Questões de Concurso Comentadas sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

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Q3214720
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3214720 Direito do Trabalho
Dez dias após ter sido dispensada sem justa causa em 14/09/2023, com o recebimento de todas as verbas rescisórias, Nerine sentiu mal-estar e, no atendimento médico que procurou, realizou exames que constaram que ela estava grávida, com 6 semanas de gestação. Após seis meses do nascimento da criança, Nerine procuroua exempregadora e informou que, no momento da rescisão do contrato de trabalho, estava grávida. Diante dos fatos e considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Nerine
Alternativas
Q3213344
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Das relações laborais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213344 Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. 


Certas mudanças na estrutura jurídica da empresa empregadora podem afetar direitos trabalhistas já incorporados pelos trabalhadores, sem violação à legislação trabalhista.

Alternativas
Q3211096
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211096 Direito do Trabalho
        Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.  


A empregada tem direito aos créditos resultantes das horas extras pelo período de dois anos anteriores à data do ajuizamento da ação trabalhista.

Alternativas
Q3211095
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Das relações laborais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Trabalho da mulher
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211095 Direito do Trabalho
        Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.  


A confirmação do estado de gravidez, durante o prazo do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

Alternativas
Q3211092
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211092 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS.


A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida sem justa causa, inclusive a indireta.

Alternativas
Q3211091
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211091 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS.


A redução do valor dos depósitos mensais do FGTS não pode ser realizada em decorrência de convenção coletiva de trabalho. 

Alternativas
Q3210092
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |
Q3210092 Direito do Trabalho
Julgue o seguinte item, relativo à estabilidade provisória e ao teletrabalho. 

O segurado que sofra acidente do trabalho terá garantia, pelo prazo máximo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
Alternativas
Q3210091
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |
Q3210091 Direito do Trabalho
Julgue o seguinte item, relativo à estabilidade provisória e ao teletrabalho. 

A garantia a manutenção do contrato de trabalho na empresa a segurado que tenha sofrido acidente do trabalho independe de percepção de auxílio-acidente.
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Q3181292
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direito do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Recepcionista |
Q3181292 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações de trabalho no Brasil, mas servidores públicos possuem regulamentações próprias, incluindo direitos e deveres específicos. Esses direitos buscam garantir a justiça nas relações de trabalho no setor público e proporcionar um ambiente de trabalho equilibrado e produtivo.
Analise as assertivas abaixo sobre direitos e deveres dos servidores públicos e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A jornada de trabalho dos servidores públicos não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme estabelece a legislação, salvo exceções previstas em leis específicas ou acordos de compensação.
II. O servidor público tem direito a receber horas extras somente quando exceder a jornada prevista, sendo que a remuneração dessas horas é regulada por legislação própria, e não pela CLT.
III. O servidor público tem o dever de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, e o empregador público é responsável por fornecer equipamentos de proteção e condições adequadas para o desempenho da função.
IV. A dispensa de servidor público sem justa causa não está prevista, pois a estabilidade após o estágio probatório garante que a demissão só possa ocorrer em situações específicas, como infrações graves.
Alternativas
Q3154733
Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Prova: FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |
Q3154733 Direito do Trabalho
Para os funcionários horistas, os percentuais devidos às parcelas de previdência social e FGTS, de acordo com a metodologia adotada pelo SICRO, são, respectivamente,
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Q3888069
Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888069 Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito dos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive do doméstico, previsto na Constituição Federal. Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e na qual o empregador realiza depósito mensalmente.

Assinale a opção que apresenta uma situação que autoriza, de acordo com a Lei de regência, o saque do FGTS.
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Q3744950
Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Sociologia |
Q3744950 Direito do Trabalho
Os direitos trabalhistas no Brasil passaram por diversas evoluções ao longo dos anos, especialmente com a ampliação dos direitos para categorias que historicamente tinham menos garantias, como os empregados domésticos. A Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional nº 72/2013 foram marcos importantes nesse processo. Com base nos direitos trabalhistas no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos dos empregados domésticos.
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Q3736121
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Oficial Administrativo |
Q3736121 Direito do Trabalho
Segundo Ferreira (2012), NÃO é um dos aspectos observados para ser considerado empregado: 
Alternativas
Q3533676
Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Apontador |
Q3533676 Direito do Trabalho
A inspeção e atualização de documentação legal do pessoal pelo apontador é crucial para:
Alternativas
Q3501566
Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501566 Direito do Trabalho
Marque a opção INCORRETA, considerando os temas da PRESCRIÇÃO e da DECADÊNCIA no Direito do Trabalho.
Alternativas
Q3446952
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446952 Direito do Trabalho
A Lei 13.467/2017 trouxe uma nova tipologia de contrato de trabalho caracterizado pela prestação de serviço, com subordinação, não contínua, acontecendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Assinale a alternativa correspondente.
Alternativas
Q3434613
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |
Q3434613 Direito do Trabalho
A organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:
Alternativas
Q3428728
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho (100H - HABF) |
Q3428728 Direito do Trabalho
Avalie as afirmativas abaixo a respeito dos equipamentos de proteção individual, considerando o disposto na NR-06:
I.Cabe sempre à organização responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI.
II.Cabe ao trabalhador comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
III.Cabe ao trabalhador comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.


Está(ão) correta(s) apenas:
Alternativas
Q3424770
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |
Q3424770 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que indica, corretamente, a ferramenta utilizada pelo empregador para gerar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) no portal empregador do Conectividade Social:
Alternativas
Q3382824
Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3382824 Direito do Trabalho
Durante a inspeção urbana, um Agente de Fiscal de Obras e Posturas testemunha um acidente de trabalho. O trabalhador é prontamente atendido, mas o agente sabe que há procedimentos específicos a seguir relacionados à segurança do trabalho. Com base nas normas federais aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA que indica o documento a ser emitido e o prazo para comunicar o acidente de trabalho.
Alternativas
Respostas
101: E
102: E
103: E
104: C
105: C
106: C
107: E
108: C
109: C
110: A
111: E
112: B
113: C
114: A
115: B
116: B
117: A
118: E
119: A
120: C
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