Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 31

Q887476

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q887476 Direito do Trabalho

Considere:

I. Helena foi injustamente dispensada, sendo informada que seu aviso prévio seria indenizado, razão pela qual deixou de prestar serviços imediatamente. Ocorre que, passados dois meses, descobriu que estava grávida de aproximadamente dez semanas, ficando configurada que a gravidez se deu no curso do aviso prévio indenizado.

II. Tomás e Jonas integraram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA de sua empresa, sendo que Tomás foi eleito pelos empregados e Jonas designado pelo empregador.

III. João trabalha numa empresa, situada em Alagoas, com 250 empregados e registrou sua candidatura à eleição para compor Comissão de Representantes de Empregados, com a finalidade de promover o entendimento direto com seu empregador, dentre os quais, buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação de trabalho, de forma rápida e eficaz, visando à efetiva aplicação das normas legais e contratuais.

De acordo com a legislação vigente e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, possuem estabilidade provisória no emprego

A

Tomás e Jonas, apenas.

B

Helena, Tomás, Jonas e João.

C

Helena, Tomás e João, apenas.

D

Jonas e João, apenas.

E

Helena e João, apenas.

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Q879817

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: SANEAGO - GO Prova: CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Advogado |

Q879817 Direito do Trabalho

Uma empregada que, no curso do seu contrato de trabalho, confirmar estado de gestação,

A

pode ter seu contrato rescindido, desde que esteja no período de experiência.

B

tem garantida estabilidade provisória por um período de 120 dias, podendo ser prorrogado por até 180 dias.

C

tem garantida estabilidade provisória no emprego a partir da comunicação do estado gravídico ao empregador.

D

tem garantida estabilidade provisória, e não poderá ser dispensada imotivadamente no período de cinco meses após o parto.

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Q877673

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q877673 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de

A

1 ano

B

2 anos

C

3 anos

D

4 anos

E

5 anos

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Q875877

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875877 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente

A

não se aplica ao direito do trabalho.

B

não pode ser declarada de ofício.

C

tem início da contagem após três anos de inércia do exequente.

D

ocorre depois de cinco anos de inércia do exequente.

E

pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

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Q872522

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo |

Q872522 Direito do Trabalho

Numa indústria farmacêutica, há a seguinte situação: Maria é empregada no setor de vendas e engravidou; Pedro, que atua no setor de faturamento, foi eleito suplente de dirigente sindical; Rosa, que atua no setor fabril, foi indicada como representante do empregador na CIPA.
Considerando os ditames legais, é correto afirmar que:

A

todos os empregados terão estabilidade, por motivos variados;

B

somente Maria e Pedro terão garantia no emprego;

C

Pedro não terá garantia no emprego por ser suplente, já que a Lei garante estabilidade somente ao titular;

D

nenhum dos empregados citados terá garantia no emprego;

E

todos os membros que integram a CIPA possuem estabilidade durante todo o mandato e até 1 ano após.

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Q871879

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871879 Direito do Trabalho

Hermes pretende propor reclamação trabalhista em face de sua empregadora Empresa Alpha para postular indenização por danos morais em razão de humilhação sofrida por xingamentos proferidos por seu superior, além do pagamento de horas extraordinárias. Neste caso, o prazo prescricional será de

A

dois anos contados da data em que ocorreu o fato que gerou o dano moral e cinco anos para as horas extras contados do encerramento do contrato.

B

dois anos na vigência do contrato, até o limite de cinco anos após a extinção para ambos os pedidos.

C

cinco anos na vigência do contrato, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para ambos os pedidos.

D

dois anos para o dano moral e cinco anos para as horas extras, sempre contados da extinção do contrato de trabalho.

E

cinco anos para o dano moral e dois anos para as horas extras, sempre contados após a extinção do contrato de trabalho.

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Q871878

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871878 Direito do Trabalho

Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,

A

o adicional de periculosidade será de 10% para atividades que envolvam risco de roubos ou outras espécies de violência física, 20% para atividades com energia elétrica e 40% para serviços com uso de motocicleta, sempre calculados sobre o salário-base do trabalhador.

B

as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.

C

o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.

D

é obrigatória a constituição de CIPA − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta apenas por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito a reeleição.

E

o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

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Q870804

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |

Q870804 Direito do Trabalho

Segundo o doutrinador Sérgio Pinto Martins, o FGTS “é um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas na lei, principalmente quando é dispensado sem justa causa. Outrossim, servem os depósitos como forma de financiamento para aquisição de moradia pelo Sistema Financiamento da Habitação”. (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 435.)
Sobre o FGTS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador do Fundo que manterá as contas vinculadas do Fundo.

B

Cabe ao Ministério da Ação Social o papel de agente operador do Fundo que manterá as contas vinculadas do Fundo.

C

A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social, cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador.

D

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.

Q2800727

Ano: 2017 Banca: EDUCA Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: EDUCA - 2017 - CRQ - 19ª Região (PB) - Contador |

Q2800727 Direito do Trabalho

No DECRETO N^o 3.048, de 6 de maio de 1999. Art. 5º “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada

B

Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

C

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

D

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

E

Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes

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Q2765653

Ano: 2017 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: ADM&TEC - 2017 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor - Educação Infantil |

Q2765653 Direito do Trabalho

Leia as afirmativas a seguir:

I. O fundo de garantia do tempo de serviço é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos, sendo dispensados de tal benefício os trabalhadores rurais.

