Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 52

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

Q1187716 Direito do Trabalho

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue o seguinte item.
A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.

Certo

Errado

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Q1187707

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

Q1187707 Direito do Trabalho

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue o seguinte item.
O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Certo

Errado

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Q1181579

Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: HRTN - MG

Q1181579 Direito do Trabalho

Considerando o disposto na Lei nº 7.998/90, com relação ao seguro desemprego, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O seguro desemprego é um direito pessoal e intransferível do trabalhador.

B

O seguro desemprego poderá ser suspenso no caso de percepção de auxíliodesemprego.

C

O seguro desemprego será cancelado por morte do segurado pela previdência social.

D

O seguro desemprego poderá ser requerido a partir do 15º dia após a rescisão do contrato de trabalho.

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Q1181504

Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: HRTN - MG

Q1181504 Direito do Trabalho

Com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS) - Lei nº 8.036/90, é INCORRETO afirmar que

A

no caso de aposentadoria pela Previdência Social, a conta vinculada do trabalhador poderá ser movimentada.

B

o direito de adquirir moradia com recurso do FGTS poderá ser exercido para mais de um imóvel.

C

o certificado de regularidade do FGTS será fornecido pela Caixa Econômica Federal.

D

o próprio trabalhador ou o sindicato a que estiver vinculado poderão acionar diretamente à empresa por intermédio da Justiça do trabalho, para compeli-la a efetuar os depósitos das importâncias devidas ao FGTS.

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Q827919

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 12ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Agente de Fiscalização |

Q827919 Direito do Trabalho

A Portaria nº 397/2002, que aprova a CBO/2002 - Classificação Brasileira de Ocupações -, determina que os títulos e códigos constantes da CBO/2002 sejam adotados, exceto:

A

Nas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso; e no preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no campo relativo ao empregador.

B

No Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de que trata a Lei n° 4.923/65, bem como na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

C

Nas atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), bem como nas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso.

D

Na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e nas atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).

E

Na autorização de trabalho para mão de obra estrangeira, bem como para no preenchimento do comunicado de dispensa para requerimento do benefício Seguro Desemprego (SD/CD).

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Q793493

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: MPE-PR Prova: ESPP - 2013 - MPE-PR - Administrador |

Q793493 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho- CLT estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Com base nas definições que constam na CLT, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

II. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

III. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho não prescreve para o trabalhador urbano.

A

A afirmativa I está incorreta e as afirmativas II e III estão corretas.

B

A afirmativa II está incorreta e as afirmativas I e III estão corretas.

C

A afirmativa III está incorreta e as afirmativas I e II estão corretas.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.

E

As afirmativas I, II e III estão incorretas.

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Q782511

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q782511 Direito do Trabalho

Define-se como assédio moral:

A

Estado biológico gerado por situações sociais e sociopsicológicas, constituído tanto pelo agente estressante quanto pela reação do organismo submetido à ação do agente estressante.

B

Conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa diminuir, humilhar, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as suas condições de trabalho, atingindo a sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoal e profissional.

C

Comportamento despótico de certos administradores, despreparados, que submetem os empregados a uma pressão terrível ou os tratam com violência, injuriando-os, com total falta de respeito.

D

Atitude agressiva pontual do empregador, mesmo que tenha provocado consequências especialmente graves para a vítima, gerando uma situação de reatividade e impulsividade, gerando um ato de violência.

E

Trabalho em um espaço ruim, mal iluminado e mal instalado, levando a uma sobrecarga de trabalho e um desgaste excessivo ou decisões que levem à transferências ou mudanças de função previstas no contrato de trabalho.

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Q773567

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Motorista Segurança |

Q773567 Direito do Trabalho

Segundo a NR-26, deverão ser adotadas cores para prevenção de acidentes e respectiva segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. Assinale a alternativa que define corretamente a utilização da cor:

A

Amarelo − para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate à incêndio. Usada, excepcionalmente, com sentido de advertência de perigo nas luzes a serem colocadas em barricadas, tapumes de construções e quaisquer outras obstruções temporárias.

B

Vermelho − deverá ser empregado para indicar Cuidado. Usado para sinalizar locais onde as pessoas possam bater contra, tropeçar etc. ou ainda em equipamentos que se desloquem como os veículos industriais. Em canalizações, deve-se utilizar o vermelho para identificar gases não liquefeitos.

C

Branco − será empregado para indicar as canalizações de produtos inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade (ex: óleo lubrificante, asfalto, óleo combustível, alcatrão, piche etc.).

D

Preto − passarelas e corredores de circulação, por meio de faixas, direção e circulação, localização e coletores de resíduos e localização de bebedouros.

