Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 36

Q773373

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773373 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, considera-se nível de ação:

A

O valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

B

O valor acima do qual devem ser iniciadas ações corretivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

C

O valor abaixo do qual devem ser iniciadas ações corretivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

D

O valor acima do qual devem ser iniciadas ações estratégicas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

E

O valor acima do qual devem ser iniciadas ações de controle de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

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Q773370

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773370 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, considere as afirmativas abaixo:
I) Em todo equipamento utilizado na movimentação de materiais será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida. II) Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível. III) Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interno, mesmo se providas de dispositivos neutralizadores adequados. IV) Fica estabelecida a distância máxima de 100 m (cem metros) para o transporte manual de um saco.
Marque a opção que analisa CORRETAMENTE as afirmativas:

A

A afirmativa I é correta e a II, III e IV são incorretas.

B

A afirmativa II é correta e a I, III e IV são incorretas.

C

A afirmativa III é correta e a I, II e IV são incorretas.

D

As afirmativas I e II são corretas e a III e IV são incorretas.

E

As afirmativas II e IV são corretas e a I e III são incorretas.

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Q773367

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773367 Direito do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo, referentes a Norma Regulamentadora NR15 anexo 8 - Vibração.
I) Caracteriza-se a condição insalubre caso seja superado o limite de exposição ocupacional diária a Vibração de Mãos e Braços (VMB) correspondente a um valor de Aceleração Resultante de Exposição Normalizada (AREN) de 5 m/s2. II) As situações de exposição a Vibração de Mãos e Brações (VMB) e Vibração de Corpo Inteiro (VCI) superiores aos limites de exposição ocupacional são caracterizadas como insalubres em grau médio. III) Para fins de caracterização da condição insalubre referente a Vibração de Corpo Inteiro (VCI), o empregador deve comprovar somente a avaliação referente a aceleração resultante de exposição normalizada (AREN).
Marque a opção que analisa CORRETAMENTE as afirmativas:

A

A afirmativa I é correta e a II e III são incorretas.

B

A afirmativa II é correta e a I e III são incorretas.

C

A afirmativa III é correta e a I e II são incorretas

D

As afirmativas I e II são corretas e a III é incorreta.

E

As afirmativas II e III são corretas e a I é incorreta.

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Q773366

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773366 Direito do Trabalho

De acordo com a NBR 14.280 (Cadastro de Acidente do Trabalho-Procedimento e classificação), marque a alternativa INCORRETA:

A

Acidente de trajeto é o acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado, mesmo que haja interrupção ou alteração de percurso por motivo alheio ao trabalho.

B

Acidente impessoal é o acidente cuja caracterização independe de existir acidentado, não podendo ser considerado como causador direto da lesão pessoal.

C

Acidente do trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.

D

Ato inseguro é a ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência de acidente.

E

Fator pessoal de insegurança (fator pessoal) é a causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro.

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Q773364

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773364 Direito do Trabalho

A empresa, ou equiparada à empresa, deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os segurados, bem como fornecê-lo nas seguintes situações, EXCETO:

A

Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

B

Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo.

C

Quando solicitado pelas autoridades competentes.

D

Quando solicitado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

E

Para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo INSS.

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Q770847

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770847 Direito do Trabalho

A estabilidade provisória do empregado dirigente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A

não subsiste no caso de extinção do estabelecimento do empregador, mas o empregado tem direito a uma indenização compensatória.

B

incorpora-se ao patrimônio pessoal do empregado, podendo ser reclamada mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento.

C

não beneficia o suplente, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

D

não beneficia a figura do presidente, o qual pode ser despedido sem justa causa pelo empregador, salvo a condição de estável por outro fundamento.

E

não se aplica aos órgãos da Administração Pública, pois estes não estão sujeitos às mesmas normas de medicina e segurança do trabalho.

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Q770790

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770790 Direito do Trabalho

Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador

A

subsiste na hipótese de dolo ou culpa.

B

não subsiste, vez que transferida ao órgão previdenciário.

C

subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa.

D

subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa grave.

E

subsiste em qualquer circunstância, pois se trata de responsabilidade objetiva.

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Q768602

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação |

Q768602 Direito do Trabalho

No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um empregado ajuizou uma reclamação trabalhista em que pedia horas extras e aviso prévio, mas, por não ter comparecido à audiência inaugural, a demanda foi arquivada. Proposta nova ação, dois meses depois do arquivamento, no mesmo juízo, o mesmo reclamante requereu apenas as horas extras. Assertiva: Nessa hipótese, o TST entende que a prescrição deve ser interrompida, mas apenas em relação às horas extras.

Certo

Errado

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Q766896

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Advogado (HUGG-UNIRIO) |

Q766896 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo de multas administrativas nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A

O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ao infrator, contra recibo, ou ao mesmo enviada, dentro de 10 (dez) dias da lavratura, sob pena de responsabilidade, em registro postal, com franquia e recibo de volta

B

O auto não terá o seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justifcado que será declarado no próprio auto, quando então deverá ser lavrado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responsabilidade

C

Lavrado o auto de infração, poderá ele ser inutilizado, ou sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro

D

O infrator terá, para apresentar defesa, o prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do auto

E

O auto de infração será registrado com a indicação sumária de seus elementos característicos, em livro próprio que deverá existir em cada órgão fscalizador, de modo a assegurar o controle do seu processamento

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Q766895

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Advogado (HUGG-UNIRIO) |

Q766895 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

B

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e nos mesmos prazos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

C

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

D

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

E

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

Q2842648

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Departamento Pessoal |

Q2842648 Direito do Trabalho

De acordo com a legislação vigente no país, quem tem direito ao FGTS?

