Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
Foram encontradas 4.674 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098046
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098044
Direito do Consumidor
No julgamento do REsp 1.558.086/SP, o Ministro Humberto Martins emitiu o juízo seguinte: “É abusivo o marketing (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças. A decisão de compra e consumo de gêneros alimentícios, sobretudo em época de crise de obesidade, deve residir com os pais. Daí a ilegalidade, por abusivas, de campanhas publicitárias de fundo comercial que utilizem ou manipulem o universo lúdico infantil.”
No que diz respeito a esse juízo, integram o fundamento legal da decisão os dispositivos seguintes, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Chuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Advogado |
Q1097325
Direito do Consumidor
Determinado comerciante divulga anúncio publicitário contendo indicação de produto
que não comercializa em seu estabelecimento. Nesse caso, a referida publicidade é:
Q1096955
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a respeito de proteção à saúde e de segurança.
O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.
O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.
Q1096954
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a respeito de proteção à saúde e de segurança.
O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
Q1096953
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue
o item a respeito de proteção à saúde e de
segurança.
Produtos e serviços não poderão ser colocados no mercado de consumo quando existir possibilidade de riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
Produtos e serviços não poderão ser colocados no mercado de consumo quando existir possibilidade de riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
Q1093953
Direito do Consumidor
O consumidor terá acesso às informações existentes em
cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. A respeito do tema bancos de dados e
cadastros de consumidores, assinale a alternativa correta.
Q1093952
Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor abrangem
Q1093951
Direito do Consumidor
Considere as vítimas dos seguintes eventos: (i) Jair
sofreu uma forte intoxicação pelo consumo de água contaminada fornecida pelo serviço público de saneamento.
(ii) Rita foi vítima de uma propaganda enganosa veiculada na televisão aberta. (iii) Renato foi vítima de um naufrágio de um transatlântico na costa do país. Houve, respectivamente, violação aos direitos
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093764
Direito do Consumidor
O processo coletivo é formado por diversos princípios
básicos, que são suas linhas mestras. Dentre eles, existe
o que afirma não depender a demanda coletiva da vontade das partes, mas, sim, da necessidade social de sua
propositura.
Esse princípio é o da
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093763
Direito do Consumidor
Joaquim caminhava em uma rua de Guaratinguetá, em
direção à sua casa, quando ao passar ao lado de um lava
rápido escorregou na água com sabão que a empresa
escoava pela calçada. Com a queda, quebrou três costelas e ficou internado por dez dias, pois perfurou o pulmão.
Assinale a alternativa correta em relação ao caso.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093762
Direito do Consumidor
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
está regulamentado pelo Decreto Presidencial no
2.181,
de 20 de março de 1997, e congrega a união de esforços
de algumas entidades.
Assinale a alternativa que traz somente aquelas que
fazem parte desse sistema.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093761
Direito do Consumidor
Calebe recebeu em sua casa um cartão de crédito do
Banco Delta S.A. Ele nunca foi cliente e não solicitou tal
cartão, e na correspondência havia uma advertência de
que o serviço só seria liberado caso o consumidor desbloqueasse o cartão por telefone ou pela internet.
Diante de tal fato, é certo afirmar:
Q1092917
Direito do Consumidor
Segundo o inteiro e exato teor das súmulas vigentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo, é correto afirmar que
Q1092916
Direito do Consumidor
Os legitimados meta-individuais constantes do Código de
Defesa do Consumidor poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação
civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos em decorrência da colocação, comercialização e circulação de produtos ou serviços no varejo,
observando-se que
Q1092915
Direito do Consumidor
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização,
distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o
mercado de consumo, no interesse da preservação da
vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-
-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias, assim como aplicando sanções administrativas aos fornecedores, em caso de desobediência
por parte deles, ressaltando-se que
Q1092914
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor expressamente reputa como abusiva e nula a cláusula contida em contrato
de consumo que possua o seguinte conteúdo:
Q1092913
Direito do Consumidor
Para colocação dos seus produtos e serviços na economia, o fornecedor deve adotar práticas comerciais condizentes com as regras existentes no sistema jurídico de
proteção ao consumidor, sendo certo que
Q1092912
Direito do Consumidor
Com relação à decadência e prescrição no âmbito do direito do consumidor, é correto afirmar que
Q1092911
Direito do Consumidor
No que diz respeito a proteção à saúde e segurança do
consumidor, relativamente aos produtos e serviços existentes no mercado de consumo brasileiro para comercialização, nos termos da Codificação Consumerista, assinale a alternativa correta.
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