Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 13

Q2407720

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407720 Direito do Trabalho

Considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da terceirização das atividades produtivas, julgue os seguintes itens.

I A validade da terceirização depende dos setores em que é adotada ou da natureza das atividades contratadas como terceira pessoa, isto é, se atividade meio ou atividade fim.
II Na terceirização, a pessoa jurídica contratante possui responsabilidade solidária quanto às obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora de serviços.
III A terceirização enseja a precarização do trabalho bem como fragiliza a mobilização sindical dos trabalhadores.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2405816

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405816 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Com relação ao acesso da mulher ao mercado de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece medidas de proteção contra:

A

A exigência de teste de gravidez e esterilização para admissão ou permanência no emprego.

B

Revistas de qualquer tipo nas empregadas ou funcionárias pelo empregador ou seu preposto.

C

A publicação ou de anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, mesmo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

D

A igualdade salarial, assegurando que mulheres recebam mais que homens na mesma função.

E

O direito a dois dias de folga por mês, independentemente do período menstrual.

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Q2405812

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405812 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Em uma empresa do setor de tecnologia, uma empregada gestante foi deslocada para um setor menos exigente, sem redução de salário, devido a recomendações médicas para evitar esforço físico. Após o retorno de sua licença-maternidade, ela solicitou horários flexíveis para amamentar seu filho, ainda dentro do período de amamentação previsto em lei. Considerando a legislação trabalhista vigente sobre o trabalho da mulher e os direitos relacionados à maternidade, assinale a alternativa CORRETA:

A

A empresa é obrigada a conceder dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho para amamentação, até que a criança complete 6 meses de idade.

B

A empregada tem o direito de ser remanejada permanentemente para o setor menos exigente, mantendo seu salário, como forma de proteção à maternidade.

C

A empresa deve permitir que a empregada trabalhe exclusivamente em home office até o final do período de amamentação para facilitar o cuidado com o filho.

D

A flexibilização de horários para amamentação pode ser negada pela empresa se houver prejuízo significativo à produtividade ou à operação do setor onde a empregada atua.

E

A empregada tem direito a uma licença-amamentação adicional, com duração de 30 dias, após o término da licença-maternidade, garantindo o direito de amamentar seu filho.

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Q2405807

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405807 Direito do Trabalho

[Questão inédita] De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre terceirização, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da responsabilidade da empresa contratante nas relações de terceirização:

A

A empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa de prestação de serviços, em caso de inadimplência.

B

A terceirização é permitida tanto para as atividades-meio quanto para as atividades-fim das empresas, não existindo mais essa distinção para fins de legalidade da terceirização.

C

A responsabilidade subsidiária da empresa contratante alcança todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação de serviço.

D

A empresa contratante é responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, devendo responder com seus bens desde o início do processo.

E

O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador

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Q2405775

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405775 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Terceirizar serviços pode comumente provocar a precarização das relações de trabalho, pois não existe vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas contratadas. Em relação a essa nova forma de trabalho, pode-se constatar que:

A

Pelos trabalhadores não estarem ligados a empresa de forma direta, a empresa não cria vínculos legais e fortes com o funcionário

B

A nova forma de trabalho através da autonomia empregatícia, gera uma maior relação legal entre empregadores e contratantes.

C

A precarização do trabalho nada mais é do que o resultado dos avanços sociais trabalhistas dentro de uma sociedade neoliberal.

D

Pelos trabalhadores não estarem ligados a empresa com carteira assinada, ganham mais benefícios tais como plano de saúde e férias remuneradas.

E

Pelos trabalhadores estarem ligados cada vez mais a questões filosóficas ao serem beneficiados pelas empresas.

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Q2387232

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q2387232 Direito do Trabalho

Em janeiro de 2024, uma autarquia estadual paulista, responsável pela gestão de um hospital público, celebrou contrato de gestão com uma organização social, com a finalidade de prestação de serviços específicos na área de saúde. Referida entidade estatal também possui contrato de terceirização com empresa privada, celebrado na mesma época, a qual é responsável pelas atividades de segurança patrimonial e de limpeza da unidade hospitalar. O quadro de pessoal da autarquia estadual é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Tendo em vista o quadro hipotético narrado, é correto afirmar:

A

admite-se a responsabilização subsidiária da autarquia estadual pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos aos empregados da empresa terceirizada, caso caracterizado o contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e a existência de falha na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais.

B

os empregados públicos integrantes do quadro de pessoal da autarquia, contratados após 1988, sem concurso público, ao terem os seus contratos de trabalho invalidados, possuem direito ao recebimento de saldo de salário, depósitos fundiários, 13o salário e férias.

C

a inconstitucionalidade da contratação de pessoal pela autarquia estadual sob o regime celetista, haja vista a previsão constitucional do regime jurídico único, permite a incidência transitória das regras do estatuto dos titulares de cargo efetivo, até a edição de ato legislativo específico para a cessação da mora legislativa.

D

a celebração do contrato de gestão com a organização social permite a responsabilização solidária da autarquia estadual pela existência de grupo econômico.

