Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso - Página 19

Q3479163

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente de Gestão Municipal |

Q3479163 Direito do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Em relação a Segurança e da Medicina do Trabalho. Analise os itens a seguir.
Cabe às empresas:

I – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
II - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
III - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

Estão corretos os itens:

A

I, II e III.

B

II e III apenas

C

I e II, apenas

D

I apenas

E

III apenas

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Q3477205

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-BA Prova: IDCAP - 2023 - CREA-BA - Assistente Administrativo |

Q3477205 Direito do Trabalho

"De janeiro a março de 2023, 918 vítimas de trabalho escravo foram resgatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número registrado é recorde para um 1º trimestre em 15 anos. Dados do mesmo órgão apontam que, entre 1995 e 2021, mais de 57 mil pessoas foram encontradas em situação de trabalho análogo à escravidão em todos os estados brasileiros e em atividades econômicas diversas - agrícolas, na cidade e no campo. A prática fere os direitos humanos e é crime, que pode gerar multa e prisão".
Disponível em: quue-e--o-rabalho-escaavo-coonnempporanneoo/ ades/livro-gratuito-explica-o-que-e-o-trabalho-escravo-contemporaneo/

Apesar do trabalho escravo já ter sido legalmente extinto do Brasil há mais de um século, ainda hoje encontramos trabalhadores exercendo suas funções em condições que são consideradas análogas à escravidão. Qual dos itens abaixo NÃO cita uma das práticas que caracterizam essa condição?

A

Salários incompatíveis com a média do mercado.

B

Restrição de sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

C

Condições degradantes de trabalho.

D

Jornada exaustiva.

E

Privação da liberdade continua.

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Q3474989

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Agente de Manutenção |

Q3474989 Direito do Trabalho

Com base nas normas relacionadas ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual, é correto afirmar que o trabalhador:

A

Deve avaliar a eficácia desnecessária do EPI para o controle da exposição ao risco.

B

Deve utilizar apenas para a finalidade a que se destina.

C

Pode optar por não fazer uso do EPI durante a atividade profissional.

D

Deve estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI.

E

Deve emitir ou renovar o CA do seu EPI.

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Q3474018

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3474018 Direito do Trabalho

A NR 15 - trata de atividades e operações insalubres. De acordo com os subitens do item 15.1, podemos afirmar que no exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

A

30% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

B

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

C

50% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 40% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 20% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

D

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 30% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

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Q3469270

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3469270 Direito do Trabalho

Em uma indústria de construção civil, os empregados frequentemente trabalham em ambientes onde há riscos de quedas de objetos e ferimentos causados por materiais pesados. A empresa fornece equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes, Óculos de segurança e luvas, para garantir a segurança dos trabalhadores. No entanto, um empregado recusou injustificadamente o uso dos EPIs fornecidos pela empresa, alegando desconforto e interferência em seu trabalho.

De acordo com a legislação trabalhista, qual é a consequência de uma recusa injustificada por parte desse empregado ao uso de EPIs fornecidos pela empresa? Assinale a alternativa correta.

A

A empresa não pode tomar nenhuma ação contra o empregado, pois não cabe a empresa, fazer o funcionário cumprir as normas de segurança.

B

O empregado não precisa justificar sua recusa ao uso dos EPIs, uma vez que é um equipamento opcional.

C

A empresa deve fornecer EPIs apenas se o empregado concordar com seu uso.

D

A recusa injustificada ao uso dos EPIs constitui ato faltoso do empregado.

E

A empresa deve suspender o empregado sem pagamento de salário caso ele recuse os EPIs.

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Q3469268

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3469268 Direito do Trabalho

Conforme a Legislação sobre higiene e segurança do trabalho. Quem é responsável por instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, de acordo com o Artigo 157 da CLT?

A

O próprio empregado.

B

Os sindicatos de trabalhadores.

C

O Técnico de Segurança do Trabalho.

D

A empresa.

E

O fabricante.

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Q2530631

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Servente de Obras |

Q2530631 Direito do Trabalho

Idosa de 90 anos é resgatada em condições análogas à escravidão em casa na Zona Norte do Rio
Segundo a fiscalização, a vítima é a trabalhadora doméstica mais idosa encontrada em condição de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Ela foi resgatada no dia 22 de agosto.
Uma idosa de 90 anos, que trabalhava como doméstica em uma casa no Grajaú, na Zona Norte do Rio, foi resgatada por uma força-tarefa que envolve o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal. O resgate aconteceu no dia 22 de agosto, após uma denúncia anônima.
(Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/. Acesso em: 21/09/2023.)
No Brasil, pode ser considerado trabalho análogo à escravidão algumas situações; analise-as.
I. Submeter o trabalhador a trabalhos forçados.
II. Restringir a locomoção do trabalhador.
III. Submeter o trabalhador a condições degradantes de trabalho.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2288280

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2288280 Direito do Trabalho

Com a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 138 e da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, o sistema de proteção em relação ao trabalho do menor no País foi reforçado, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que:

A

É vedado o trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros públicos, pois esse tipo de ocupação acarreta prejuízo a sua formação moral.

B

As férias do menor de 18 anos não poderão ser fracionadas, devendo ser concedidas em um único período, e sempre coincidindo com as férias escolares.

C

É vedado ao menor de 18 anos o trabalho em serviço que demanda o emprego da força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, ou 30 quilos para o trabalho ocasional.

D

Quando o menor for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.

E

Verificado que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, a autoridade competente devera notificar os pais ou responsáveis do menor para que adotem as providências cabíveis.

