Questões de Concurso
Comentadas sobre equiparação salarial (art. 461, clt) e salário isonômico (artigo 460 da clt). em direito do trabalho
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Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
O funcionário de uma rede de lojas o qual pretenda pedir
equiparação salarial deverá demonstrar que ele e seu
paradigma exercem a função desde a mesma época, para o
mesmo empregador, com mesma perfeição técnica e na
mesma localidade da referida rede.
Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
Para fins de equiparação salarial, a CLT determina que será de igual valor o trabalho feito com igual produtividade, mesma perfeição técnica e entre pessoas que trabalhem para o mesmo empregador, com diferença de tempo no serviço para esta empresa de até quatro anos. A diferença de tempo na função não poderá ser superior a dois anos. Tais regras não serão observadas quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, ainda que sem homologação ou registro em órgão público.
Analise as afirmativas abaixo com base na legislação do trabalho:
1. A equiparação de salários apenas será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, vedada a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
2. Considera-se abono as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, em razão de desempenho superior àquele ordinariamente esperado no exercício das atividades pelo empregado.
3. Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornece habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho.
4. Não é considerada como salário a previdência privada concedida ao empregado pelo empregador.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Tendo em vista o caso narrado e as disposições da CLT, assinale a alternativa correta.
Nos termos da CLT, para fins de equiparação salarial, considera-se de igual valor o trabalho feito em funções idênticas, no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.