Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso - Página 10

Q3627592

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3627592 Direito do Trabalho

Claudinei é empregado de uma empresa de segurança privada e atua como vigilante armado em uma agência bancária privada, realizando rondas internas e externas em turnos diurnos e noturnos. Ele passou a receber um adicional de risco equivalente a 20% sobre o salário, em decorrência de previsão em acordo coletivo de trabalho. Em razão disso a empresa deixou de pagar o adicional de periculosidade, sob o argumento de que Claudinei já receberia o adicional de risco e de que sua exposição ao perigo não ocorre durante toda a jornada, sendo intermitente. Considerando o disposto na legislação e nas Súmulas do TST, Claudinei

A

tem direito ao adicional de periculosidade somente nos dias em que está trabalhando no turno do dia, período em que o risco de assalto é maior, sendo que para os dias em que trabalha no turno da noite o adicional de risco previsto em norma coletiva já está sendo pago.

B

tem direito ao adicional de periculosidade, independentemente do turno de trabalho, mas sempre proporcional ao tempo de exposição ao risco, na forma prevista em acordo coletivo de trabalho, sendo que o recebimento de adicional de risco não tem qualquer implicação nesse direito.

C

não tem direito ao adicional de periculosidade, pois recebe adicional de risco, que é proporcional ao tempo de exposição ao risco, além de ser vedada a cumulação de adicionais com fundamento semelhante.

D

somente tem direito ao adicional de risco previsto em norma coletiva especifica para os vigilantes e proporcional ao tempo de exposição ao risco, e não ao adicional de periculosidade, que só se aplica a trabalhadores expostos a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

E

tem direito ao adicional de periculosidade, mesmo que a exposição a condições de risco seja apenas de forma intermitente, sendo que o adicional de risco recebido por força de norma coletiva pode ser descontado ou compensado do adicional de periculosidade.

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Q3622216

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Vigilante |

Q3622216 Direito do Trabalho

Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), assinale a alternativa CORRETA:

A

O EPI é destinado à proteção de todos os trabalhadores de uma área coletiva, enquanto o EPC protege apenas o indivíduo que o utiliza.

B

O EPC deve ser fornecido pelo empregador de forma gratuita ao trabalhador, enquanto o EPI pode ser adquirido pelo próprio empregado, de acordo com a necessidade.

C

O EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador para a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar sua segurança e saúde.

D

O uso de EPC dispensa a obrigatoriedade de fornecimento de EPI, desde que o coletivo esteja protegido.

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Q3615844

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3615844 Direito do Trabalho

Carlos é auxiliar de serviços gerais em uma empresa e ouviu falar que, recentemente, uma nova lei entrou em vigor em 2025, com novas normas sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil, para proteger os funcionários no ambiente da instituição. Qual ação as empresas deverão adotar com a atualização da normativa?

A

Reduzir a carga horária para seis horas por dia.

B

Disponibilizar plano de saúde gratuito a todos os colaboradores.

C

Aumentar o salário dos funcionários que trabalham sob pressão.

D

Avaliar os riscos que podem impactar o bem-estar emocional dos funcionários.

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Q3612016

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3612016 Direito do Trabalho

Na usina de asfalto municipal, o gestor reforça o uso de EPI para ruído, poeira e respingos. Alguns colaboradores questionam se o fornecimento é gratuito e se podem optar por não usar os equipamentos. O setor de segurança do trabalho decide revisar as obrigações legais do empregador e do empregado, assim como a necessidade de CA (Certificado de Aprovação) nos EPIs. Assinale (V) nas alternativas verdadeiras e (F) nas alternativas falsas:
(__)O empregador deve fornecer EPI gratuitamente quando necessário.
(__)O empregado pode recusar-se a usar EPI sem justificativa.
(__)O EPI dispensa capacitação/treinamento.
(__)O EPI deve possuir CA válido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, V

D

V, F, V, F.

E

F, V, F, F.

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Q3612003

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente de Proteção da Defesa Civil |

Q3612003 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora (NR-01) trata das disposições e gerenciamento de riscos ocupacionais. De acordo com a NR-01, é direito do trabalhador interromper suas atividades em qual das situações abaixo?

A

Quando desejar descansar, mesmo que não haja autorização prévia da chefia.

B

Quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

C

Sempre que discordar das ordens do seu superior, ainda que não haja risco à sua integridade.

D

Quando considerar que sua jornada de trabalho está longa, independentemente de qualquer risco ocupacional.

E

Ao identificar qualquer tipo de falha operacional, mesmo que não represente perigo à saúde ou segurança.

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Q3611501

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Operador de Equipamentos (CNH Categoria D) |

Q3611501 Direito do Trabalho

Durante a execução de serviços com máquinas pesadas em áreas abertas, um operador foi orientado pela equipe de segurança a substituir seus equipamentos de proteção individual por novos modelos com especificações atualizadas. A decisão foi tomada com base na identificação de risco adicional relacionado à exposição prolongada ao calor e à poeira fina. A correta utilização de EPIs deve seguir critérios técnicos e legais definidos pela organização, respeitando as exigências da função e a avaliação prévia de riscos ocupacionais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma conduta tecnicamente adequada quanto ao uso de equipamentos de proteção individual.

