Questões de Concurso Comentadas sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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Q3566509 Direito do Trabalho
Um dos pontos relevantes na NR-31 é a regulamentação do uso de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, já que são amplamente utilizados na agricultura e apresentam riscos importantes à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente se utilizados de maneira inadequada. A Norma, entre outras coisas, estabelece critérios rigorosos para armazenamento, transporte, preparo e aplicação desses produtos. De acordo com a NR-31, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar local para banho com água, sabão, toalhas e armários individuais para a guarda da roupa de uso pessoal.
PORQUE
II. É obrigatório o banho para todos os trabalhadores envolvidos em trabalhos com agrotóxicos, após finalizadas todas as atividades envolvendo o preparo e/ou aplicação de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3566500 Direito do Trabalho
A NR-31 discrimina as diretrizes e os requisitos mínimos para garantir e promover a segurança e saúde dos trabalhadores que desenvolvem atividades na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura e pesca. A Norma objetiva assegurar que as condições de trabalho no campo não representem riscos à saúde dos empregados, favorecendo um ambiente com índices reduzidos de acidentes e doenças ocupacionais. De acordo com a NR-31, analise as assertivas a seguir:

I. Dentre as obrigações dos trabalhadores, está a solicitação ao empregador dos resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

II. As organizações obrigadas a constituir CIPA devem adotar medidas com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.

III. O empregador rural ou equiparado deve oferecer capacitação presencial ou semipresencial, com conteúdos teóricos e práticos de no mínimo 40 horas, sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, para todos os trabalhadores expostos diretamente.

IV. As instalações sanitárias fixas nas áreas de vivência devem ser compostas por lavatório, bacia sifonada e mictório, na proporção de 1 unidade para cada grupo de 20 trabalhadores e chuveiro, na proporção de 1 unidade para cada grupo de 10 trabalhadores.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3543516 Direito do Trabalho
O uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que estabelece obrigações tanto para a organização quanto para o trabalhador. O correto uso, conservação e comunicação de irregularidades com o EPI são responsabilidades legais do colaborador.
Com base nesse contexto, são responsabilidades do trabalhador, quanto ao EPI:

I. Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II. Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
III. Cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3538903 Direito do Trabalho
Após consultar a NR sobre embargo e interdição, um auditor fiscal do trabalho avaliou os riscos e verificou que a atividade em determinada empresa é passível de embargo. Ele constatou, portanto, que, nessa atividade, há excesso de
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Q3536666 Direito do Trabalho
A NR 26 (Norma Regulamentadora 26) é uma norma brasileira que estabelece os requisitos para a sinalização e identificação de segurança nos locais de trabalho. Segundo a NR 26, na ausência de lista nacional de classificação harmonizada de substâncias perigosas: 
Alternativas
Q3526410 Direito do Trabalho
Com base nas responsabilidades relacionadas à organização e ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme estabelecido pelas Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente no que diz respeito à sua aprovação, fabricação, fornecimento e utilização para garantir a proteção contra riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3506074 Direito do Trabalho
Conforme disposto na NR-32, cada trabalhador da instalação radioativa deve ter um registro individual atualizado, que deve ser conservado, após o término de sua ocupação, por, no mínimo: 
Alternativas
Q3506066 Direito do Trabalho
Conforme disposto na NR-16, a caracterização ou a descaracterização da periculosidade é responsabilidade do: 
Alternativas
Q3506061 Direito do Trabalho
Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), é correto afirmar:  
Alternativas
Q3494392 Direito do Trabalho
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelo trabalhador, destinados à proteção contra riscos capazes de ameaçar sua segurança e saúde no ambiente de trabalho. A legislação brasileira, por meio da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), estabelece as obrigações tanto do empregador quanto do empregado em relação ao fornecimento, uso, controle e conservação desses equipamentos. Com base nessas informações e nos princípios de segurança do trabalho, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3494260 Direito do Trabalho
Com base nas disposições da NR-15 e anexos, assinale a alternativa que indica uma atividade ou operação que é considerada insalubre, apenas em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, independentemente do limite de tolerância e de comprovação, através de laudo de inspeção. 
Alternativas
Q3494259 Direito do Trabalho
Com base nas disposições da NR-15 e anexos, os quais tratam de atividades e operações insalubres, considere as sentenças a seguir:

