Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com base na Lei n°8.036/90, é correto afirmar:

Com fundamento na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, quanto à prescrição e decadência no Direito do Trabalho é correto afirmar que:

Sobre o dano moral, individual e coletivo, conforme legislação e entendimento sumulado do TST, no âmbito das relações de trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Em se tratando de estabilidade e garantias provisórias de emprego, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:

I- Os titulares da representação dos empregados na CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

II- A empregada gestante goza de estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

IV- O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

V- Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.

Responda:

Analise as assertivas abaixo:

I. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

II. O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.

III. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

IV. O membro da Cipa, eleito pelos trabalhadores, somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT.

V. O membro da Cipa, eleito, possui estabilidade provisória, desde o registro de sua candidatura até 1 (um) após o término do mandato.

Agora, marque a alternativa correta, considerando o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST):

A propósito de temas de Direito Individual do Trabalho, assinale a opção correta:

I. Quem presta serviços por 2 (dois) dias na semana, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, não poderá ter o vínculo empregatício reconhecido como empregado domestico.

II. No caso de índios isolados, o reconhecimento de nulidades contratuais poderá também ensejar indenização por dano moral, além das parcelas decorrentes da relação de emprego, quando houver afronta a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

III. O empregado aprendiz é figura importante no Direito do Trabalho por traduzir importante forma jurídica de inserção da juventude nos benefícios da qualificação profissional pelo caminho mais protegido que é o da relação de emprego, podendo ser pactuado com trabalhadores entre 14 anos e o limite etário menor de 24 anos.

IV. O prazo quinquenal estabelecido pela EC 28/2000 para as relações trabalhistas rurais não se aplica aos contratos de trabalho iniciados antes da vigência da referida emenda. Assim sendo, a prescrição quinquenal só se aplica aos contratos de trabalho rural iniciados após a alteração do texto Constitucional. Na temática referente a prescrição quinquenal a data de ajuizamento da ação trabalhista só é determinante para a aplicação (ou não) da prescrição bienal nesta hipótese tratada.

V. O contrato de trabalho realizado com indígenas habitantes de parques agrícolas dependerá de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio, obedecendo, quando necessário, a normas próprias.

No tocante às medidas de proteção do trabalho da mulher, assinale a proposição correta:

O Conselho Curador do FGTS

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta a respeito da estabilidade da gestante e da licença-maternidade.

No que se refere a segurança e medicina do trabalho, atividades perigosas ou insalubres, assinale a opção correta.

A respeito da prescrição e da decadência no direito do trabalho, assinale a opção correta.

Quanto ao período de descanso, ao adicional noturno, férias, à estabilidade da gestante e à licença maternidade, assinale a opção correta.

Conforme normas legais aplicáveis à espécie o direito de ação de trabalhador maior e capaz quanto aos créditos resultantes dos contratos de emprego, está sujeito a prazo

Diana, escriturária do Banco Ypisulon & Delta S/A, ficou grávida durante o curso de seu contrato de trabalho e confirmou sua gravidez a seu empregador apresentando-lhe atestado médico e exame de ultrassom. Nessa situação, por força de lei, terá estabilidade ou garantia provisória de emprego:

Analise as afirmativas a seguir em relação à Prescrição e a Decadência trabalhista.

I. A Prescrição é a perda do direito de ação, pela ausência do seu titular em um decurso de tempo, e opera-se no prazo de cinco anos, independentemente da existência ou não do vínculo trabalhista.

II. Constitui-se Decadência contratual a perda do direito material trabalhista, pela inércia do seu titular em um prazo de cinco anos, respeitado o biênio constitucional de dois anos, da extinção do contrato de trabalho.

III. A prescrição dos créditos do FGTS opera-se no prazo de trinta anos, respeitando o biênio constitucional após a extinção do contrato de trabalho.

IV. Prescrição é a perda da pretensão da exigibilidade do direito, em um decurso de tempo de cinco anos, pela inércia do titular do direito material, respeitado o limite de dois anos, após extinção de contrato de trabalho.

Estão INCORRETAS as afirmativas: 

Com base no entendimento pacífico da jurisprudência em relação às estabilidades provisórias no emprego, deve ser considerada como correta a seguinte situação:

Em relação ao FGTS, a legislação específica estabelece que

Considerando o entendimento jurisprudencial pacífico sobre alteração do contrato de trabalho,