Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso

Q4001001

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) |

Q4001001 Direito do Trabalho

Considerando o regime disciplinar aplicável ao empregado público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA:

A

O empregado público somente pode ser dispensado após processo administrativo disciplinar, nos moldes da Lei n.º 8.112/1990.

B

A prática de ato de improbidade configura hipótese legal de dispensa por justa causa, nos termos da CLT.

C

A demissão por justa causa pode ocorrer por qualquer conduta considerada inconveniente pela Administração, ainda que não prevista em lei.

D

O rol de faltas graves previstas na CLT é meramente exemplificativo, admitindo ampliação por regulamento interno.

E

A aplicação da justa causa ao empregado público celetista é incompatível com os princípios da legalidade e da motivação.

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Q3976360

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |

Q3976360 Direito do Trabalho

Com relação à tabela dos percentuais de multa calculada pelo FGTS Digital em desligamentos, tem-se que, para rescisão por motivo de força maior, a alíquota é de:

A

20%

B

30%

C

40%

D

50%

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Q3965213

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Gerente Substituto de Unidade |

Q3965213 Direito do Trabalho

Davi trabalha em uma empresa privada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recentemente, ele foi demitido sem justa causa após 3 anos de trabalho contínuo. Durante o período de aviso prévio, Davi foi dispensado de cumprir os 30 dias de trabalho, mas recebeu o valor correspondente ao aviso prévio indenizado. Além disso, ele tinha direito a férias vencidas, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Considerando as regras da CLT, assinale a alternativa correta em relação aos direitos de Davi no momento da rescisão contratual.

A

Davi não tem direito ao saque do FGTS, mas pode receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

B

Davi tem direito ao saque do FGTS e à multa de 50% sobre o saldo do FGTS.

C

Davi tem direito ao saque do FGTS e à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

D

Davi não tem direito ao saque do FGTS nem à multa, pois foi demitido sem justa causa.

E

Davi tem direito ao saque do FGTS, mas não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

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Q3964871

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Gerente de Unidade |

Q3964871 Direito do Trabalho

Carlos trabalha em uma empresa sob o regime da CLT e, após 8 meses de trabalho, foi demitido por justa causa. Durante o período de trabalho, ele não tirou férias e a empresa realizou os depósitos regulares do FGTS.
Considerando a demissão por justa causa, os direitos trabalhistas que Carlos pode receber são:

A

apenas o saldo de salário, sem direito a férias proporcionais, 13.º salário proporcional ou saque do FGTS.

B

apenas o saldo de salário e o saque do FGTS com multa de 40%.

C

saldo de salário e férias vencidas, sem direito ao saque do FGTS ou 13.º salário proporcional.

D

saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 adicional, 13.º salário proporcional e saque do FGTS.

E

saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 adicional e 13.º salário proporcional, mas sem direito ao saque do FGTS.

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Q3946927

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |

Q3946927 Direito do Trabalho

Sobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho:

I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

II. Para a contagem do prazo do aviso prévio, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.

III. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3946926

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |

Q3946926 Direito do Trabalho

Analise os casos hipotéticos abaixo descritos:

Caso 1: Maria foi demitida sem justa causa da empresa que trabalhou por quase 10 anos.

Caso 2: João, empregado da empresa X há quase 15 anos, após exames de rotina, descobriu ser portador do vírus HIV.

Caso 3: José trabalhou por 20 anos na empresa Y. Após fazer uma boa reserva, José solicitou, por vontade própria, o seu desligamento da empresa. A rescisão do contrato de trabalho de José ocorreu em 10/03/2020 e, desde então, José não registra novo vínculo formal de trabalho em sua carteira de trabalho.

Considerando os casos apresentados, assinale a alternativa INCORRETA.

A

João, embora seja portador do vírus HIV, não poderá movimentar sua conta vinculada do FGTS, uma vez que a doença não é considerada como neoplasia grave.

B

Maria poderá movimentar a sua conta vinculada do FGTS, já que sua demissão ocorreu sem justa causa.

C

José poderá fazer a movimentação da sua conta vinculada do FGTS, visto que está há mais de 3 anos ininterruptos fora do sistema do FGTS.

