No tocante às medidas de proteção do trabalho da mulher, ass...

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Q627477

Ano: 2016 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada |

Q627477 Direito do Trabalho

No tocante às medidas de proteção do trabalho da mulher, assinale a proposição correta:

A gestante tem direito à estabilidade no emprego e à consequente reintegração no emprego, desde que a requeira, ao empregador ou na Justiça do Trabalho, dentro do prazo de 5 (cinco) meses após o parto.

A empregada doméstica gestante tem direito à estabilidade provisória no emprego e à licença-maternidade de até 120 dias, a partir da inscrição do empregador no “simples doméstico”.

Não faz jus à estabilidade de gestante a empregada que tenha rompido o vínculo de emprego mediante emissão de vontade livre no sentido de se demitir do emprego ou caso tenha sido dispensada por justa causa.

O direito da empregada gestante à estabilidade provisória se adquire com a confirmação da gravidez e se estende até 120 (cento e vinte) dias após o parto.

Não faz jus à estabilidade provisória de gestante, a empregada que foi dispensada sem que a gravidez fosse do conhecimento do empregador.

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