E

o contrato de gestão celebrado com a organização social é nulo, ao contrário da avença de prestação de serviços com a empresa privada, considerando que somente é legítima a terceirização das atividades- meio da entidade pública.

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Q2385868

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385868 Direito do Trabalho

A respeito das características e alterações do contrato individual de trabalho, da responsabilidade solidária do grupo econômico, das atividades insalubres ou perigosas e das convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.

A

A supressão ou redução de direitos relativos ao valor nominal do décimo terceiro salário, à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e ao repouso semanal remunerado constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.

B

É considerado intermitente o contrato de trabalho no qual se estabelece a execução do trabalho com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade e inexiste relação de subordinação entre empregado e empregador, sendo esse tipo de contrato inaplicável a aeronautas e empregados domésticos.

C

A empresa que estiver sob a direção de uma ou mais empresas será responsável subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego estabelecidas entre empregado e empregador dessas empresas, por aplicação da teoria do empregador único.

D

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho pode decorrer tacitamente da relação individual de trabalho, sendo juridicamente possível a realização de alteração entre regime presencial e de teletrabalho independentemente de aditivo contratual, respeitado o prazo mínimo de transição de 30 dias entre um e outro regime.

E

Considera-se atividade ou operação perigosa aquela que, por sua natureza ou método de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição eventual ou permanente do trabalhador de qualquer atividade profissional a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências.

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Q2382130

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial |

Q2382130 Direito do Trabalho

O Contrato de Trabalho envolve uma série de informações que definem os direitos e deveres do empregado e empregador no vínculo ali constituído. Para caracterizar vínculo de trabalho, alguns requisitos são necessários constarem em tal documento. Assinale a alternativa que dispões de tais vínculos.

A

Onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade

B

Eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica

C

Dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade

D

Subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade

E

Eventualidade, subordinação jurídica, dependência econômica e continuidade

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Q2377999

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377999 Direito do Trabalho

Na relação de trabalho e na relação de emprego, qual a principal característica que diferencia uma da outra:

A

A presença ou ausência de um contrato por escrito.

B

A subordinação jurídica e hierárquica presente na relação de emprego.

C

A duração do vínculo, sendo mais longa na relação de emprego.

D

O nível de remuneração, sendo mais elevado na relação de trabalho.

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Q2351299

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351299 Direito do Trabalho

Em 2023 uma determinada faculdade, visando a redução de gastos e otimização de sua mão de obra, resolveu terceirizar as atividades de professor e a cantina existente no campus. Para tanto, fez a dispensa de seus empregados, pagando integralmente as indenizações devidas, e contratou duas empresas que forneceram novos profissionais para as respectivas atividades terceirizadas.
Em relação à conduta da faculdade e considerando o entendimento consolidado do STF, é correto afirmar que

A

a atividade de cantina, por ser meio, poderia ser validamente terceirizada, mas a de professor, por ser fim, não poderia, sendo ilícita.

B

a terceirização conduzida no caso concreto é ilegal porque a faculdade possuía antes empregados próprios para as funções.

C

a terceirização é válida para todas as atividades, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

D

a atividade de cantina não poderia ser terceirizada por questão de segurança sanitária, ao passo que a de professor pode.

E

se a empresa contratante concordar em ser solidariamente responsável pelos créditos é que todas as atividades podem ser terceirizadas.

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Q4157406

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157406 Direito do Trabalho

Lumiere Indústrias de Calçados e ABC Posto de Combustíveis Ltda. são empresas que integram o mesmo grupo econômico. Pretendendo concentrar seus esforços no negócio da produção de calçados, os proprietários e gestores das empresas vendem a ABC para a empresa Movimento Negócios Imobiliários Ltda. Após um ano de venda da ABC para a Movimento, a Lumiere começou a passar por dificuldades financeiras e deixou de pagar diversos direitos trabalhistas de seus empregados. Considerando esse cenário, os trabalhadores que não receberem seus direitos da empregadora Lumiere, conforme a CLT e entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),

A

podem pleitear a responsabilidade solidária da Movimento, como sucessora, pois esta adquiriu a ABC, que era empresa integrante do mesmo grupo econômico da Lumiere.

B

podem pleitear a responsabilização solidária da ABC, por ter sido integrante do mesmo grupo econômico.

C

não podem pleitear a responsabilidade solidária da Movimento, pois o sucessor não responde por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.

D

não podem pleitear a responsabilidade solidária da Movimento, pois a mesma fez uma aquisição apenas parcial, ou seja, de apenas uma das empresas integrantes do grupo econômico, o que não caracteriza sucessão.

E

não podem pleitear a responsabilidade solidária da Movimento, mas sim a responsabilidade subsidiária em razão da aquisição de empresa integrante do grupo econômico, ainda que, à época, a empresa devedora direta fosse solvente ou idônea economicamente.