D

Maria, João e José poderão movimentar suas contas do FGTS.

E

Segundo a legislação vigente, tanto Maria quanto João poderão movimentar suas contas vinculadas do FGTS.

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Q3935697

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |

Q3935697 Direito do Trabalho

Durante a rescisão contratual, o empregado pode ter direito à conversão em dinheiro de parte de suas férias não gozadas, conhecida como abono pecuniário, ou receber férias proporcionais e vencidas indenizadas. Essas verbas visam ressarcir o empregado por um direito adquirido não usufruído. Assinale a alternativa correta quanto à incidência de encargos sobre férias indenizadas na rescisão.

A

Sofrem incidência apenas de INSS.

B

São consideradas verbas salariais puras para todos os efeitos.

C

Sofrem incidência apenas de Imposto de Renda Retido na Fonte.

D

Sofrem incidência total de INSS e Imposto de Renda.

E

Não sofrem incidência de INSS e FGTS (exceto FGTS na rescisão sem justa causa).

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Q3935691

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |

Q3935691 Direito do Trabalho

O analista deve identificar verbas que têm caráter de reparação e não de contraprestação pelo serviço, para aplicar corretamente a tributação. Analise as afirmativas a seguir sobre verbas indenizatórias:

I.O Aviso Prévio Indenizado é um valor pago ao empregado pela dispensa imediata sem cumprimento do aviso, possuindo natureza indenizatória para fins de contribuição previdenciária (INSS).
II.A indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é paga em casos de demissão sem justa causa.
III.O saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão é considerado uma verba puramente indenizatória.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

II apenas.

E

I, II e III.

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Q3934778

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934778 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao aviso prévio, assinale a opção correta.

A

Se o empregado formula pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio, o empregador não precisará efetuar o pagamento da verba, pois o direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.

B

Havendo culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado perde o direito do valor correspondente ao aviso prévio.

C

A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

D

Havendo rescisão antecipada do contrato de experiência, é devido o pagamento do aviso prévio.

E

Existe a possibilidade de substituição do período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio pelo pagamento das horas correspondentes.

Q3934777

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934777 Direito do Trabalho

No que diz respeito às formas de rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O empregado que divulga informações confidenciais da empresa em uma rede social comete ato de improbidade e pode ser demitido por justa causa.

B

O empregado demitido por justa causa deverá receber o saldo de salários, as férias vencidas, 1/3 de férias vencidas, 13.º salário proporcional e férias proporcionais.

C

Reconhecida a culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber férias vencidas, multa de 40% do FGTS, 13.º proporcional e férias proporcionais, e 50% dos valores referentes ao saldo de salários.

D

É presumida como discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, como, por exemplo, portador do vírus HIV.

E

Quando a dispensa é considerada discriminatória, o empregado deverá receber uma indenização pela dispensa, mas não terá garantida a sua reintegração ao emprego.

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Q3910585

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Analista de Superte à Regulação de Transporte I |

Q3910585 Direito do Trabalho

Texto associado

Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.

No que concerne à multa rescisória, 13º salário e aviso prévio, tem-se que a extinção consensual, entre empregador e empregado, do contrato de trabalho, conforme disciplina estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

A

assegura o recebimento de 13º proporcional, aviso prévio indenizado, porém não contempla o pagamento de multa rescisória incidente sobre o saldo da conta vinculada do FGTS.

B

afasta o cumprimento de aviso prévio ou sua indenização e assegura ao empregado o recebimento de multa rescisória de 40% do saldo da conta vinculada do FGTS.

C

assegura a multa rescisória de 20% sobre a integralidade do saldo de depósitos da conta vinculada do FGTS, bem como o recebimento de 50% do aviso prévio, se indenizado.

D

contempla aviso prévio indenizado e multa rescisória sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, ambos em valores correspondentes a 2/3 do montante que seria devido em caso de demissão imotivada.

E

equipara-se, para efeito de 132 salário, aviso prévio e multa rescisória, à demissão imotivada, devendo a referida modalidade estar expressamente prevista em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva.

