho

Empresa contrata dois trabalhadores, o primeiro com vínculo empregatício e o segundo sem vínculo empregatício. Neste caso, aponte a opção que conste na seguinte sequência: alíquota da contribuição patronal previdenciária; alíquota do FGTS; encargo trabalhista; alíquota aplicável ao salário de contribuição do trabalhador sem vínculo empregatício:

A

20%; 8%; décimo terceiro; 11%.

B

20%; 8%; auxílio-acidente; 8%;

C

15%; 2%; vale transporte; 11%;

D

15%; 8%; auxílio-doença; 8%;

E

20%; 2%; vale transporte, 11%;

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Q471568

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471568 Direito do Trabalho

Em relação à prescrição no Direito do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A prescrição é a perda do direito de ação, por inércia do seu titular, aliada ao decurso de um prazo determinado por lei.

B

A ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, possui prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

É de dois anos, contados do término do contrato de trabalho, o prazo para o trabalhador ajuizar reclamação trabalhista, visando à declaração da existência de tal contrato de trabalho mantido com empregador e à condenação deste ao registro do contrato em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

D

A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.

E

A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

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Q447994

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447994 Direito do Trabalho

Nas hipóteses de afastamento do empregado por motivo de acidente do trabalho ou aposentadoria por invalidez,

A

nenhuma obrigação será suportada pelo empregador, em face da suspensão do contrato de trabalho.

B

os salários serão devidos pelo empregador em face da interrupção do contrato de trabalho.

C

haverá obrigação de pagar os salários durante o afastamento por acidente do trabalho, desde que não superior a 60 dias, e nenhuma obrigação haverá na situação de aposentadoria por invalidez.

D

haverá a responsabilidade civil do empregador, tendo em vista o risco da atividade econômica, revelando-se incontestável a responsabilidade objetiva.

E

assegura-se o direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado.

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Q447992

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447992 Direito do Trabalho

A estabilidade destinada à gestante

A

não se aplica quando se trata de contrato por prazo determinado

B

beneficia a empregada quando a gravidez é confirmada no período de aviso prévio

C

não favorece a empregada quando a gravidez é confirmada no período de projeção do aviso prévio indenizado

D

impossibilita o pedido de demissão da empregada.

E

subsiste em qualquer hipótese de rescisão do contrato de trabalho da empregada.

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Q437405

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio | CESPE / CEBRASPE - 2013 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q437405 Direito do Trabalho

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.

Certo

Errado

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Q433357

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433357 Direito do Trabalho

Caso o empregado possua estabilidade (ou garantia no emprego) não poderá ser dispensado sem justa causa. Analise os casos listados a seguir e assinale o que possui garantia no emprego.

A

O empregado de empresa que foi eleito diretor de sociedade cooperativa criada pelos trabalhadores.

B

O empregado de uma empresa que foi nomeado delegado sindical.

C

O empregado que retorna após afastamento pelo INSS no qual recebeu benefício de auxílio doença previdenciário (B-31).

D

O empregado que integra, na condição de presidente, a CIPA de uma empresa.

E

O empregado que foi eleito dirigente de associação profissional.

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Q433355

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433355 Direito do Trabalho

Os empregados Pedro, José e Ivo trabalham na empresa alfa e estão com seus contratos de trabalho suspensos pelos seguintes motivos: Pedro está afastado por ter sofrido acidente de trabalho típico; José encontra-se no exterior realizando curso de doutorado e Ivo está prestando serviço militar junto à Marinha do Brasil.
Em relação ao FGTS desses empregados, assinale a afirmativa correta.

A

O empregador não é obrigado a depositar o FGTS de nenhum dos empregados citados.

B

O depósito do FGTS somente é obrigatório em relação a José.

C

A empresa é obrigada a depositar o FGTS de todos os empregados.

D

O acidente de trabalho permite que Pedro saque o FGTS.

E

A empresa continuará tendo que depositar o FGTS mensal de Pedro e Ivo.

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Q421692

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421692 Direito do Trabalho

Leia as assertivas sobre contrato de aprendizagem:

I - Ao aprendiz é vedado, em qualquer hipótese, o trabalho noturno, insalubre, perigoso, prejudicial à sua moralidade e/ou penoso;
II - A alíquota do FGTS do aprendiz é de 2%;
III - É pressuposto de validade do contrato de aprendizagem a matrícula e frequência do aprendiz na escola, salvo se ele já tenha concluído o ensino fundamental;
IV - É possível que o aprendiz receba menos do que o salário mínimo mensal, mas a ele é assegurado o salário mínimo horário;
V - Pessoas com deficiência poderão ser aprendizes, com contratos que poderão ser estipulados por prazos superiores a dois anos, mesmo que tenham mais de 24 anos de idade.

É CORRETO afirmar que:

A

as proposições I, II, III, IV e V são verdadeiras;

B

somente as proposições I, II, IV e V são verdadeiras;

C

somente as proposições II, III e IV são verdadeiras;

D

somente as proposições I, IV e V são verdadeiras;

E

somente as proposições II, IV e V são verdadeiras.

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Q421686

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421686 Direito do Trabalho

Quanto ao acidente do trabalho é correto afirmar que:

A

considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente;

B

considera-se acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

C

equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

D

são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa ou inerente a grupo etário;

E

considera-se acidente de trabalho o acidente sofrido pelo trabalhador, ainda que fora do horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, exceto em veículo de propriedade do segurado.

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Q421681

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421681 Direito do Trabalho

Escolha a alternativa CORRETA, quanto à dispensa do empregado:

A

de acordo com a jurisprudência dominante do TST, presume-se discriminatória a despedida de empregado que tenha prestado depoimento, como testemunha, perante a Justiça do Trabalho, em processo movido contra o seu empregador, e, não afastada a presunção, o empregado tem direito à reintegração no emprego;

B

o empregado eleito dirigente sindical, titular ou suplente, terá assegurada a estabilidade provisória, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto em lei, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra até o término do período de aviso prévio, ainda que indenizado;

C

o empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito terá direito à reintegração no emprego, desde que faça prova da despedida discriminatória, que é fato constitutivo do seu direito;

D

considera-se justa causa, para efeito de rescisão do contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de qualquer dívida;

E

a empregada admitida mediante contrato a prazo tem direito à estabilidade provisória assegurada à gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, circunstância que autoriza a reintegração ao emprego, estando em curso o período de estabilidade e ainda que expirado o prazo de duração do contrato inicialmente ajustado.

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Questões de Concurso Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

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