Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso
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Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item.
É devido o aviso prévio na despedida indireta.
Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
A perda ou a suspensão da habilitação para o exercício
profissional, em decorrência de conduta culposa ou
dolosa do empregado, constitui justa causa para a
rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.