Questões de Concurso
Comentadas sobre extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais em direito do trabalho
Foram encontradas 681 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142674
Direito do Trabalho
A forma de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do
empregado, provocada por ato faltoso do empregador, é
denominada
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092603
Direito do Trabalho
Nos termos do artigo 484-A da CLT, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre
empregado e empregador. Assinale a opção correta acerca sobre os direitos assegurados ao empregado
que optar por essa modalidade de rescisão do contrato de trabalho:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) |
Q4001001
Direito do Trabalho
Considerando o regime disciplinar aplicável ao
empregado público regido pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa
CORRETA:
Q3846064
Direito do Trabalho
Uma sociedade empresária com grande share (participação em
vendas), na área de material de construção, verificou que um dos
seus empregados, o João, utilizou suas redes sociais, com milhares
de seguidores, para criticar a qualidade dos materiais vendidos na
empresa, recomendando que os clientes não mais comprassem no
local. Chegou a insinuar, inclusive, que havia materiais falsificados.
Com base nestas alegações, assinale a opção correta:
Com base nestas alegações, assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841686
Direito do Trabalho
Numa sociedade empresária de grande porte do segmento de
borracha instalada em Abreu e Lima, várias situações aconteceram
com seus empregados, exigindo muito trabalho e habilidade do
setor de Recursos Humanos.
De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla uma situação que gerará necessariamente a extinção do contrato de trabalho.
De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla uma situação que gerará necessariamente a extinção do contrato de trabalho.
Q3642991
Direito do Trabalho
Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de três meses de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3642864
Direito do Trabalho
A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.
Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar‑lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3642861
Direito do Trabalho
A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.
O cometimento de uma falta grave é um contexto propício à rescisão por justa causa. Nesse caso, é crucial que seja realizada a detalhada análise do caso concreto, a fim de que se tenha a certeza da motivação para a rescisão do contrato.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3642860
Direito do Trabalho
A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.
É assegurado ao empregador utilizar‑se de dispositivos disciplinares, como a advertência disciplinar verbal e a suspensão disciplinar do trabalho, para evitar que atos praticados pelos trabalhadores afetem a continuidade da relação de emprego.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |
Q3633765
Direito do Trabalho
Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte.
O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso das suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e após ser verificada a procedência da acusação.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MG
Prova:
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q3326395
Direito do Trabalho
Em caso de reincidência de ato abusivo por parte do
trabalhador, ou de ato de maior gravidade segundo o
entendimento da empresa, deve‑se formalizar, por meio de
documento, uma advertência disciplinar. No documento,
deverão constar as características do ato, seus reflexos
e o fundamento jurídico trabalhista. Com base nessas
informações, assinale a opção que apresenta o dispositivo
disciplinar descrito.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295829
Direito do Trabalho
Como instituto típico das rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho, que tem por objetivo tornar a intenção da parte
que quiser rescindir o contrato conhecida da outra parte, com determinada antecedência, o aviso prévio é regulado por lei e sua
concessão e seus efeitos são objeto de diversos entendimentos consolidados pelo TST, em especial através de suas Súmulas.
Entre as disposições legais e os entendimentos do TST, destaca-se a previsão de que:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Procuradoria |
Q3292207
Direito do Trabalho
No âmbito de uma autarquia municipal, foi firmado
contrato de trabalho celetista com prazo indeterminado para
a execução de atividades operacionais. Após alguns anos,
houve redução orçamentária e a administração decidiu
extinguir vários postos de trabalho. Assinale a alternativa
que indique o cuidado jurídico necessário nessa dispensa,
segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Q3278789
Direito do Trabalho
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, conforme a
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº
5.452/1943), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265497
Direito do Trabalho
Assinale a opção que indica, das hipóteses a seguir listadas, aquela
que não gerará, por si só, o rompimento do contrato de trabalho
do(s)empregado(s).
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho |
Q3264467
Direito do Trabalho
No exame demissional, o exame clínico ocupacional deve
ser feito em até:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho |
Q3264447
Direito do Trabalho
O Anexo II da Norma Regulamentadora nº 7 refere-se ao
controle médico ocupacional da exposição a níveis de pressão
sonora elevados. Esse anexo estabelece diretrizes para avaliação
e controle médico ocupacional da audição de empregados expostos
a níveis de pressão sonora elevados. Esses empregados que
exercem ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis
de pressão sonora estejam acima dos níveis de ação, conforme
informado no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da
organização, independentemente do uso de protetor auditivo,
devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e
sequenciais. Podemos afirmar que, na demissão, pode ser aceito
exame audiométrico realizado até:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258325
Direito do Trabalho
Texto associado
Caio mantinha contrato de emprego com determinada
autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o
pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo
legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a
movimentação do FGTS e o pagamento da multa a que se refere
o art. 477 da CLT, em cujo caput se determina que, em caso de
extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder
à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos
competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias na
forma e no prazo estabelecidos em lei.
A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos
atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se
segue.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258254
Direito do Trabalho
Texto associado
Caio mantinha contrato de emprego com determinada
autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o
pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo
legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a
movimentação do FGTS e o pagamento da multa a que se refere
o art. 477 da CLT, em cujo caput se determina que, em caso de
extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder
à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos
competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias na
forma e no prazo estabelecidos em lei.
A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos
atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se
segue.
A multa cujo pagamento foi requerido por Caio decorre da inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, que é de até dez dias, contados a partir do término do contrato.
A multa cujo pagamento foi requerido por Caio decorre da inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, que é de até dez dias, contados a partir do término do contrato.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Provas:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
|
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q3238428
Direito do Trabalho
Fernanda era supervisora de operações em uma sociedade
empresária localizada em Dourados (MS) e, para melhor gerenciar
o grupo de vendedores que estava sob sua responsabilidade,
recebeu do empregador, em comodato, um notebook de última
geração. Fernanda recebia mensalmente salário de R$ 4.500,00
acrescido de uma gratificação no importe de R$ 2.500,00.
Ocorre que em janeiro de 2025, após 2 anos no emprego, Fernanda foi dispensada sem justa causa, tendo o ex-empregador solicitado a devolução do notebook. Fernanda negou-se a devolver o equipamento, argumentando que a ruptura do contrato foi de iniciativa do empregador e que, na sua ótica, o notebook agora lhe pertencia.
O setor de Recursos Humanos da sociedade empresária fez os cálculos das verbas devidas à Fernanda, que alcançaram R$ 15.000,00, e agora questiona como proceder em relação ao notebook, cujo valor é de R$ 8.000,00.
Considerando a situação apresentada e as normas de regência, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que em janeiro de 2025, após 2 anos no emprego, Fernanda foi dispensada sem justa causa, tendo o ex-empregador solicitado a devolução do notebook. Fernanda negou-se a devolver o equipamento, argumentando que a ruptura do contrato foi de iniciativa do empregador e que, na sua ótica, o notebook agora lhe pertencia.
O setor de Recursos Humanos da sociedade empresária fez os cálculos das verbas devidas à Fernanda, que alcançaram R$ 15.000,00, e agora questiona como proceder em relação ao notebook, cujo valor é de R$ 8.000,00.
Considerando a situação apresentada e as normas de regência, assinale a afirmativa correta.
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