Pouco Pano Indústria Têxtil Ltda. firmou contrato de estágio com Laura Lebre, com esteio na lei 11.788/2008. Para que NÃO SEJA formado vínculo de emprego diretamente com a empresa concedente do estágio para todos os fins trabalhistas e previdenciários, devem ser observados alguns requisitos legais, EXCETO:

A fim de substituir sua secretária durante o período de licença maternidade de 120 dias, o diretor de uma empresa providenciou a contratação de uma substituta. Quanto ao tema, NÃO É CORRETO dizer que:

Empregado devidamente registrado, trabalha como caseiro numa chácara situada no perímetro rural, cuja propriedade não conta com exploração agropecuária, sendo usada pela família dos donos para lazer e alugada nos finais de semana para eventos, quando ele era convocado a trabalhar. Pergunta-se: qual a natureza jurídica deste vinculo?

Assinale a alternativa CORRETA:

Maria das Dores contratou a prestação de serviços como secretária, a serem prestados diariamente, por prazo indeterminado, mediante remuneração certa, devendo prestar diretamente por si mesma serviços exclusivos, sob as ordens do presidente da empresa contratante. Dos elementos pactuados, NÃO SE CONSIDERA requisito legal para caracterização do contrato de emprego:

Em relação aos contratos de trabalho, assinale a afirmativa correta.

Sobre as cooperativas de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA, à luz da Lei que trata especificamente do assunto (Lei 12.690/2012):

Como se sabe, Mato Grosso é uma região rica em produção de grãos e com isso se torna muito comum a utilização de mão-de-obra dos trabalhadores avulsos. Acerca dessa relação de trabalho, analise as proposições abaixo e ao final assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei que regulamenta especificamente o assunto (Lei 12.023/2009):

I) As atividades de movimentação de mercadorias em geral, exercidas por trabalhadores avulsos, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício, obrigatoriamente intermediadas pelo sindicato da categoria (por meio de acordo ou convenção coletiva) ou pelo órgão gestor de mão-de-obra (OGMO);

II) As mesmas atividades poderão ser exercidas tanto por trabalhadores com vínculo empregatício quanto por trabalhadores avulsos nas empresas tomadoras do serviço;

III) O sindicato da categoria profissional realizará a intermediação apenas dos trabalhadores avulsos sindicalizados, já que a regulação da atividade se dará mediante negociação coletiva com a empresa tomadora;

IV) O tomador do serviço deve pagar à entidade intcrmediadora os valores devidos pelos serviços prestados pelos trabalhadores avulsos, acrescidos dos percentuais referentes ao repouso remunerado, 13° salário e férias mais 1/3, adicionais de hora extra e trabalho noturno, no prazo de até 48 horas úteis contadas do término da prestação dos serviços;

V) As empresas tomadoras dos serviços avulsos respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, sendo responsáveis ainda pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, fornecimento de equipamentos de proteção individual e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho.

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I) A empresa Solução Eventos LTDA foi constituída exclusivamente para realizar o serviço de recepção dos torcedores no estádio Arena Pantanal durante os jogos da copa do mundo em Cuiabá, findos os quais foi dissolvida. Diante disso, firmou contratos por prazo determinado com todos os empregados que trabalharam no evento, sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, para término assim que finalizassem os jogos. Entretanto, antes disso rescindiu os contratos de João e Maria. Nesse caso, João e Maria têm direito ao recebimento de metade dos salários que seriam devidos até o termo final do contrato, férias mais 1/3, gratificação natalina, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% e aviso prévio indenizado;

II) Joaquim foi contratado mediante contrato de prova inicialmente por 20 dias, após o que foi renovado por mais 50 dias e novamente prorrogado por mais 20, extinguindo-se então. Tem-se assim que Joaquim, ao final, manteve contrato por prazo determinado, na subespécie contrato de experiência por 90 dias;

III) O contrato de trabalhado rural por pequeno prazo pode ser firmado por produtor rural pessoa física ou jurídica, desde que para o exercício de atividades de natureza transitória, executável em curto espaço de tempo, não podendo superar dois meses, dentro do período de um ano;