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Q3851811

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Analista de Recursos Humanos |

Q3851811 Direito do Trabalho

Durante a análise de procedimentos rescisórios na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou situações envolvendo aviso prévio e estabilidade. Em um dos casos, verificou-se que a confirmação de gravidez ocorreu enquanto a empregada cumpria aviso prévio.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale a consequência jurídica que decorre dessa situação.

A

Possibilidade de extensão do aviso prévio conforme negociação interna da unidade.

B

Redução do período do aviso prévio, com compensação proporcional em folha de pagamento.

C

Encerramento do contrato ao término do aviso prévio, com pagamento de indenização adicional.

D

Conversão obrigatória do aviso prévio em modalidade indenizada por decisão do empregador.

E

Garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, mesmo durante o aviso trabalhado ou indenizado.

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Q3846065

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado |

Q3846065 Direito do Trabalho

Eyshila trabalhava há dois anos na sociedade empresária Good English. Ocorre que o empregador não pagou os salários dos últimos quatro meses de alguns empregados, entre eles Eyshila, que procurou um advogado trabalhista. Eyshila gostaria de deixar o emprego imediatamente para procurar outro, por dificuldades financeiras, mas não queria pedir demissão.

Considerando o contexto, assinale a opção correta.

A

Eyshila, através de seu patrono, deve ingressar com uma reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta e caso a sociedade empresária quite os salários de atraso na audiência, o pedido será julgado improcedente.

B

Eyshila, através de seu patrono, deve ingressar com uma reclamação trabalhista sem pedido de rescisão indireta e caso a sociedade empresária quite os salários de atraso na audiência, o pedido será julgado improcedente.

C

Eyshila, através de seu patrono, deve ingressar com uma reclamação trabalhista sem pedido de rescisão indireta e caso a sociedade empresária não quite os salários de atraso na audiência, o pedido deverá ser julgado improcedente de plano.

D

Eyshila, através de seu patrono, deve ingressar com uma reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta e caso a sociedade empresária quite os salários em atraso na audiência, o pedido poderá ser procedente diante da mora salarial.

E

Eyshila, através de seu patrono, deve ingressar com uma reclamação trabalhista sem pedido de rescisão indireta e caso a sociedade empresária quite os salários em atraso na audiência, o empregado permanece na empresa e não lhe é pago a mora salarial.

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Q3846064

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado |

Q3846064 Direito do Trabalho

Uma sociedade empresária com grande share (participação em vendas), na área de material de construção, verificou que um dos seus empregados, o João, utilizou suas redes sociais, com milhares de seguidores, para criticar a qualidade dos materiais vendidos na empresa, recomendando que os clientes não mais comprassem no local. Chegou a insinuar, inclusive, que havia materiais falsificados.

Com base nestas alegações, assinale a opção correta:

A

João não cometeu nenhuma falta grave, apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão previsto na Constituição.

B

João cometeu ato de indisciplina ou de insubordinação.

C

João cometeu desídia no desempenho de suas funções.

D

João cometeu incontinência pública.

E

João cometeu ato lesivo à honra ou da boa fama, de violação do direito de imagem.

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Q3846063

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado |

Q3846063 Direito do Trabalho

Peterson trabalhava na XoJox Games por (02) dois anos, na qual se tornou amigo do sócio majoritário Emmanuel Ruivo. Este lhe emprestou, enquanto sociedade empresária, uma quantia substancial para quitar o financiamento de seu automóvel, na qual foi acordado que o pagamento se daria por meio de depósito mensal na conta XoJox Games, sem juros e sem correção monetária. Diante da alta demanda da sociedade empresária, Peterson passou a trabalhar duas horas extras diárias, pela qual não foi pago. XoJox Games, em dificuldades financeiras, encerrou suas atividades e Peterson não tendo recebido pela rescisão, ajuizou reclamação trabalhista cobrando seus direitos rescisórios e horas extras. A sociedade empresária contestou alegando que não fez o pagamento, pois compensou o valor emprestado a Peterson que é superior.

Com base neste contexto, assinale a opção correta:

A

A multa de 50% das verbas rescisórias só deve ser paga ao empregado, após ser descontado do valor total do empréstimo.

B

A multa de 30% das verbas rescisórias só deve ser paga ao empregado, após ser descontado do valor total do empréstimo.