A

Compartilhar temporariamente equipamentos de proteção entre turnos distintos de operadores é permitido, desde que os EPIs estejam higienizados e não apresentem sinais evidentes de desgaste estrutural.

B

Utilizar os equipamentos de proteção individual conforme definido pela análise preliminar de riscos da atividade, assegurando que estejam em perfeito estado, tenham o CA válido e sejam usados de forma contínua durante toda a exposição ao risco.

C

Utilizar o EPI conforme definido em normas internacionais de segurança, mesmo que o equipamento não possua Certificado de Aprovação vigente emitido pelo órgão competente no Brasil.

D

Escolher os equipamentos de proteção com base na preferência pessoal do operador, desde que aprovados para uso em atividades similares, priorizando conforto e familiaridade no manuseio.

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Q3605750

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Condutor de Veículos e Máquinas |

Q3605750 Direito do Trabalho

Conforme art. 235-C do CTB, a jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até

A

4 (quatro) horas extraordinárias.

B

8 (oito) horas extraordinárias.

C

3 (duas) horas extraordinárias.

D

5 (cinco) horas extraordinárias.

E

6 (seis) horas extraordinárias.

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Q3598831

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598831 Direito do Trabalho

Hermínio, estudante de Direito, estudando o tema proteção ao trabalho do menor, apresentará um pequeno trabalho a respeito do contrato de aprendizagem. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá constar no seu trabalho que o contrato de aprendizagem

A

não poderá ser estipulado por mais de dezoito meses, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

B

é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo máximo de um ano, celebrado com o maior de 14 e menor de 21 anos.

C

é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo máximo de um ano, celebrado com o maior de 14 e menor de 24 anos.

D

é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo máximo de um ano, celebrado com o maior de 14 e menor de 18 anos.

E

não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

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Q3598804

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598804 Direito do Trabalho

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Januária tem dois filhos, que são estudantes: Alício, de 17 anos de idade recém-completados, e Aparício, de 14 anos de idade. Objetivando que eles sejam inseridos no mercado de trabalho, Januária, que exerce trabalho diurno considerado insalubre em determinada empresa privada, deseja conversar com o departamento responsável na empresa para que seus filhos passem a exercer, imediatamente, a mesma função que ela, no mesmo local, para assim receberem, também, o adicional de remuneração respectivo. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas,

A

apenas Alício poderá realizara atividade laboral insalubre pretendida por Januária, por ter mais de 16 anos de idade, fazendo jus ao percebimento do adicional respectivo.

B

nenhum dos dois poderá realizar a atividade laboral insalubre pretendida por Januária, pois é vedado qualquer trabalho aos menores de 18 anos de idade, podendo apenas Alício exercer atividade na condição de aprendiz, que é permitida a partir de 16 anos de idade.

C

nenhum dos dois poderá realizar qualquer trabalho, inclusive como aprendiz, por serem menores de dezoito anos de idade.

D

Alício e Aparício poderão realizar a atividade insalubre pretendida por Januária, pois possuem mais de 14 anos de idade, fazendo jus ao percebimento do adicional respectivo.

E

nenhum dos dois poderá realizar a atividade laboral insalubre pretendida por Januária, pois a Alício é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e a Aparício é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.

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Q3596593

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7 |

Q3596593 Direito do Trabalho

Um Auxiliar de Manutenção de Hidráulica precisa realizar um reparo em uma vala de 1,50 m de profundidade. De acordo com a NR-18, analise as seguintes afirmativas sobre as medidas de segurança:
I.É obrigatória a utilização de escoramento ou outra forma de estabilização das paredes da vala para prevenir desmoronamentos.
II.O material retirado da escavação deve ser depositado a uma distância mínima de 5,0 metros da borda da vala.
III.É necessário instalar pelo menos uma escada de acesso a cada 20 metros de vala, para permitir a saída rápida dos trabalhadores.

Estão corretas as afirmativas:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3578755

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Saneamento |

Q3578755 Direito do Trabalho

Foi solicitado a um técnico em saneamento uma avaliação das condições de saúde e segurança dos trabalhadores de uma ETA − Estação de Tratamento de Água. Foi identificada exposição a produtos químicos, operação de máquinas pesadas e ambiente insalubre. A abordagem a ser tomada para garantir que os trabalhadores desenvolvam suas atividades em condições de saúde e segurança e em acordo com as Normas Regulamentadoras é:

A

Instalar barreiras ao redor de máquinas, dispensando a necessidade de sinalização ou ajustes ergonômicos.

B

A empresa não é responsável pelo fornecimento de EPIs adequados.

C

Oferecer treinamento sobre o uso dos EPIs, dispensando a adequação do ambiente de trabalho.

D

Sinalizar e garantir proteção em áreas perigosas e máquinas, fornecer EPIs, avaliar ergonomia, identificar e efetuar a compensação quando da necessidade de execução de atividades insalubres.

E

Focar em procedimentos de emergência, dispensando as condições de ergonomia e insalubridade.