I- As atividades ou operações que se desenvolvem em ambientes com ruído contínuo, intermitente ou de impacto, calor, radiações ionizantes ou poeiras minerais acima dos limites de tolerância, serão consideradas insalubres.
II- O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo de 40%, 30% ou 20% para os graus de insalubridade máximo, médio ou mínimo, respectivamente.
III- A eliminação ou neutralização da insalubridade com a adoção de medidas de ordem geral, que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de EPI, determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

É CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3494255 Direito do Trabalho
Conforme a NR-16, que trata de atividades e operações perigosas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3469440 Direito do Trabalho
Em relação às regras de proteção ao menor, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a aprendizagem como formação técnico-profissional metódica. O diretor industrial da empresa Alpha Indústria e Comércio Ltda. pretende contratar aprendizes e pede ao departamento jurídico informações sobre as regras legais que regem essa contratação, sendo informado que
Alternativas
Q3451135 Direito do Trabalho
As atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física podem ser consideradas perigosas, desde que atendida uma das condições do item 2 do Anexo 3 da NR-16. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo desse tipo de atividade, conforme descrito nos referidos item e Anexo da NR16.
Alternativas
Q3451126 Direito do Trabalho
De acordo com a NR-3, o auditor fiscal do trabalho deve determinar a interdição ou o embargo com base na avaliação de riscos. Nesse sentido, a caracterização do grave e iminente risco deve considerar
Alternativas
Q3445911 Direito do Trabalho
A diretoria industrial da Vetro Indústria de Vidros Ltda. solicita que o departamento de recursos humanos prepare um relatório sobre os cargos da empresa que estão sujeitos a condições insalubres, apontando os entendimentos sumulados do TST a respeito do tema. Entre os diversos apontamentos feitos pelo departamento de recursos humanos no relatório, consta que:
Alternativas
Q3422358 Direito do Trabalho
Durante atividades operacionais envolvendo redes de água e esgoto, especialmente quando há manipulação de produtos químicos ou risco de exposição a agentes biológicos, é fundamental adotar procedimentos de proteção individual e coletiva. A omissão de medidas preventivas pode gerar acidentes graves e comprometer a saúde dos trabalhadores. Um dos princípios que fundamenta as ações de segurança do trabalho é o da________, que determina que, diante da possibilidade de risco, medidas devem ser adotadas mesmo na ausência de certeza científica quanto à gravidade do dano.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 
Alternativas
Q3421740 Direito do Trabalho
Durante a execução de serviços em redes subterrâneas de esgoto, um trabalhador sofreu exposição acidental a gases acumulados em uma caixa de inspeção, ocasionando perda de consciência. A análise do incidente identificou falhas no cumprimento de normas de segurança e na adoção de equipamentos obrigatórios para espaços confinados. Considerando esse contexto e as exigências legais relativas à segurança no trabalho com redes hidráulicas e de esgoto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403729 Direito do Trabalho
Como gestor de Recursos Humanos, é fundamental conhecer as legislações que regulamentam a contratação de estagiários para garantir conformidade legal e boas práticas na formação profissional. A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, estabelece diretrizes sobre a realização de estágios no Brasil, definindo direitos e deveres tanto para estudantes quanto para empresas concedentes. Considerando o que dispõe essa legislação, analise as afirmações abaixo:

I.A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, sendo o primeiro uma exigência curricular do curso.
II.O estagiário tem vínculo empregatício com a empresa onde realiza o estágio, devendo receber todos os direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
III.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
181: B
182: A
183: D
184: E
185: B
186: A
187: E
188: A
189: B
190: D
191: A
192: C
193: D
194: B
195: D
196: A
197: D
198: D
199: D
200: E