Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ...
Conforme critérios determinados na Norma Regulamentadora – NR 28, o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, _______.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: NR 28, item 28.1.4.1, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978: "O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias." Como o enunciado pergunta exatamente qual é o prazo máximo para cumprimento dos itens notificados pelo agente da inspeção do trabalho, a consequência jurídica direta é a escolha da alternativa B.
- Separe prazo originário de cumprimento e prazo para requerer prorrogação; a NR 28 trata esses marcos de forma distinta.
- Quando a questão pedir prazo máximo da notificação, procure a regra geral antes de considerar hipóteses excepcionais de prorrogação.
- Em temas de NR, a literalidade do item normativo costuma ser decisiva quando o enunciado cobra número exato.
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Comentários
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Embora o prazo máximo padrão seja de 60 dias, a própria norma prevê que, mediante solicitação fundamentada do empregador feita no prazo de até 10 dias após a notificação, a autoridade regional do trabalho poderá prorrogar esse prazo por mais até 120 dias. Porém, a regra geral para a notificação inicial limitada pelo auditor fiscal é de no máximo 60 dias.
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