C

A multa de 50% das verbas rescisórias deve ser paga, independente da compensação, pois a compensação está restrita à matéria de natureza trabalhista, na qual o empréstimo não se enquadraria.

D

A multa de 30% das verbas rescisórias deve ser paga, independente da compensação, pois a compensação está restrita à matéria de natureza trabalhista.

E

A multa de 30 % não deve ser paga, já que o valor do empréstimo foi muito superior ao valor das verbas rescisórias e horas extras e o empregado, com a extinção do contrato de trabalho, exonera-se de pagá-lo à sociedade empresária.

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Q3846062

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado |

Q3846062 Direito do Trabalho

Juliana trabalhava em uma sociedade empresária por 10 (dez) anos, na qual, desde março de 2025, está aposentada por incapacidade permanente. O seu plano de saúde sempre foi custeado integralmente pela sociedade empresária. Juliana possui como dependentes deste plano sua esposa e dois filhos menores. Diante do custo elevado deste plano de saúde, a empresa pretende migrar Juliana para outro plano mais econômico, com cobertura regional e não mais nacional, na qual serão excluídos todos os seus dependentes.

Nesse cenário, quanto ao contrato trabalho e a validade da alteração do plano de saúde, assinale a opção correta

A

O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está extinto e a alteração é válida, em razão do princípio da realidade.

B

O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está extinto e a alteração é inválida, em razão do prejuízo ao trabalhador.

C

O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está em vigor e a alteração é válida, em razão do princípio da onerosidade.

D

O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está suspenso e a alteração é válida, em razão do princípio da realidade.

E

O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está suspenso e a alteração é inválida, em razão da vedação ao prejuízo ao trabalhador.

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Q3834815

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3834815 Direito do Trabalho

O aviso prévio é algo previsto pela CLT, válido para todos os colaboradores que possuem um ano de carteira assinada em uma empresa. Aviso prévio trabalhado é o tipo de aviso prévio em que o profissional cumpre o período trabalhando na empresa.
De acordo com a legislação, nesse contexto, o profissional tem direito a escolher:

A

redução da jornada em 1 (uma) hora até o fim do período.

B

redução da jornada em 3 (três) horas até o fim do período.

C

5 (cinco) dias consecutivos de folga no trabalho.

D

6 (seis) dias consecutivos de folga no trabalho.

E

7 (sete) dias consecutivos de folga no trabalho.

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Q3813578

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813578 Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise a sentença abaixo:

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal (1ª parte). Segundo a referida CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 487 da referida CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias caso perceba por quinzena ou mês, ou tenha mais de 12 meses de serviço na empresa (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3802167

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802167 Direito do Trabalho

De acordo com a legislação trabalhista, qual é o documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego?

A

Comprovante de endereço atualizado.

B

  Apenas RG e CPF, sem anotação em CTPS.

C

  Declaração verbal do empregador.

D

A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

E

Cópia simples do contrato de trabalho.

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Q3988844

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988844 Direito do Trabalho

Assédio moral é toda conduta praticada no ambiente de trabalho, pelo empregador, seja ele o chefe ou um superior hierárquico, ou pelos colegas de trabalho, que torna o ambiente de trabalho insuportável, por meio de ações repetitivas que atinjam a moral, a dignidade e a autoestima do trabalhador, sem qualquer motivo que lhe dê causa, apenas com o intuito de fazê-lo pedir demissão, acarretando danos físicos, psicológicos e morais a esse trabalhador. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

O assédio moral pode ser vertical descendente, horizontal e vertical ascendente, sendo o primeiro caso praticado pelo empregado subordinado contra o gestor.

B

A demissão por justa causa deve ser uma alternativa adotada diante de caso de assédio moral flagrado e cometido pelo empregador, entendendo-se que a demissão poderá eliminar o problema desde a sua origem.

C

O assédio moral vertical é de fácil comprovação, bastando a simples denúncia do fato pela parte acometida.

D

Despedimento ou dispensa indireta é a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado, tendo em vista justa causa praticada pelo empregador.

E

A rescisão indireta é considerada um novo conceito ao pedido de demissão, uma vez que ambas as modalidades causam o rompimento da relação empregado-empregador, podendo ser consideradas sinônimos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho

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