Questões de Direito do Trabalho - Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais para Concurso - Página 30

Q17915

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17915 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.

Certo

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Q17914

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17914 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Na despedida por justa causa, o empregado recebe apenas as férias vencidas, se houver, e o saldo de salários.

Certo

Errado

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Q17913

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17913 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A condenação criminal do empregado configura justa causa para sua dispensa, ainda que exista recurso pendente da condenação.

Certo

Errado

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Q12907

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12907 Direito do Trabalho

Inobstante vedações inseridas nas legislações infraconstitucional e constitucional, aplicáveis à Administração Pública, em relação à recentíssima Orientação Jurisprudencial laboral, é correto afirmar que a aposentadoria espontânea

A

é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.

B

é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

C

é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período posterior a concessão do benefício previdenciário.

D

não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.

E

não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

Q12440

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12440 Direito do Trabalho

Mario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário,

A

terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13o salário, das férias proporcionais, do saldo de salário e das horas extras dos últimos trinta dias.

B

terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13o salário e das férias proporcionais.

C

não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio.

D

terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13o salário, mas não terá direito às férias proporcionais.

E

terá direito, dentre outros, a 50% do 13o salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS.

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Q1232242

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Q1232242 Direito do Trabalho

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.
A condenação criminal de um empregado constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Certo

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Q1232209

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Q1232209 Direito do Trabalho

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, auxiliar de serviços gerais de determinado supermercado, foi flagrado subtraindo a quantia de R$ 1.000,00 de um dos caixas do estabelecimento. Nessa situação, Antônio praticou um ato de improbidade, o que constitui justa causa para a rescisão do contrato.

Certo

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Q404283

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404283 Direito do Trabalho

A empresa Lua de Prata Ltda. demitiu Francisco por justa causa, em 28 de março de 2008. No dia 1.º de abril do mesmo ano, foi marcada a homologação do termo de rescisão do contato de trabalho no sindicato da categoria profissional de Francisco, bem como o pagamento das verbas devidas. Nesse dia, contudo, Francisco recusou-se a receber o pagamento, razão pela qual a empresa optou por aguardar a ação judicial para efetuá-lo.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Não deve ser aplicada a multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT, decorrente do atraso no pagamento da rescisão contratual, já que foi o empregado quem se recusou a receber as verbas rescisórias.

B

Não deve ser aplicada a multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT, já que houve homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho no sindicato da categoria profissional de Francisco.

C

A CLT apenas disciplina a aplicação da multa por atraso no pagamento quando ocorrer inadimplência por parte do empregador, não fazendo qualquer tipo de previsão quanto à inadimplência decorrente de atitude do empregado.

D

Deve ser aplicada a multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT, uma vez que a empresa deveria ter efetuado ou o depósito da quantia referente às verbas rescisórias na conta corrente do empregado, ou o depósito em consignação.

E

A multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT apenas pode ser aplicada nos casos de demissão sem justa causa.

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Q326781

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326781 Direito do Trabalho

Comete justa causa o empregador que

A

tratar o empregado com rigor excessivo, salvo no caso de indisciplina ou insubordinação.

B

expuser o empregado a perigo manifesto de mal considerável.

C

não cumprir as obrigações do contrato, salvo as relativas a salário e remuneração, que deverão ser objeto de reclamatória trabalhista.

D

ofender fisicamente o empregado, em qualquer condição.

E

reduzir o trabalho do empregado, sendo aquele por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o salário, devendo o empregado afastar-se do serviço até a final decisão do processo.

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Q309259

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q309259 Direito do Trabalho

Texto associado

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e
tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Não é passível de demissão por justa causa empregado que, agredido injustamente por outro empregado, usa meios disponíveis e necessários para repelir a agressão de que estava sendo vítima.

Certo

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Q309258

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q309258 Direito do Trabalho

Texto associado

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e
tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Para configurar o abandono de emprego, a jurisprudência considera a ausência injustificada por trinta dias consecutivos.

Certo

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Q309257

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q309257 Direito do Trabalho

Texto associado

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e
tributária, julgue os itens de 101 a 120.

A desídia é motivo para a demissão por justa causa. Entende- se como desídia a falta culposa, relacionada à negligência.

Certo

Errado

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Q309256

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q309256 Direito do Trabalho

Texto associado

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e
tributária, julgue os itens de 101 a 120.

A simples condenação criminal do empregado constitui motivo justificante para a demissão por justa causa.

Certo

Errado

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Q296749

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296749 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

é ilicita a transferência unilateral do empregado decorrente de extinção do estabeiecimento em que trabalhava

B

a suspensão disciplinar do empregado por 30 (trinta) dias consecutivos acarreta a rescisão injusta do contrato de emprego;

C

o aviso prévio, de no máximo 30 (trinta) dias, é devido na dispensa indireta;

D

na força maior, a imprevidência do empregador é excludente obrigacional;

E

não se considera alteração contratual ilegal a reversão ao cargo efetivo de empregado que exercia função de confiança.

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Q296747

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296747 Direito do Trabalho

No concernente å justa causa, assinale a alternativa incorreta:

A

ato de improbidade está relacionado com a desonestidade do empregado;

B

incontinência de conduta está relacionada com a moral de ordem sexual;

C

condenação criminal do empregado, transitada em julgado, com a suspensão da execução da pena, sempre autoriza demissão por justa causa;

D

ato de indisciplina pressupõe o descumprimento de ordens gerais;

E

prática constante de jogos de azar autoriza demissão por justa causa.

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Q152933

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q152933 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A morte do empregador constituído em empresa individual gera necessariamente a rescisão do contrato de trabalho com seus empregados.

Certo

Errado

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Q152930

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q152930 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Caso um empregado seja surpreendido retirando indevidamente a quantia de R$ 200,00 do caixa da sua empresa empregadora, ele será passível de despedida por justa causa, pelo cometimento de ato de improbidade.

Certo

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Q149293

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |

Q149293 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

Se um empregado que goze de benefício previdenciário em razão de acidente do trabalho, ao cessar o benefício não retorne ao emprego nem apresente qualquer justificativa para tal ato, então, após 30 dias, se o empregado não retornar às suas funções, poderá ser demitido por justa causa, em razão do abandono de emprego.

Certo

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Q149292

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |

Q149292 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

A participação pacífica em greve posteriormente declarada ilegal é motivo de rescisão do contrato de trabalho do empregado por justa causa.

Certo

Errado

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Q113371

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q113371 Direito do Trabalho

Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joa na desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de

A

improbidade, incontinência de conduta e insubordi- nação.

B

improbidade, incontinência de conduta e indisciplina.

C

incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação.

D

incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina.

E

indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais em direito do trabalho

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