E

Laranja − deve ser empregado para canalizações contendo ácidos, partes móveis de máquinas e equipamentos, partes internas das guardas de máquinas que possam ser removidas ou abertas, faces internas de caixas protetoras de dispositivos elétricos, faces externas de polias e engrenagens, botões de arranque de segurança, dispositivos de corte, borda de serras e prensas.

Q764839

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764839 Direito do Trabalho

Empregado rural ingressa com reclamação trabalhista, postulando o recebimento do adicional de insalubridade pelo trabalho a céu aberto, sustentando que devido o adicional em questão, pelo fato de que labutou exposto às mais variadas condições de tempo e temperatura. A reclamada se defende, sustentando que indevido o adicional pretendido, porquanto, no laudo pericial juntado aos autos, o Sr. Perito concluiu que o obreiro não labutava em condições de calor acima dos limites de tolerância, que ensejassem o pagamento do adicional postulado, condição para deferimento do adicional, consoante entendimento do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Com relação a esse pedido:

A

o pedido há de ser acolhido, porquanto, se devido quando há calor, devido também, pelo trabalho sujeito às mais variadas condições de tempo;

B

não pode ser acolhida a pretensão, já que inexiste previsão legal para tanto;

C

o pedido há de ser acolhido, já que a exposição do trabalhador rural às mais variadas condições de tempo e temperatura justifica a percepção do adicional de insalubridade, quando não observadas as medidas especiais que protejam o trabalhador contra os efeitos agressivos à sua saúde;

D

o pedido não pode ser acolhido, pois o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho só o tem por devido em situações de calor, acima dos limites de tolerância;

E

no caso específico, não basta perícia concluindo que o obreiro está sujeito às mais variadas condições de tempo e temperatura, para o deferimento do adicional, sendo, ainda, necessária perícia médica.

Q764835

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764835 Direito do Trabalho

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é CORRETO afirmar:

A

desastre natural, ocorrido no município em que trabalha o empregado, poderá ensejar o saque do FGTS, desde que seja decretado estado de defesa;

B

a multa de 40% incidirá sobre todos os valores recolhidos à conta do FGTS no curso do contrato que se encerrou, inclusive os valores utilizados pelo trabalhador para a compra da casa própria;

C

o término do contrato por tempo determinado autoriza o empregado a sacar o FGTS e a se habilitar no seguro-desemprego;

D

declaração de nulidade da admissão do trabalhador, por ausência de concurso público, fulmina o direito ao saque do FGTS;

E

na terminação do contrato por culpa recíproca, o empregado não poderá sacar o FGTS.

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Q764832

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764832 Direito do Trabalho

Texto associado

I - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa;

II - Compete à empresa tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado;

III - Considerando os parâmetros das normas regulamentares quanto ao número de empregados e a natureza do risco de suas atividades, a criação de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente) é obrigatória por parte da empresa, que indicará seu presidente, para mandato de um ano;

IV - Os suplentes da CIPA também possuem estabilidade provisória, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, sendo-lhes assegurada a estabilidade provisória prevista no artigo 10 inciso II alínea 'a' do ADCT da Constituição Federal;

A OIT estima que 2,34 milhões de pessoas morrem todos os anos em virtude de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho. Estima, também, que, todos os dias, 5.500 das 6.300 mortes relacionadas com o trabalho são causadas por diversos tipos de doenças profissionais. Há, de fato, uma necessidade premente de intensificar as formas de prevenção e proteção contra os acidentes de trabalho e doenças profissionais. Diante do que é CORRETO afirmar:

A

as opções II e IV estão corretas;

B

as opções II e III estão corretas;

C

as opções I, III e IV estão corretas;

D

as opções I e IV estão corretas;

E

as opções I, II, III, IV e V estão corretas;

Q761989

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761989 Direito do Trabalho

Em face do período aquisitivo de férias de 05.08.2011 a 04.08.2012, Paulo teve como período concessivo o interstício de 05.08.2012 a 04.08.2013. Considerando que até a presente data não houve ruptura contratual, o prazo prescricional para cobrança do referido período de férias terá como início o dia

A

05.08.2013.

B

04.08.2013.

C

05.08.2012.

D

04.08.2012.

E

da rescisão contratual.

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Q757034

Ano: 2013 Banca: SIGMA RH Órgão: Câmara de Carapicuíba - SP Prova: SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |

Q757034 Direito do Trabalho

Verificando o Auditor Fiscal do Trabalho prática contrária a preceito de lei, deve, em situações normais:

A

notificar o empregador, para que apresente defesa, no prazo de 10 dias, sob pena de autuação.

B

notificar o Delegado Regional do Trabalho para instauração de procedimento administrativo.

C

lavrar auto de infração.

D

fixar prazo razoável, não superior a 30 dias, para correção da irregularidade, sob pena de autuação.

Q741734

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |

Q741734 Direito do Trabalho

Sobre a Presidência e Vice-Presidência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é correto afirmar que:

A

O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Vice-Presidente.