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Q2281168

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2281168 Direito do Trabalho

De acordo com as Normas Regulamentadoras em segurança e medicina do trabalho, com relação ao funcionamento da CIPA, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes.

B

As reuniões extraordinárias devem ser realizadas quando ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal.

C

Para cada reunião ordinária ou extraordinária, os membros da CIPA designarão o secretário responsável por redigir a ata.

D

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

E

O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de duas reuniões ordinárias sem justificativa.

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Q2265631

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: FHEMIG Prova: FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito |

Q2265631 Direito do Trabalho

Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.

Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Ambos os contratos são proibidos porque as mulheres e os menores não podem se ativar em horário noturno.

B

Somente o contrato de Silvana é ilícito.

C

Os contratos de Silvana e Rodrigo são plenamente válidos.

D

Somente o contrato de Rodrigo é proibido.

E

Para a realização da atividade pretendida o esposo de Silvana e os pais de Rodrigo precisam dar autorização por escrito.

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Q2252570

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |

Q2252570 Direito do Trabalho

Desde o surgimento do direito do trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho prestado pelo menor. Atualmente, são diversas as legislações que visam a proteção do trabalho do menor. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

As férias do trabalhador adolescente devem ser concedidas no mesmo período das férias escolares.

B

Contra os menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição, uma vez que não podem ser representados pelos pais ou curador nomeado em juízo.

C

É defeso o trabalho para menores de dezesseis anos, sob qualquer condição, já que não possui capacidade, nem mesmo relativa, a fim de firmar compromisso perante o empregador.

D

Em face da excepcionalidade do regime familiar de trabalho, é aceitável o trabalho do adolescente em período noturno ou que, por algum motivo, impeça a frequência regular à escola.

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Q2230570

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2230570 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta os fatores levados em consideração no dimensionamento (número de integrantes) da CIPA.

A

Grau de risco e número de empregados.

B

Custo de implementação e disponibilidade de recursos.

C

Idade dos funcionários e histórico de acidentes.

D

Tipo de contrato de trabalho e número de sindicalizados.

E

Nível de escolaridade dos funcionários e histórico de acidentes.

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Q2230566

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2230566 Direito do Trabalho

Julgue as afirmativas a seguir de acordo com as disposições da NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, e assinale a alternativa correta.
I. Para que se tenha validade, as decisões da CIPA deverão ser unânimes.
II. O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.
III. No caso de afastamento definitivo do presidente, a organização indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas II e III estão corretas.

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Q2230556

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2230556 Direito do Trabalho

Com base na NR-06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao empregador orientar e treinar o empregado sobre o uso do EPI.
II. A organização deve disponibilizar EPI ao empregado, mesmo que o empregado opte por não utilizar.
III. Em caso de danos ou extravio do EPI, a empresa não é obrigada a realizar a substituição.
Está correto o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

III.

C

I e II.

D

I.

E

II e III.

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Q2219052

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |

Q2219052 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

É garantida à empregada grávida, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames.

Certo

Errado

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Q2165968

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165968 Direito do Trabalho

Considerando as normas relativas ao contrato de aprendizagem, é correto afirmar que:

A

em qualquer hipótese, o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;

B

a duração do trabalho do aprendiz não excederá cinco horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de Jornada;

C

a validade do contrato de aprendizagem prescinde de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo ser provada a matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e de inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica;

D

é considerada causa para a extinção do contrato de aprendizagem o desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades;

E

contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, em que o empregador se compromete a assegurar, ao maior de 14 e menor de 24 anos Inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

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Q2134253

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134253 Direito do Trabalho

Com referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CL T.

A

O comparecimento do empregado, de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

B

O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto apenas poderá prestar serviços por produção ou tarefa.

C

Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

D

Na hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por jornada, não se aplicará o disposto no capítulo que trata da duração do trabalho.

E

Não é permitido o regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

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Q2114956

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |

Q2114956 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho de adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT veda:

A

O trabalho em período noturno.

B

Jornada de 8 horas diárias.

C

Jornada de 44 horas semanais.

D

Trabalhos prestados a mais de um empregador.

E

Trabalho na condição de aprendiz.

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Q2107475

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Advogado |

Q2107475 Direito do Trabalho

Sobre a proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

A

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.

B

Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso, não inferior a 11 (onze) horas.

C

É dever do empregador afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.

D

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis e menor de vinte e um anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

E

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e vinte por cento, no máximo, dos trabalhadores de cada empresa, cujas funções demandem formação profissional.

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Q2086028

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa |

Q2086028 Direito do Trabalho

Vênus encerrou seu período de licença-maternidade e deverá retornar ao trabalho na Metalúrgica Ferro e Fogo, onde prestava serviços em área de contagem de material, local considerado insalubre em grau mínimo. Vênus encontra-se em período de lactação e, nessa situação, ao retornar ao trabalho, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, seu empregador

A

deverá afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mas nessa hipótese a empregada receberá apenas metade do adicional de insalubridade em grau mínimo que percebia antes do afastamento.

B

deverá afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mas a empregada continuará recebendo o adicional de insalubridade em grau mínimo que percebia antes do afastamento.

C

poderá mantê-la no mesmo local de trabalho, eis que o afastamento da lactante se dá apenas nas hipóteses de local insalubre em grau máximo.

D

poderá mantê-la no mesmo local de trabalho, eis que o afastamento da lactante se dá apenas nas hipóteses de local insalubre em graus médio e máximo.

E

deverá afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mas nessa hipótese a empregada não receberá o adicional de insalubridade em grau mínimo que percebia antes do afastamento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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