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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |
Q3935697
Direito do Trabalho
Durante a rescisão contratual, o empregado pode ter
direito à conversão em dinheiro de parte de suas férias
não gozadas, conhecida como abono pecuniário, ou
receber férias proporcionais e vencidas indenizadas.
Essas verbas visam ressarcir o empregado por um
direito adquirido não usufruído. Assinale a alternativa
correta quanto à incidência de encargos sobre férias
indenizadas na rescisão.