B

O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Presidente.

C

Tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente da CIPA serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

D

A cada biênio, o empregador designará, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Vice-Presidente.

E

A cada biênio, o empregador designará, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Presidente.

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Q740604

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: AFPR Prova: COPS-UEL - 2013 - AFPR - Advogado |

Q740604 Direito do Trabalho

No regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm estabilidade por tempo de serviço aqueles que

A

optam pelo regime de estabilidade a qualquer tempo.

B

não optaram pelo FGTS antes da emenda constitucional nº 20.

C

contam com 10 anos de serviço na mesma empresa.

D

contam com 15 anos de serviço antes da emenda constitucional nº 17.

E

a adquiriram antes de 5/10/1988.

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Q740603

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: AFPR Prova: COPS-UEL - 2013 - AFPR - Advogado |

Q740603 Direito do Trabalho

Da contratação irregular de empregado público, sem concurso público, decorre o

A

dever de indenizar o ente público, com a devolução dos valores recebidos, e pagamento de multa.

B

direito ao recebimento da contraprestação pactuada e proibição de exercício de cargo público.

C

direito ao recebimento da contraprestação pactuada e pagamento de multa ao ente público.

D

direito ao recebimento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas.

E

dever de indenizar o ente público, com a devolução dos valores recebidos, sem pagamento de multa.

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Q647010

Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: COREN-PA Prova: FADESP - 2013 - COREN-PA - Técnico Administrativo |

Q647010 Direito do Trabalho

O valor dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço corresponde a

A

sete por cento da remuneração paga ao empregado em cada mês.

B

oito por cento da remuneração paga ao empregado em cada mês.

C

doze por cento da remuneração paga ao empregado em cada mês.

D

vinte por cento da remuneração paga ao empregado em cada mês.

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Q640160

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |

Q640160 Direito do Trabalho

Em 1º/06/2013 a reclamada contratou, pelo período de experiência de 90 dias, uma cozinheira para preparar e servir o lanche da tarde diariamente. No dia 20/07/2013, a empregada compareceu ao departamento pessoal e apresentou atestado médico comprobatório de sua gravidez, alegando que tinha estabilidade e, portanto, deveria o contrato permanecer em vigor mesmo após expirado o prazo de 90 dias. Neste caso, é correto afirmar:

A

a empregada tem razão mas a estabilidade só vai até 92 dias após o parto

B

a empregada tem razão mas a estabilidade só vai até o parto

C

a empregada não tem razão. Por ter firmado idôneo contrato de experiência por prazo determinado, a vigência contratual cessa completamente após 90 dias, inexistindo qualquer estabilidade

D

a empregada tem razão. A estabilidade deve ser reconhecida até 5 meses após o parto, de acordo com recente entendimento jurisprudencial

E

a empregada tem razão apenas parcial. Durante toda a gravidez o contrato é interrompido e passa a vigorar pelo período restante, após o parto

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Q616286

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616286 Direito do Trabalho

Sérvio, engenheiro especializado em Segurança do Trabalho, é casado com Aline, médica especializada em Medicina do Trabalho. Ambos são contratados para examinarem se determinadas instalações possibilitam o início de atividade industrial. No curso do trabalho, eles verificam que alguns locais da fábrica, por força de obras realizadas, estão causando risco iminente aos empregados.

Diante dessa situação, à luz das normas aplicáveis ao tema, deverá ser decretada a

A

interdição do local, pelo Delegado Regional do Trabalho.

B

continuação do trabalho na fábrica, mas com a afixação e a colocação de cartazes com avisos sobre a situação.

C

suspensão da obra, após inspeção realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

D

paralisação dos serviços da fábrica, a mando do Conselho Regional de Medicina.

E

suspensão das atividades, no caso de haver algum acidente do trabalho que gere danos ao patrimônio da empresa.

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Q616282

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616282 Direito do Trabalho

Pedro é técnico em eletrônica e foi contratado por uma empresa para exercer funções em uma de suas unidades no Brasil. Por força da globalização, nessa mesma época, os sócios da empresa adquiriram unidades no exterior. Tendo em vista a sua capacidade técnica, Pedro é convidado para trabalhar no exterior como supervisor de processos, num alto cargo na hierarquia da empresa.

Nos termos da legislação que regula o regime dos trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, Pedro terá garantido

A

salário-base estipulado na moeda do país aonde for prestar serviço.

B

pagamento realizado em espécie no local de trabalho.

C

direito de fruição de férias no Brasil, sob custeio do empregador, após quatro anos de permanência no exterior.

D

direito ao retorno para o Brasil, após três anos de permanência no exterior.

E

reajustes salariais, com base na variação do dólar no mercado internacional.

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Questões de Concurso Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

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