A

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram termo de compromisso de estágio a partir de 05/01/1987.

B

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes desta data a opção do FGTS era facultativa. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros, (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

C

Tem direito ao FGTS somente os trabalhadores rurais temporários, os avulsos, os safreiros, (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita).

D

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 01/01/1980. Antes desta data não existia o FGTS.

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Q2799609

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de Abaetetuba - PA - Advogado |

Q2799609 Direito do Trabalho

Marque a alternativa correta, de acordo com o entendimento sumulado do TST:

A

À sociedade de economia mista aplica-se a vedação à equiparação prevista no art. 37, XIII, da CF/1988, pois, ao admitir empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme disposto no art. 173, § 1°, II, da CF/1988.

B

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

C

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

D

Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

E

O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista no art.41 da CF/1988.

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Q2794154

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Telêmaco Borba - PR Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Telêmaco Borba - PR - Agente Administrativo |

Q2794154 Direito do Trabalho

O empregador tem a obrigação de recolher o FGTS, da importância calculada sobre a remuneração paga no mês anterior até o dia 07 de cada mês posterior ao pagamento. O percentual utilizado depende do tipo de contrato que o empregado mantém com a empresa: jovem aprendiz ou empregados. Dentre as opções, marque a alternativa correta sobre o percentual.

A

2% para empregados

B

8% para jovem aprendiz

C

8 % para empregados

D

2,5 % para jovem aprendiz

E

5% para empregados

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Q2767625

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q2767625 Direito do Trabalho

É vedado a dispensa do funcionário sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargos de direção ou representação sindical e se eleito ainda que suplente, a indo será vedada sua dispensa até

A

um ano, após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

B

dois anos, após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

C

um ano e melo, após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

D

dois anos e meio, após o final do mandato, salvo se cometer falia grave nos termos da lei.

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Q2743125

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador |

Q2743125 Direito do Trabalho

NÃO se admite a movimentação da conta vinculada ao FGTS quando

A

o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessitar adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.

B

qualquer dos dependentes do trabalhador for acometido de neoplasia maligna.

C

se der a suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a sessenta dias.

D

se der por rescindido o trabalho em decorrência do fechamento de estabelecimento, agência ou filial da empresa empregadora.

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Q2058840

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Q2058840 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
(---) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.
(---) Quando o trabalhador apresentar qualquer moléstia reincidente.

A

C - C - E.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

E - C - C.

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Q2056913

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |

Q2056913 Direito do Trabalho

Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:
I - O depósito do FGTS será obrigatório no período em que o empregado estiver prestando o serviço militar. II - É devido o depósito do FGTS na conta do trabalhador cujo contrato seja declarado nulo por falta de concurso público, quando mantido o direito ao salário. III - A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção ao valor recebido a titulo de adicional de transferência. IV - O FGTS poderá ser sacado na hipótese de despedida por culpa recíproca.
Estão CORRETOS

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I e IV.

D

Somente os itens I, II e IV.

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Q1847352

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847352 Direito do Trabalho

Com referência à prescrição e decadência nas relações de trabalho, assinale a alternativa correta:

A

Observado o prazo de dois anos para a propositura da ação, a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS é trintenária.

B

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de dois anos para os trabalhadores rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

Não corre prazo de prescrição para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

D

A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos definidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.

E

O direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente;

Q1766635

Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente - Bioterista - Laboratório |

Q1766635 Direito do Trabalho

Um ambiente saudável e seguro para o trabalhador é garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída, em 1º de maio de 1943, como lei básica do direito do trabalho. Como resultado do trabalho em condições insalubres, o trabalhador pode ser acometido das chamadas doenças ocupacionais ou doenças decorrentes do trabalho.
Em relação às doenças ocupacionais e sua prevenção, é correto afirmar, EXCETO:

A

uma das condições insalubres é o desenvolvimento de atividades em ambientes com temperaturas muito altas ou muito baixas, como em altos-fornos ou câmaras de refrigeração.

B

trabalhadores submetidos a barulho ou vibração intensa, advindos de atividades com britadeiras, motosserras ou perfuratrizes, podem apresentar, além da perda de audição, lesões deformantes nas articulações das mãos e punhos.

C

a responsabilidade de prevenção das doenças ocupacionais é principalmente dos trabalhadores, já que os empregadores não têm muito o que fazer para evitar as condições insalubres, que são inerentes ao tipo de trabalho.

D

exposição à radiação pode causar doenças graves, como câncer, além de alterações genéticas, que podem aparecer nos filhos do indivíduo ou em seus netos.

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Q1736444

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736444 Direito do Trabalho

Com referência à prescrição e decadência nas relações de trabalho, assinale a alternativa correta:

A

Observado o prazo de dois anos para a propositura da ação, a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS é trintenária.

B

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de dois anos para os trabalhadores rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

Não corre prazo de prescrição para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

D

A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos definidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.

E

O direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente;

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