Questões de Concurso
Comentadas sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho
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Q3592193
Direito do Trabalho
Após fracasso nas negociações, a categoria dos bancários de
determinada localidade instaurou dissídio coletivo e obteve, em
15 de junho de 2025, uma sentença normativa na Justiça do
Trabalho. Já o sindicato dos rodoviários da mesma localidade,
também em 15 de junho de 2025, negociou e assinou uma
convenção coletiva de trabalho com o sindicato representativo da
categoria econômica correlata.
Considerando que tanto o dissídio coletivo quanto a sentença normativa terão vigência pelo prazo máximo previsto em lei, assinale a opção que indica corretamente qual é esse prazo e até quando eles permanecerão em vigor.
Considerando que tanto o dissídio coletivo quanto a sentença normativa terão vigência pelo prazo máximo previsto em lei, assinale a opção que indica corretamente qual é esse prazo e até quando eles permanecerão em vigor.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Gestão - Técnico em Gestão |
Q3576294
Direito do Trabalho
Sobre a contribuição sindical, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar Administrativo I |
Q3564015
Direito do Trabalho
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 − CLT, sobre o
desconto da contribuição sindical na folha de pagamento,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE.
Os empregadores são ___________ a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de _______ de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicados.
Os empregadores são ___________ a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de _______ de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicados.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562217
Direito do Trabalho
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Martinico trabalhou em uma empresa privada durante anos e, já aposentado, continua filiado ao sindicato de sua categoria.
Ambriel, que foi seu colega de trabalho durante dez anos e é filiado ao mesmo sindicato, foi dispensado da empresa que
trabalhava um mês depois de registrar sua candidatura a cargo de representação sindical. Com base apenas nas informações
fornecidas, Martinico
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |
Q3552343
Direito do Trabalho
Uma sociedade anônima gostaria de fazer um acordo
coletivo de trabalho com o correspondente sindicato da
categoria profissional no sentido de estabelecer um
banco de horas para seus empregados. Nesse caso,
segundo o que estabelece a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT),
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3538910
Direito do Trabalho
A CIPA será constituída por representantes da organização e dos empregados. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos por um processo eleitoral com algumas formalizações. Diante do que estabelece a NR que trata da CIPA, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O empregador deve convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA no prazo mínimo de uma semana antes do término do mandato em curso.
( ) Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente.
( ) Independentemente da quantidade de votos, a eleição não pode ser prorrogada para o dia subsequente, em que a eleição será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Recursos Humanos |
Q3537777
Direito do Trabalho
A convenção coletiva e o acordo coletivo de
trabalho se sobrepõem à lei quando, entre outros,
dispuserem sobre, EXCETO
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Recursos Humanos |
Q3537764
Direito do Trabalho
O Sindágua/MS é uma entidade representativa dos
trabalhadores da Sanesul que tem por objetivo
defender os direitos dos trabalhadores, fiscalizar
as condições de trabalho, cobrar dos
empregadores mais valorização do quadro
funcional e zelar pelo cumprimento dos Acordos
Coletivos de Trabalho. Em relação ao Acordo
Coletivo de Trabalho, seu prazo máximo de
vigência é de
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3537465
Direito do Trabalho
Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) conforme a
NR-5, Portaria MTP nº 422/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3536716
Direito do Trabalho
Acerca do direito de greve, a ser exercido nos
termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513726
Direito do Trabalho
No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os
itens que se seguem.
I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei.
III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a redução de adicional de insalubridade.
Assinale a opção correta.
I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei.
III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a redução de adicional de insalubridade.
Assinale a opção correta.
Q3506060
Direito do Trabalho
Em relação ao término do mandato em curso, com quantos dias de antecedência, no mínimo, o empregador deve convocar
eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA?
Q3497080
Direito do Trabalho
Sobre a temática do direito de greve, considerando as disposições da legislação
atinente à matéria e à jurisprudência dos Tribunais Superiores a esse respeito, analise as assertivas
abaixo:
I. A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
II. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, independentemente de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. É permitido ao empregador paralisar as atividades com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.
Quais estão corretas?
I. A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
II. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, independentemente de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. É permitido ao empregador paralisar as atividades com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.
Quais estão corretas?
Q3492186
Direito do Trabalho
A respeito das normas que versam sobre a temática
do Direito Coletivo do Trabalho (DCT), analise as
sentenças a seguir e, em seguida, assinale a
alternativa CORRETA.
I- A Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.
II- A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o acordo de caráter normativo, pelo qual os Sindicatos representativos de categorias profissionais celebram pactos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
III- Constituem objeto ilícito de Convenção Coletiva ou de ACT qualquer norma que tratar sobre remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal.
I- A Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.
II- A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o acordo de caráter normativo, pelo qual os Sindicatos representativos de categorias profissionais celebram pactos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
III- Constituem objeto ilícito de Convenção Coletiva ou de ACT qualquer norma que tratar sobre remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469439
Direito do Trabalho
A empresa Siderúrgica Minerius Ltda., diante de algumas mudanças que precisa adotar em relação à produção, convocou o Sindicato da categoria profissional para uma reunião, na qual informou que pretendia a celebração de um acordo coletivo de trabalho para implementar essas mudanças. Com a concordância do Sindicato, o acordo coletivo de trabalho foi negociado. No entanto, antes da assinatura do acordo, alguns empregados questionaram o Sindicato em relação à validade de uma das cláusulas negociadas. O Sindicato reanalisou e, com base no quanto previsto em lei, entendeu que é ilícita a cláusula que prevê
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3468743
Direito do Trabalho
Uma vez instituída Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa Money Financiamento e Crédito S.A., entre as regras
legais que devem ser seguidas está a de que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Enfermeiro do Trabalho |
Q3467489
Direito do Trabalho
No que diz respeito à constituição, estruturação, processo
eleitoral e funcionamento da CIPA, considere o estabelecido pela Norma Regulamentadora no
5 (NR-5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio e
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Céu Azul - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3454521
Direito do Trabalho
De acordo com a NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio –
CIPA, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3445914
Direito do Trabalho
Entre 13 e 17/01/2025 foram abertas as inscrições para os candidatos
as eleições no Sindicato de uma determinada categoria profissional. A
eleição ocorreu em 22/01/2025. Entre os inscritos estavam Juvenal,
Jocelino e Jurandir, todos empregados da empresa Limpbrilho
Industrial Ltda., e que foram eleitos. Considerando que Juvenal, eleito
dirigente do Sindicato, estava cumprindo aviso prévio trabalhado de
02 a 31/01/2025; que Jocelino foi eleito como dirigente do Sindicato;
que Jurandir foi eleito como membro do Conselho Fiscal do Sindicato;
que a posse de todos nos cargos ocorreu em 27/01/2025; que o
Sindicato encaminhou em 10/02/2025 uma comunicação por escrito
ao empregador, informando sobre a eleição e a posse, de acordo com
o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixado em suas
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o direito a estabilidade
provisória no emprego é assegurado
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Intérprete de Libras |
Q3410198
Direito do Trabalho
A Federação Brasileira das Associações de
Profissionais Tradutores, Intérpretes e Guia-Intérpretes
de Língua de Sinais (FEBRAPILS) é uma entidade
civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem
como finalidade representar e fortalecer a atuação dos
profissionais de TILS no Brasil.
Com base nas informações acima e nos princípios que regem entidades representativas de classe, assinale a alternativa CORRETA:
( ) A FEBRAPILS é uma entidade sindical autorizada a negociar acordos coletivos e definir o piso salarial da categoria.
( ) A FEBRAPILS é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que atua para promover, fortalecer e defender a categoria de tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Libras no Brasil.
( ) A principal função da FEBRAPILS é fiscalizar e aplicar penalidades aos tradutores e intérpretes de Libras que descumprirem o código de ética.
( ) A FEBRAPILS é uma entidade pública federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável por regulamentar a profissão de intérprete de Libras.
Assinale a alternativa que represente a sequência CORRETA:
Com base nas informações acima e nos princípios que regem entidades representativas de classe, assinale a alternativa CORRETA:
( ) A FEBRAPILS é uma entidade sindical autorizada a negociar acordos coletivos e definir o piso salarial da categoria.
( ) A FEBRAPILS é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que atua para promover, fortalecer e defender a categoria de tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Libras no Brasil.
( ) A principal função da FEBRAPILS é fiscalizar e aplicar penalidades aos tradutores e intérpretes de Libras que descumprirem o código de ética.
( ) A FEBRAPILS é uma entidade pública federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável por regulamentar a profissão de intérprete de Libras.
Assinale a alternativa que represente a sequência CORRETA:
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