II. É obrigatória no Brasil a filiação ao respectivo sindicato trabalhista, exceto para os menores de 18 anos.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2046828

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2046828 Direito do Trabalho

A Constituição Federal dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Acerca desses diretoes, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. ( ) Fundo de garantia do tempo de serviço. ( ) Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. ( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. ( ) Aposentadoria.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

A

V – V – F – V – F

B

V – V – V – V – V.

C

V – F – F – V – F.

D

F – V – V – F – V.

E

V – F – V – F – V.

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Q1395514

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395514 Direito do Trabalho

Quanto à movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, conforme previsto na CLT, o Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre:
I. As disposições relativas ao transporte de materiais, que também aplicam-se, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho. II. Obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte. III. Obrigatoriedade de indicação de símbolo de perigo, segundo padronização internacional.
É correto apenas o que se afirma em:

A

II.

B

II e III.

C

I e III.

D

I.

E

I, II, III.

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Q1395513

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395513 Direito do Trabalho

Sobre as regras atinentes às condições de trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

A

A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.

B

Somente profissional com curso tecnológico específico poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas.

C

A ventilação artificial será sempre obrigatória.

D

A CIPA estabelecerá os níveis mínimos e máximos de iluminamento a serem observados.

E

Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial, em qualquer caso.

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Q1395512

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395512 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto à competência das empresas acerca da segurança do trabalho, nos termos da CLT.

A

Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e filosofia do trabalho.

B

Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes pessoais ou doenças genéticas.

C

Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

D

Obstar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

E

Fornecer certificados quanto à aptidão dos empregados sobre segurança do trabalho.

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Q1305741

Ano: 2017 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2017 - CFC - Auditor Independente - BCB |

Q1305741 Direito do Trabalho

Na transferência de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço entre as dependências ou departamentos da instituição financeira, são observados alguns procedimentos. Sobre esse procedimento, assinale a opção CORRETA.

A

A dependência arrecadadora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) transfere o produto da arrecadação à Caixa Econômica Federal, ficando os valores registrados, até a data do repasse, no subtítulo Valores a Arrecadar, de uso exclusivo da instituição centralizadora.

B

A dependência arrecadadora transfere o produto dos pagamentos do FGTS para a dependência centralizadora responsável pelo recebimento na Caixa Econômica Federal, ficando os valores registrados, até a data da obtenção do ressarcimento, na conta SFH-FGTS a Pagar, de uso exclusivo da instituição centralizadora.

C

A tramitação dos valores arrecadados, da dependência arrecadadora para a dependência centralizadora do FGTS, deve ser contabilizada exclusivamente em Recebimentos em Trânsito de Terceiros, enquanto que os valores pagos ao FGTS serão registrados, quando de sua passagem à dependência centralizadora ou departamento encarregado pela operação de ressarcimento, exclusivamente em Dependências no País.

D

A contrapartida da regularização de saldo devedor em conta vinculada através de reposição, conforme determinam as instruções vigentes, escritura-se em Credores Diversos – País e, se não efetuada a reposição até o término do exercício seguinte, transfere-se para Ganhos de Capital.

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Q1235426

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU

Q1235426 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego

Certo

Errado

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Q1226599

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Q1226599 Direito do Trabalho

O ajuizamento de reclamação trabalhista após o decurso do período de garantia no emprego

A

configura abuso de exercício do direito de ação, não sendo devida qualquer indenização.

B

configura abuso de exercício do direito de ação apenas na hipótese da estabilidade destinada à empregada gestante.

C

não configura abuso de exercício do direito de ação, sendo devida a reintegração no emprego.

D

impõe ao juiz do trabalho o dever de extinguir o processo sem resolução de mérito por ausência de objeto.

E

não configura abuso de exercício do direito de ação, sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término da estabilidade provisória.

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Q1223887

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA

Q1223887 Direito do Trabalho

O servidor público estatutário NÃO possui o seguinte direito trabalhista:

A

Seguro desemprego.

B

Férias.

C

Licença paternidade.

D

13º salário.

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Q1179546

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |

Q1179546 Direito do Trabalho

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de

A

10% (dez por cento) do salário-mínimo, se classificado no grau mínimo.

B

20% (vinte por cento) sobre o salário-mínimo, se classificado no grau mínimo.

C

30% (trinta por cento) sobre a remuneração, se classificado no grau máximo.

D

40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, se classificada no grau médio.

E

40% (quarenta por cento) sobre a remuneração, se classificado no grau máximo.

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Q1013118

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013118 Direito do Trabalho

O empregado que computar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não pode ser despedido, salvo por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. Nesse sentido, assinale a incorreta:

A

A empregada gestante possui estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

Nos casos de acidente de trabalho ou doença, desde que adquirida na constância do trabalho, sendo afastado pelo INSS, terá estabilidade pelo período de um ano contado do retorno do empregado ao trabalho.

C

O empregado membro da CCP – Comissão de Conciliação Prévia possui estabilidade a partir da eleição até um ano após o fim do mandato.

D

O Dirigente Sindical terá direito a estabilidade que terá início com o registro da candidatura para o cargo e, se eleito, a estabilidade persistirá até um ano após o fim do mandato.

E

O Empregado Público possui estabilidade.

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Questões de Concurso Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

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