Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho em direito do trabalho
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I. Por aplicação do princípio da primazia da realidade, uma vez que Antônio sempre trabalhou a partir das 9:00hs, caberá a invalidação da alteração em questão.
II. Por aplicação do princípio do non bis in idem, uma vez que Antônio sempre trabalhou a partir das 9:00hs, caberá a invalidação da alteração em questão.
III. Por aplicação do princípio da imperatividade das normas trabalhistas, considerando que Antônio não passará a trabalhar além da carga de trabalho máxima prevista em lei, foi válida a alteração em questão.
IV. Por aplicação do princípio da estrita legalidade, considerando que Antônio não passará a trabalhar além da carga de trabalho máxima prevista em lei, foi válida a alteração em questão.
A alternativa correta é:
Considerando-se a situação descrita, o princípio do Direito do Trabalho que rechaça a tese sustentada pelo banco é o:
Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador.
Será nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora normal, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) determina acréscimo de apenas 50%.
Quando o empregador, na justiça do trabalho, negar a prestação do serviço e a despedida, deverá fazer a prova do término do contrato de trabalho.
I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica.
II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira.
III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas.
Está correto o que se afirma APENAS em :