Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso - Página 36

Q17919

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17919 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador com idade entre 14 e 18 anos.

Certo

Errado

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Q16261

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16261 Direito do Trabalho

A empresa X pretende contratar aprendizes e, sendo assim, está entrevistando diversas pessoas. Após o período de entrevistas foram selecionados para a contratação João, com vinte e dois anos de idade; Paulo, com vinte e três anos de idade; Douglas com treze anos de idade; Débora, com dezesseis anos de idade; Mário, com dezoito anos de idade e Maria, com vinte e um anos de idade. Neste caso, dentre os selecionados, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à idade, poderão ser contratados como aprendizes

A

todos os candidatos.

B

Débora, Mário e Maria, apenas.

C

Douglas, Débora e Mário, apenas.

D

Débora e Mário, apenas.

E

João, Paulo, Débora, Mário e Maria, apenas.

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Q15541

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15541 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de aprendizagem.

I. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
II. Independe da forma escrita, podendo ser ajustado verbalmente pelas partes.
III. É contrato no qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
IV. Extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou ainda antecipadamente quando houver desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.

É correto o que se afirma APENAS em:

A

III e IV.

B

I.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

Q12551

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12551 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem:

I. No Contrato de aprendizagem o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica.

II. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de três anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

III. É obrigatório empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a no mínimo dez por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

É correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

I e IV.

C

I e III.

D

I, II e III.

E

II e IV.

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Q309263

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q309263 Direito do Trabalho

Texto associado

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e
tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno.

Certo

Errado

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Q296746

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296746 Direito do Trabalho

Relativamente ao trabalho do menor, assinale a alternativa incorreta :

A

a CLT considera menor o trabalhador de 14 (quatorze) até 18 (dezoito) anos;

B

é vedado prorrogar a jornada diária do menor, salvo, excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, desde que o trabalho seja imprescindivel ao funcionamento do estabelecimento;

C

o contrato de aprendizagem deve ser ajustado por escrito, no máximo por 2 (dois) anos, com maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, salvo quando se tratar de aprendiz portador de deficiência;

D

todos os estabelecimentos são obrigados a empregar aprendizes em percentual equivalente a 5% (cinco por cento), no minimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, do número de seus trabalhadores;

E

o contrato de aprendizagem poderá ser extinto antecipadamente por inadaptação do aprendiz, sem o, pagamento da metade da remuneração que seria devida até o término do contrato.

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Q149290

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |

Q149290 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.

Certo

Errado

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Q97466

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q97466 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico- profissional metódica;

B

a inobservância dos requisitos legais necessários à configuração do estágio ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os efeitos da legislação trabalhista e previdenciária;

C

em nenhuma hipótese, a duração do estágio na mesma parte concedente, e do contrato de aprendizagem, poderá ultrapassar 2 (dois) anos;

D

é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares;

E

não respondida.

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Q82476

Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82476 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa verdadeira:

A

É ilícita a alteração das condições contratuais quando o empregador reverte o empregado que exerce função de confiança ao cargo efetivo anteriormente ocupado.

B

Segundo a jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, por integrarem a remuneração do empregado, refletem no cálculo das férias, 13º salário, aviso prévio e repouso semanal remunerado.

C

Considerando-se as horas destinadas à aprendizagem teórica e prática, a duração do trabalho do aprendiz não poderá exceder a seis horas diárias, salvo acordo de compensação de jornada e desde que não ultrapasse o limite de oito horas.

D

Considera-se salário in natura o pagamento pelo empregador de plano de previdência privada em favor do empregado.

E

A recusa do empregado ferroviário, sem motivo justificado, quanto à execução de serviço extraordinário para atendimento de casos de urgência, capazes de afetar a regularidade dos serviços, será considerada falta grave ensejadora da despedida por justa causa.

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Q52428

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52428 Direito do Trabalho

Acerca da relação de trabalho e de emprego, julgue o item que se segue.

Não é possível a realização de um contrato de trabalho de apontador de jogo do bicho, em face do objeto ilícito da atividade.

Certo

Errado

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Q52427

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52427 Direito do Trabalho

Texto associado

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno.

Certo

Errado

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Q52426

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52426 Direito do Trabalho

Texto associado

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Ao menor não será permitido o trabalho nos locais perigosos ou insalubres.

Certo

Errado

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Q52425

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52425 Direito do Trabalho

Texto associado

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Considera-se menor, para efeitos da legislação trabalhista, o trabalhador de 16 a 18 anos de idade.

Certo

Errado

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Q52424

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52424 Direito do Trabalho

Texto associado

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Durante a jornada de trabalho, a mulher tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar seu filho, até que este complete 6 meses de vida.

Certo

Errado

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Q52155

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52155 Direito do Trabalho

Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.

A

O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas.

B

O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho.

C

O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.

D

O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos.

E

O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade.

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Q45838

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45838 Direito do Trabalho

No que tange ao Trabalho do Menor, é correto afirmar que:

A

quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em dois estabelecimentos, as horas de trabalho computadas não poderão ultrapassar 40 horas semanais.

B

o empregador é obrigado a conceder ao menor o tempo necessário para a freqüência às aulas, mas no período de férias escolares deverão ser compensadas as faltas ocasionadas nos dias de prova.

C

aos menores de 18 anos é proibida, de acordo com a CLT, a concessão fracionada das férias.

D

ao menor é proibido cumprir horas extraordinárias em razão de exigências rotineiras e permanentes da empresa.

E

a capacidade plena é concedida ao trabalhador a partir de 18 anos; no entanto, a idade mínima para trabalhar com produtos farmacêuticos e em minas de subsolo é de 21 anos.

Q31336

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31336 Direito do Trabalho

Com relação à legislação que cuida do estágio de estudante, é correto afirmar que:

A

Poderá ser unidade gestora do estágio qualquer órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, inclusive instituição oficial de educação profissional e tecnológica, ou entidade privada sem fins lucrativos, que possua comprovada experiência em gestão de projetos educacionais ou gestão em negócios sociais.

B

O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e sempre ao menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnicoprofissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

C

A formação técnico-profissional a que se refere a legislação caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva, desenvolvidas no ambiente de trabalho ou em sítio da internet para os cursos a longa distância.

D

A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada, salvo motivo de força maior.

E

Nas localidades onde não houver oferta de ensino para matrícula, poderá ocorrer sem a freqüência do aprendiz na escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.

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Q25892

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25892 Direito do Trabalho

Com relação ao contrato de aprendizagem, é certo que

A

é modalidade de contrato especial, ajustado por escrito ou de forma verbal, por prazo determinado ou indeterminado.

B

o contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos.

C

não estará descaracterizado o contrato, em razão da informalidade existente, se o aprendiz que não concluiu o ensino fundamental não freqüentar a escola.

D

o aprendiz poderá trabalhar a partir dos dezesseis anos até os vinte e quatro anos de idade.

E

o aprendiz menor de dezoito anos não pode trabalhar com atividades insalubres, mas poderá laborar no período noturno, sem prejuízo dos estudos escolares.

Q24095

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24095 Direito do Trabalho

Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem

A

Joana, Catarina, Débora, João e Jean.

B

Joana, Catarina, João e Jean, apenas.

C

Joana e Catarina, apenas.

D

Débora e Joana, apenas.

E

Joana, Catarina e Jean, apenas.

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Q23859

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo |

Q23859 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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