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Q3566509

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q3566509 Direito do Trabalho

Um dos pontos relevantes na NR-31 é a regulamentação do uso de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, já que são amplamente utilizados na agricultura e apresentam riscos importantes à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente se utilizados de maneira inadequada. A Norma, entre outras coisas, estabelece critérios rigorosos para armazenamento, transporte, preparo e aplicação desses produtos. De acordo com a NR-31, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar local para banho com água, sabão, toalhas e armários individuais para a guarda da roupa de uso pessoal.
PORQUE
II. É obrigatório o banho para todos os trabalhadores envolvidos em trabalhos com agrotóxicos, após finalizadas todas as atividades envolvendo o preparo e/ou aplicação de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3566500

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q3566500 Direito do Trabalho

A NR-31 discrimina as diretrizes e os requisitos mínimos para garantir e promover a segurança e saúde dos trabalhadores que desenvolvem atividades na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura e pesca. A Norma objetiva assegurar que as condições de trabalho no campo não representem riscos à saúde dos empregados, favorecendo um ambiente com índices reduzidos de acidentes e doenças ocupacionais. De acordo com a NR-31, analise as assertivas a seguir:

I. Dentre as obrigações dos trabalhadores, está a solicitação ao empregador dos resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

II. As organizações obrigadas a constituir CIPA devem adotar medidas com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.

III. O empregador rural ou equiparado deve oferecer capacitação presencial ou semipresencial, com conteúdos teóricos e práticos de no mínimo 40 horas, sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, para todos os trabalhadores expostos diretamente.

IV. As instalações sanitárias fixas nas áreas de vivência devem ser compostas por lavatório, bacia sifonada e mictório, na proporção de 1 unidade para cada grupo de 20 trabalhadores e chuveiro, na proporção de 1 unidade para cada grupo de 10 trabalhadores.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q3543516

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Servente |

Q3543516 Direito do Trabalho

O uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que estabelece obrigações tanto para a organização quanto para o trabalhador. O correto uso, conservação e comunicação de irregularidades com o EPI são responsabilidades legais do colaborador.
Com base nesse contexto, são responsabilidades do trabalhador, quanto ao EPI:

I. Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II. Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
III. Cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3538903

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3538903 Direito do Trabalho

Após consultar a NR sobre embargo e interdição, um auditor fiscal do trabalho avaliou os riscos e verificou que a atividade em determinada empresa é passível de embargo. Ele constatou, portanto, que, nessa atividade, há excesso de

A

Risco Moderado (M) ou de Risco Pequeno (P).

B

Risco Moderado (M) ou de Risco Extremo (E).

C

Risco Comercial (C) ou de Risco Extremo (E).

D

Risco Substancial (S) ou de Risco Especial (E).

E

Risco Substancial (S) ou de Risco Extremo (E).

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Q3536666

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3536666 Direito do Trabalho

A NR 26 (Norma Regulamentadora 26) é uma norma brasileira que estabelece os requisitos para a sinalização e identificação de segurança nos locais de trabalho. Segundo a NR 26, na ausência de lista nacional de classificação harmonizada de substâncias perigosas:

A

Deve-se aguardar a criação da lista nacional.

B

Pode ser utilizada lista internacional.

C

Não é possível classificar os produtos químicos.

D

A classificação torna-se opcional.

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Q3526410

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526410 Direito do Trabalho

Com base nas responsabilidades relacionadas à organização e ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme estabelecido pelas Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente no que diz respeito à sua aprovação, fabricação, fornecimento e utilização para garantir a proteção contra riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Orientar e treinar o empregado no uso do EPI.

B

Substituir tardiamente o EPI, quando danificado ou extraviado.

C

Adquirir somente o EPI aprovado pelo órgão de âmbito internacional.

D

Vender ao empregador o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação.

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Q3506074

Ano: 2025 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2025 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3506074 Direito do Trabalho

Conforme disposto na NR-32, cada trabalhador da instalação radioativa deve ter um registro individual atualizado, que deve ser conservado, após o término de sua ocupação, por, no mínimo:

A

10 anos.

B

15 anos.

C

20 anos.

D

25 anos.

E

30 anos.

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Q3506066

Ano: 2025 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2025 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3506066 Direito do Trabalho

Conforme disposto na NR-16, a caracterização ou a descaracterização da periculosidade é responsabilidade do:

A

empregador.

B

coordenador do SESMT.

C

auditor fiscal do trabalho.

D

médico do trabalho.

E

engenheiro de segurança do trabalho.

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Q3506061

Ano: 2025 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2025 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3506061 Direito do Trabalho

Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), é correto afirmar:

A

A CIPA terá reuniões ordinárias quinzenais, de acordo com o calendário preestabelecido.

B

Serão realizadas reuniões extraordinárias quando ocorrer acidente de trabalho grave.

C

O membro titular perderá o mandato quando faltar a três ou mais reuniões ordinárias sem justificativa.

D

As reuniões da CIPA terão atas assinadas por todos os membros da comissão.

E

As atas das reuniões devem ser disponibilizadas a todos os empregados.

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Questões de Concurso Comentadas sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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