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Q4157404

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157404 Direito do Trabalho

Considere:
I. Gioconda é atendente de mercado e presta serviços de forma alternada, intercalada, apresentando períodos de atividade e de inatividade.
II. Nelson é conferente de carga e presta serviços esporádicos, de curta duração e a diversos tomadores, sem se fixar a qualquer um deles, sendo que sua contratação somente ocorre por meio de uma entidade especifica, como um sindicato.
III. Néia é contadora e desenvolve seu trabalho por conta própria, com independência, não se subordinando às ordens e ao controle do tomador de serviços.
Diante do exposto, Gioconda, Nelson e Néia podem ser enquadrados, respectivamente, na qualidade de:

A

intermitente, avulso e autônoma.

B

avulsa, intermitente e autônoma.

C

autônoma, eventual e intermitente.

D

eventual, avulso e intermitente.

E

intermitente, eventual e avulsa.

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Q3715840

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Provas: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente Comunitário de Saúde | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente de Combate às Endemias | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Almoxarife | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Administrativo | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar Administrativo | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Consultório Dentário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Contabilidade | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Farmácia | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal de Posturas | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal de Obras | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal Sanitário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal Tributário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Secretário Escolar | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Enfermagem | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Meio Ambiente | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Nutrição | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3715840 Direito do Trabalho

Observe a ilustração e assinale a alternativa verdadeira sobre ela.
Imagem associada para resolução da questão

Fonte: https://linhaslivres.files.wordpress.com/2015/05/aut o_regi.jpg/Acesso em 27/09/2023

A

Trata-se de uma tira na qual um colega deseja um feliz “dia do trabalho” ao outro.

B

A ilustração é uma charge que traz como crítica o modo como os trabalhadores são desrespeitados pelos patrões.

C

Podemos concluir que os dois personagens da ilustração pertencem à mesma classe social.

D

A exploração da mão de obra pelos patrões não existe mais no Brasil por causa das leis trabalhistas que protegem os trabalhadores brasileiros.

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Q3709558

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |

Q3709558 Direito do Trabalho

Ocorrendo sucessão empresarial, levando em consideração o tratamento dado à matéria pela Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar:

A

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

B

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

C

A empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

D

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, exceto as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

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Q3679951

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - vários cargos |

Q3679951 Direito do Trabalho

O número de pessoas em trabalho análogo à escravidão vem aumentando no Brasil. O maior número de trabalhadores em situação análoga à escravidão desempenha atividades no trabalho

A

rural.

B

urbano.

C

doméstico.

D

autônomo.

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Q3672907

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José dos Basílios - MA Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Professor de História |

Q3672907 Direito do Trabalho

As empresas têm a responsabilidade de monitorar e garantir que não haja trabalho escravo em sua cadeia de produção, além de tomar medidas para prevenir casos de escravidão moderna. Caso sejam flagradas utilizando trabalho escravo, as empresas podem sofrer sanções legais e financeiras, além de sofrerem danos à sua reputação e imagem. De acordo com as informações passadas acima, marque a alternativa que indique qual é a responsabilidade das empresas em relação à escravidão moderna?

A

Na verdade, essa não é uma responsabilidade das empresas, pois elas não têm nenhuma responsabilidade em relação à escravidão moderna.

B

As empresas devem denunciar qualquer suspeita de escravidão moderna em sua cadeia de produção.

C

As empresas só são responsáveis pela escravidão moderna que ocorre diretamente em suas instalações.

D

As empresas devem pagar uma multa se forem flagradas utilizando trabalho escravo em sua cadeia de produção.

E

As empresas não têm responsabilidade em relação à escravidão moderna, inclusive, podem até ajudar a aumentar o número desses casos no brasil e no mundo.

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Q3662849

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |

Q3662849 Direito do Trabalho

Quem pode utilizar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na forma Digital?

A

Somente pessoas maiores de 21 anos.

B

Somente pessoas maiores de 25 anos.

C

Somente pessoas que tenham terminado o ensino médio.

D

Qualquer pessoa com diploma universitário.

E

Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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Q3660310

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Engenheiro - Formação Engenharia e Especialização em Segurança do Trabalho |

Q3660310 Direito do Trabalho

Em relação às medidas de prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho das organizações obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, nos termos da NR-5, assinale a alternativa incorreta.

A

A organização deverá incluir regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa.

B

A organização deverá desenvolver ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, no mínimo a cada 24 meses.

C

A organização deverá divulgar entre os colaboradores as regras de conduta referente ao assédio sexual e de outras formas de violência.

D

A organização deverá fixar os procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias sobre assédio sexual, garantindo o anonimato da pessoa denunciante.

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Q3637211

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637211 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

( ) aposentadoria;
( ) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

A

F F F

B

V F V

C

V V F

D

V V V

E

F F V

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q3632027

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico |

Q3632027 Direito do Trabalho

Considerando o instituto da terceirização trabalhista e seu regramento pela Lei nº 6.019/1974, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que tenha capacidade econômica compatível com a sua execução.

B

Contratante e contratada poderão estabelecer, se assim entenderem, que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, além de outros direitos não previstos neste artigo.

C

Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, exceto sua atividade principal.

D

É responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

E

O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre das relações laborais em direito do trabalho

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