Não há a previsão do instituto da culpa recíproca na Consolidação das Leis de Trabalho. 

A suspensão do empregado importa na rescisão injusta do contrato de trabalho, desde que seja por mais de quinze dias consecutivos.

A aposentadoria por invalidez tem o condão de suspender o contrato de trabalho pelos prazos constantes na legislação previdenciária. 

O afastamento do empregado por força de serviço militar obrigatório não constitui motivo bastante para rescisão do contrato de trabalho, mas o afastamento do empregado para outro encargo público é suficiente para a alteração do contrato de trabalho. 

Nos contratos de trabalho com prazo determinado, a rescisão sem justa causa antes do termo final implicará a obrigação do empregador de indenizar a remuneração devida até o fim do contrato.