IV) A contribuição previdenciária do segurado trabalhador rural contratado por pequeno prazo é de 8% sobre o salário de contribuição, cabendo ao empregador rural proceder ao respectivo recolhimento;

V) O contrato de trabalho rural por pequeno prazo é formalizado mediante inclusão do trabalhador na GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) e registro na CTPS e Livro/ Ficha de Registro de Empregados ou mediante contrato escrito, em 2 (duas) vias, uma para cada parte, onde conste, no mínimo, a expressa autorização por norma coletiva, identificação do produtor rural e do imóvel rural com indicação da matrícula c ainda o Número de Inscrição do Trabalhador - NIT.

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA, sobre o trabalho dos professores, segundo a CLT:

Sobre o serviço do motorista profissional, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca dos empregados bancários, à luz da jurisprudência dominante, analise as proposições abaixo:

I) O advogado empregado de banco, pelo exercício da advocacia exerce cargo de confiança, se enquadrando assim najornada de oito horas prevista no art. 224, § 2º daCLT;

II) O caixa bancário, desde que executivo, exerce cargo de confiança, de modo que, ao receber gratificação de no mínimo 1/3 do salário do posto efetivo, já tem remuneradas as duas horas extras excedentes de 6;

III) Júlio César, gerente de contas do Banco AS/A, recebia além do salário efetivo, gratificação de função de 1/3, laborando oito horas diárias. Entretanto, suas reais atividades não se caracterizavam como de chefia/confiança conforme prevê o artigo 224, § 2º da CLT, de modo que não poderia ter laborado além da sexta hora diária. Nesse caso, sendo-lhe deferidas como extras a 7ª e 8ª horas trabalhadas, estas deverão ser compensadas com a referida gratificação de função, já que servem para remunerar as horas excedentes da 6º;

IV) No caso do item anterior, as horas extras habituais refletirão nos sábados não trabalhados, domingos e feriados;

V) Ainda quanto ao caso do item III, será adotado o divisor 150 para o cálculo das horas extras de Júlio César.

Assinale a alternativa CORRETA:

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho e ao aviso prévio, assinale a opção correta.

O contrato individual de trabalho

Assinale a alternativa correta a respeito do contrato de trabalho individual.

Cordula foi aprovada em processo seletivo para ocupar vaga de Coordenadora Administrativa na empresa MDMV Comércio Ltda., vaga esta disponível e publicada em diversos sites. Em razão da aprovação no processo seletivo, enviou para a empresa os documentos solicitados, fez exame médico admissional e trocou inúmeros e-mails com o RH da empresa sobre dúvidas que tinha sobre a contratação. Com a confirmação da aprovação no referido processo seletivo, Cordula formalizou seu pedido de demissão na empresa Universal Comércio Ltda., onde até então era empregada. Ocorre, porém, que, um dia após ter pedido demissão na empresa Universal, Cordula recebeu um e-mail da empresa MDMV informando que não havia mais interesse na sua contratação e que tudo supostamente não havia passado de um equívoco. Em relação a esta situação,

O Hospital Beneficente São Francisco de Assis alega que Cristiana Esteves, autora da ação contra ele proposta, prestava serviços voluntários. Assinale a alternativa que indica uma circunstância, deduzida na defesa e apurada na prova, que pode afastar, por si só, a tipicidade do trabalho voluntário, levando à declaração de relação de emprego pelo juiz:

João Pereira era empregado do Banco ABCD, trabalhando no atendimento de clientes de uma de suas agências, onde também vendia produtos da Seguradora ABCD, empresas do mesmo grupo econômico. João recebia a definição de preços e especificação de procedimentos para a venda de seguros de prepostos da Seguradora ABCD que iam até a agência ou faziam contato pelo computador ou telefone. João propôs ação pleiteando reflexos das comissões de venda recebidas da seguradora e horas extras por excesso de jornada.

Assinale a alternativa correta:

Sobre o término do contrato de trabalho, é correto afirmar: