A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |

Q3644174 Direito do Trabalho

A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467, promoveu alterações relevantes nas relações de trabalho no Brasil, com efeitos expressivos sobre o papel e a atuação dos sindicatos.
Dentre as mudanças, ressalta-se:

a facultatividade da contribuição sindical;

a criação de novas formas de cobrança da contribuição sindical;

a introdução do princípio da prevalência do legislado sobre o negociado;

o fato de que a contribuição sindical que torna-se responsabilidade dos empregadores;

a ampliação do valor da contribuição sindical para o correspondente a dois dias de trabalho.

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