Questões de Direito do Consumidor - Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto para Concurso

Romeu comprou uma churrasqueira inox com acendimento elétrico que incluía sistema de rotação automática e contínua dos espetos (modelo 150), conforme visto no mostruário. No dia seguinte, a mercadoria foi entregue e Romeu verificou se havia alguma avaria, testou o acendimento elétrico e guardou-a em seguida, uma vez que sua residência estava em obras. Quatro meses depois, realizou uma festa para inaugurar a casa reformada, momento em que atentou para o fato de que o produto foi entregue com configuração diferente (modelo 100), uma vez que não possuía o recurso de rotação automática dos espetos. Imediatamente, o consumidor entrou em contato com a loja, explicou o erro na entrega do produto e solicitou sua substituição ou o ressarcimento do valor pago, o que lhe foi negado. Romeu então propôs ação de obrigação de fazer.

Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que se trata de:

No que tange à responsabilidade por vício do produto ou serviço, marque a assertiva ERRADA:

Quanto ao tema de decadência tratado pelo Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:
I - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. II - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. III - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. IV - Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

Imagine a seguinte situação: João adquire carro zero KM da marca A. O veículo foi comprado em concessionária da marca A. Já no caminho para a casa, após retirar o carro da concessionária, o veículo trepidava toda vez que João ultrapassava a velocidade de 40 Km/h, impossibilitando-o de dirigir acima desta velocidade com segurança. Inconformado, João retornou à concessionária para reclamar, o veículo ficou para manutenção por 15 dias. Após este período João retirou o veículo da concessionária, mas o problema persistiu. João deixou o carro mais três vezes na concessionária por igual período, mas a concessionária não conseguiu consertar o problema. Indignado com a situação, João pretende ajuizar ação para reparação dos danos sofridos. Com base nisso, assinale a alternativa correta.